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Computador para Todos: “Lei do bem” deve ser mantida

August 31, 2009 0:00 , by Software Livre Brasil - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Leia também: Editorial: Computador para Todos – o que houve com essa criança sem pai?

O Computador para Todos é aquele projeto governamental iniciado em 2003 que prevê financiamento e tributação diferenciados para computadores populares dentro de determinadas características, incluindo ser entregue ao consumidor com um conjunto de softwares livres instalados, e “o direito a suporte, tanto para atendimento técnico (problemas com hardware, defeitos de fabricação, etc.), como para o uso dos aplicativos.”

Da Info:

A chamada “Lei do Bem”, que isentou fabricantes de PCs do pagamento de PIS e COFINS, deve ser mantida pelo governo.

Os benefícios fiscais da conhecida lei, que em 2005 desobrigou os fabricantes de computadores com configurações do programa Computador para Todos, do Governo Federal, do pagamento dos tributos Programa de Integração Social, ou PIS, e do Contribuição do Financiamento para a Seguridade Social, ou COFINS, terminariam em dezembro.

O governo federal, no entanto, deve anunciar nas próximas semanas que a lei será mantida, já que a isenção é considerada um dos principais motivos do aquecimento do setor de computação. (via info.abril.com.br)

Saiba mais (info.abril.com.br).


Source: http://br-linux.org/2009/computador-para-todos-lei-do-bem-deve-ser-mantida/

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