Ir para o conteúdo
ou

Logo noosfero

ODF Alliance Award

Furusho

TDF Planet

redirection forbidden: http://planet.documentfoundation.org/atom.xml -> https://planet.documentfoundation.org/atom.xml

BR.Linux.org

redirection forbidden: http://br-linux.org/feed -> https://br-linux.org/feed

Seja Livre!

redirection forbidden: http://sejalivre.org/feed/ -> https://sejalivre.org/feed/

Linux Feed

getaddrinfo: Name or service not known

Computerworld

getaddrinfo: Name or service not known

PC World

getaddrinfo: Name or service not known

IDG Now!

getaddrinfo: Name or service not known

Info

Invalid feed format.

Users SL Argentina

redirection forbidden: http://drupal.usla.org.ar/rss.xml -> https://cobalto.gnucleo.net/rss.xml

Tecno Libres - Cubas

redirection forbidden: http://gutl.jovenclub.cu/feed -> https://gutl.jovenclub.cu/feed

Linux Venezuela

Invalid feed format.

GNU/Linux Paranguay

Invalid feed format.

Soft Libre Honduras

Invalid feed format.

 Voltar a FREE SOFTWAR...
Tela cheia

Cartório pede e Justiça do Acre obriga registro de blogs em cartório

26 de Outubro de 2015, 9:00 , por BR-Linux.org - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 119 vezes

Enviado por Adilson dos Santos (asantos1223Θgmail·com):

“Uma lei de 1973 diz que serão “matriculados” em cartório os jornais, gráficas, emissoras de rádio e TV e agências de notícias. A regra, criada em um tempo em que nem se sonhava com a Internet que temos hoje, organiza a estrutura dos cartórios de registro.

Com base nessa lei, o chefe do cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Rio Branco, no Acre, pediu a um juiz que intimasse 133 blogueiros atuantes no estado, por não estarem “matriculados” nesse cartório. A sua interpretação é que a lei de 1973 se aplica a veículos de comunicação de forma geral, e que os blogs estariam, portanto, descumprindo dever de registro. Além de obrigá-los a registrar-se (e, portanto, virar clientes do cartório), o Oficial Gustavo Luiz Gil pediu a aplicação de multa aos blogueiros pelo descumprimento.

O pedido chegou ao juiz Marcelo Badaró Duarte que, surpreendentemente, entendeu que a obrigação de 1973 aplica-se a blogs. Ele ordenou a intimação dos 133 blogueiros para que eles “regularizassem a situação” junto ao cartório que, assim, poderá obter uma lista atualizada de todos os blogs que funcionam em Rio Branco – e de seus respectivos responsáveis. Eles terão de pagar R$ 610,80 para fazer o registro e mais R$ 150,00 a cada mudança que forem realizar nele (sendo seu dever mantê-lo atualizado).” [referência: blogs.estadao.com.br]

O artigo "Cartório pede e Justiça do Acre obriga registro de blogs em cartório" foi originalmente publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.


Fonte: http://br-linux.org/2015/01/cartorio-pede-e-justica-do-acre-obriga-registro-de-blogs-em-cartorio.html

0sem comentários ainda

Enviar um comentário

Os campos são obrigatórios.

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.