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Saúde dos trabalhadores, Propriedade Intelectual e Marco Civil da Internet em debate no #fisl13

26 de Julho de 2012, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Traduções

O primeiro painel dessa manhã de quinta, teve como eixo do debate o tema “Inclusão Tecnológica, Sustentabilidade e Trabalho” e contou com a participação de cinco profissionais das áreas do Direito, Tecnologia e Relações de Trabalho. A palestrante Socorro Lago, Diretora do SindPD-MA (Sindicato de Processamento de Dados do Maranhão) e, na Fenadados, de Meio Ambiente, defendeu no painel a importância do cuidado com a saúde do trabalhador, proteção do meio ambiente do trabalho, igualdade entre homens e mulheres e liberdade de negociação. A palestrante enfatizou a urgência da preservação da dignidade humana, cidadania e da saúde física e psíquica dos trabalhadores.

O Professor de Direito da Universidade Federal de Rio Grande e Doutor em Direito Público Anderson O. Cavalcante Lobato, mencionou em sua apresentação os desafios da Propriedade Intelectual, a promoção da Inclusão Social através dos meios tecnológicos, a colaboratividade no mundo do trabalho e reforçou a necessidade de se rever os parâmetros da atual legislação e de maior utilização e difusão de Softwares e arquivos livres pelas instituições de ensino.

Paulo Rená da Silva Santarém, Mestre em Direito, Estado e Constituição (UnB), tratou da importância do Marco Civil da Internet (PL 2126/11), projeto discutido no país desde 2009 e tema de intensos debates em outras edições do fisl, sendo relembrada pelo palestrante a edição que contou com a participação do Ex-Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e Tarso Genro então Ministro da Justiça e atual Governador do Estado do Rio Grande do Sul, que reconheceram a necessidade de se proteger o direito dos usuários.

O Marco Civil da Internet é um Projeto de Lei que legitima a garantia dos direitos e deveres na internet brasileira, a liberdade de manifestação e pensamento e também a proteção da privacidade dos usuários. O PL que deveria ter sido votado pela Câmara dos Deputados no dia 13/07, teve de ser adiado por falta de quórum e de conhecimento do projeto pelos parlamentares. O PL2126/11 deve voltar à pauta somente em agosto, quando acaba o recesso parlamentar e ainda corre o risco de ser novamente adiado, devido às eleições 2012.

A mesa também contou com a participação e mediação dos advogados e professores Cláudio Pereira dos Santos Neto e Marthius Sávio Cavalcante Lobato, que trataram da necessidade de regulação dos profissionais de T.I, do combate às formas de restrições pelas empresas ao direito à privacidade dos trabalhadores. O Professor Anderson Lobato elogiou a inserção da temática trabalho pela organização do evento. Ele afirmou que “a mudança do foco da temática que antes voltava-se para o empregador, nessa edição do evento contempla também o empregado”. E por fim, notou-se que as reflexões construídas a partir das questões que foram debatidas no painel, contribuíram com elementos importantes para se pensar em formas de desenvolvimento tecnológico com sustentabilidade, que contribuam para a inclusão social e que respeite aos direitos humanos nas relações de trabalho.

 

# Saiba mais sobre o Marco Civil da Internet em: http://culturadigital.br/marcocivil/consulta/

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Escrito por Rafaela Melo


Tags deste artigo: fisl propriedade intelectual internet desenvolvimento sustentável