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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.

Ex-ministros de dez governos se unem contra retrocessos da gestão Bolsonaro

20 de Julho de 2019, 14:39, por #BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda

Resultado de imagem para ex ministros contra bolsonaro

Quatro dezenas de ex-ministros e ex-ministras de sete presidentes diferentes deixaram de lado as diferenças ideológicas e se uniram em defesa da Constituição, além de denunciarem as ameaças à democracia e ao desenvolvimento nacional por parte do governo Jair Bolsonaro

Pedro Biondi, Brasil de Fato - Cinco cartas e coletivas de imprensa, quatro dezenas de ex-ministros e ex-ministras, três décadas e meia de história. Os seis meses de governo Bolsonaro provocaram uma reunião inédita de figuras centrais da política, da administração pública e das políticas públicas brasileiras. O denominador comum parece ser a defesa da Constituição Federal e da contínua construção do arcabouço jurídico-institucional para a efetiva implementação de muitos dos direitos ali previstos.

Titulares de pastas de sete presidentes deixaram de lado diferenças ideológicas e de gestão – que, em alguns casos, constituem divergências históricas – para denunciar ameaças à democracia e ao desenvolvimento nacional. Participam desses chamados à razão representantes dos governos José Sarney, Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer. Nada menos que dez gestões, levando em conta as reeleições e considerando os governos dos vices como gestões próprias.

O conjunto de signatários reúne, por exemplo, um político que votou pelo impeachment de Dilma, Cristovam Buarque (como senador pelo PDT-DF), um jurista que participou centralmente da articulação do processo, Miguel Reale Jr., e um dos principais responsáveis pela defesa da ex-presidenta, José Eduardo Cardozo. Ou candidatos que se enfrentaram na disputa do ano passado, a exemplo de Fernando Haddad e Marina Silva.

Contra o “desembarque”

Com forte repercussão internacional, a primeira dessas reuniões a vir a público denunciou, em maio, o desmonte da governança socioambiental no Brasil, “em afronta à Constituição”. A escalada recente é descrita como “uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente”.

O manifesto lembra dos compromissos internacionais em torno do esforço de conter o aquecimento global. Destaca a pressão sobre as populações indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais e a estimativa de 1 milhão de espécies sob risco de extinção no planeta. Constata que, com discurso contra os órgãos de controle ambiental, os comandantes do país estão dando a “senha” para mais desmatamento e mais conflitos violentos.

“Reafirmamos que o Brasil não pode desembarcar do mundo em pleno século 21. Mais do que isso, é preciso evitar que o país desembarque de si próprio”, alertam Marina, Rubens Ricupero, Gustavo Krause, José Sarney Filho, José Carlos Carvalho, Carlos Minc, Izabella Teixeira e Edson Duarte.

O grupo se reúne e debate questões da área desde a polêmica do Código Florestal, e que se manifestou em outubro em artigo contra o ensaio de “descriação” da pasta e a saída do Brasil do Acordo de Paris.

“Somos gestores que vêm de posições político-partidárias distintas e resolvemos nos pronunciar após sucessivas manifestações colocando em xeque diversas políticas e todo o modelo de gestão ambiental pública do país”, situa Izabella Teixeira, que comandou a área de 1º de abril de 2010 a 12 de maio de 2016 (primeiro e segundo governos Dilma).

Ela recorda a trajetória de construção da política nacional da área e da estrutura para colocá-la em prática – leis, agências federais e nacionais, instâncias de consulta e participação, convênios com outros países, programas e projetos.

“Tudo isso remonta a 1989 [o ano seguinte à sanção da Constituição], no projeto Nossa Natureza, do governo Sarney”, recorda, acrescentando que seu primeiro cargo foi no Ministério do Meio Ambiente (MMA), em 1985, e ela trabalhou com todos os presidentes desde então. “Todos os governos da Nova República, com diferentes bandeiras, cumpriram a Constituição. E a cumpriram no processo de construção de novas políticas públicas dentro do quadro democrático, tendo o Estado como regulador.”

A bióloga, mestre em planejamento energético e doutora em planejamento ambiental, lembra que cada gestor elegeu prioridades, mas mantendo como pressupostos a proteção das riquezas naturais e a descentralização federativa. “O governo atual fala como se nada tivesse acontecido e fôssemos todos corruptos.”

O atual titular do MMA, Ricardo Salles, divulgou uma nota de resposta à carta dos antecessores no mesmo dia. Ele nega riscos para as unidades de conservação e a imagem do país e afirma que os problemas em curso decorrem de um passivo de má gestão e corrupção. Também fala em “permanente e bem orquestrada campanha de difamação promovida por ONGs e supostos especialistas”. Quanto à linha que seguirá, finaliza: “Essa é a missão de conciliação da preservação e defesa do meio ambiente com o necessário e impostergável desenvolvimento econômico, determinada pelo Sr. Presidente da República, que este Ministério do Meio Ambiente, juntamente com os demais órgãos do Governo, se dispõem a cumprir”.

“Dialogar é também ouvir”, diz Izabella Teixeira, lembrando que durante o debate do novo Código recebeu, com Dilma, o grupo de notáveis do qual hoje faz parte. “E quando construímos as NDC [contribuições nacionalmente determinadas] para o acordo do clima, conversei com vários ex-ministros e outras lideranças políticas e técnicas.” Segundo Izabella, as interlocuções com a presente gestão só encontram canais no Ministério da Agricultura e da Pecuária, de posições hoje ultrarruralistas, e o da Economia.

Mais violência

Dá para dizer que o período de extrema-direita se opõe a todos que o precederam desde Sarney, no sentido de ser o primeiro que opta abertamente por uma desconstrução das estruturas que implementaram a Constituição, em vez de dar continuidade a tal sequência?

“É uma interpretação válida”, responde José Carlos Dias, titular do Ministério da Justiça (MJ) de julho de 1999 a abril de 2000, nos segundo governo FHC.

“Questões fundamentais, por exemplo, referentes ao problema das armas: esta é uma posição que nos une a todos”, ilustra o advogado criminalista. “Todos nós temos uma posição absolutamente contrária a essa política armamentista que é a marca do atual governo.”

Ele redigiu a “Carta aberta pelo controle de armas” com dez pares que ocuparam o posto no período democrático, mais Raul Jungmann, que foi ministro extraordinário da Segurança Pública – pasta criada em 2018 por Michel Temer e extinta neste ano por Bolsonaro.

“Esse compromisso nosso com o respeito à Constituição, isso não existe”, reforça Dias. “A atual política é absolutamente contrária a esse respeito absoluto e rigoroso à Constituição.”

Além dos decretos pró-armas de fogo – depois derrubados pelo Senado e parcialmente restabelecidos com outros decretos que favorecem a compra e o porte, rejeitados pela maioria da população –, o documento de 4 de junho opõe-se ao autointitulado “pacote anticrime” de Moro. Foi divulgado em ato que lançou campanha de mais de 70 entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), para as quais o conjunto proposto de medidas vai aumentar os índices de violência.

Os ex-ministros recordam a mobilização que aprovou o Estatuto do Desarmamento, sua execução “universal” e a queda da taxa de homicídios nos primeiros anos de sua vigência.

“Independentemente dos partidos que estavam no poder e da orientação dos governos dos quais fazíamos parte, nosso compromisso sempre foi o de fortalecer avanços que consolidassem o Brasil como uma referência de regulação responsável de armas e munições para a América Latina e para o mundo”, registra o texto, subscrito por Aloysio Nunes, Eugênio Aragão, José Eduardo Cardozo, José Gregori, Luiz Paulo Barreto, Miguel Reale Jr., Milton Seligman, Tarso Genro e Torquato Jardim, além de Dias e Jungmann.

Para o entrevistado, embora representem diferentes pensamentos e tenham divergido em várias posições, eles viam de maneira semelhante o papel do Ministério da Justiça, “uma instituição absolutamente primordial num governo democrático”. Na sua avaliação, a postura do ministro mais popular do bolsonarismo (apesar de afetado pelas revelações da Vaza Jato) não honra essa tradição.

“Todos que passamos pelo Ministério da Justiça percebemos que as manifestações do ministro [Moro] estão absolutamente em desacordo com o espírito que esteve presente em nós quando exercemos o cargo”, pontua.

“A maneira como vemos a questão da segurança pública, principalmente, a atuação da Polícia Federal, são questões que são um ponto em comum. Ele faz parte de um governo que tem uma pregação absolutamente em desacordo com o nosso pensamento, que não tem nenhum traço em comum com o nosso pensamento.”

Responsável pela pasta de Ciência e Tecnologia entre 15 de março de 1990 e 21 de agosto de 1991, e pela de Educação entre 22 de agosto de 1991 e 4 de agosto de 1992, o físico José Goldemberg assinou as mensagens de ambas as áreas, mas declinou do convite para endossar a do Meio Ambiente, que também liderou no governo Collor – quando as três áreas estavam vinculadas à Presidência da República como secretarias com status ministerial.

Ele, que integra o grupo ambiental e participou do artigo pós-segundo turno, avalia que pontos como a relação com os conselhos, as escolhas para a chefia dos órgãos e os contingenciamentos fazem parte daquilo que cada mandatário tem legitimidade para definir, da organização da administração de acordo com uma determinada visão.

“Como cidadão, acho que o governo tentou fazer coisa demais ao mesmo tempo. Como ex-ministro, a gente precisa ser um pouco cauteloso”, argumenta.

“Não nos cabe dizer o que o atual responsável deve fazer, e sim usar nossa experiência para alertar para sobre determinados aspectos do problema”, delimita, exemplificando com a crítica aos cortes sem critério e à interrupção de bolsas de estudo, bem como à falta de atenção à educação básica. Apesar da ressalva, o físico reconhece que o ineditismo dessa união de forças mostra a gravidade de certas situações.

“O que é fundamental é que vários membros do atual governo têm feito declarações obscurantistas, contrariando o que a ciência nos diz. Isso é algo que precisa ser enfrentado com firmeza. Negar a Teoria da Evolução e o aquecimento global, negar que a Terra é redonda, isso não pode ser tolerado”, defende o professor emérito da Universidade de São Paulo (USP). Na sua avaliação, a disseminação das ditas “pós-verdades” prejudica toda a atividade de pesquisa fomentada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e pelos órgãos de apoio.

“Retrocesso sem paralelo”

A situação orçamentário-financeira é central em ambas as declarações conjuntas. “CT&I em Estado de Alerta” prevê o risco de “um retrocesso sem paralelo na história da Ciência brasileira”, área sublinhada como essencial ao desenvolvimento econômico e social e à soberania.

“Invariavelmente, as nações desenvolvidas são aquelas que têm Ciência e Tecnologia próprias e capacidade aprimorada de inovação”, assinala a carta, subscrita por mais nove antecessores do astronauta Marcos Pontes: Luiz Carlos Bresser-Pereira, Ronaldo Sardenberg, Sergio Rezende, Roberto Amaral, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp, Clélio Campolina, Aldo Rebelo e Celso Pansera. O eixo é o entendimento de que o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação constitui uma política de Estado, somado à necessidade de embasar as políticas públicas nas evidências científicas.

“Vivemos hoje a maior das provações da nossa história”, afirmam os autores, mencionando a fuga de cérebros (perda de pesquisadores para o exterior), os ataques às universidades públicas e a intenção de privatizar empresas estratégicas. Eles conclamam: “Esta bandeira pelo conhecimento não tem partido e não pertence somente à comunidade científica, acadêmica e empresarial, mas deve ser levantada por toda a sociedade”.

A preocupação com a autonomia universitária também permeia o texto relativo à Educação, divulgado como nota de repúdio. Outro ponto é a discussão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mecanismo de financiamento que precisa ser revisto até o ano que vem.

“Contingenciamentos ocorrem, mas em áreas como educação e saúde, na magnitude que estão sendo apresentados, podem ter efeitos irreversíveis e até fatais”, alerta a nota, segundo a qual as últimas décadas consolidaram um consenso que reconhece o avanço educacional como a grande prioridade nacional.

Tal priorização é mencionada como condição para alavancar da economia e como “a chave” para a inserção na sociedade do conhecimento: “Numa palavra, a educação se tornou a grande esperança, a grande promessa da nacionalidade e da democracia. Com espanto, porém, vemos que, no atual governo, ela é apresentada como ameaça”.

Os seis ex-ministros (Goldemberg, Murilo Hingel, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro) criaram o Observatório da Educação Brasileira e propõem a articulação de uma frente nacional em defesa da área.

Identidade, direito e vetor de desenvolvimento

Mais recente da série de manifestos ministeriais, o dos ex-titulares do MinC expressa preocupação com “a desvalorização e hostilização à cultura brasileira” e destaca a garantia da plena liberdade de expressão como responsabilidade número 1 do Estado. Seus signatários reafirmam a importância da cultura “como expressão da nossa identidade e diversidade, como direito fundamental e como vetor de desenvolvimento econômico”.

O texto divulgado em 2 de julho pede a restituição do ministério, o descontingenciamento do fundo nacional que irriga a área e o fim da “demonização” das leis de incentivo, em especial a Rouanet. A mensagem reúne Marta Suplicy, Juca Ferreira, Francisco Weffort, Luiz Roberto Nascimento Silva e Marcelo Calero.

“O Estado tem responsabilidades intransferíveis para a garantia do desenvolvimento social e cultural do país e para a realização dos direitos culturais do povo brasileiro”, defendem os participantes, denunciando o que seria uma tentativa de enfraquecer as conquistas que o Brasil alcançou no período democrático e pedindo respeito às leis.  -  247

#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Educação é o setor mais atingido pelos cortes orçamentários do governo de Jair Bolsonaro (PSL)

19 de Julho de 2019, 13:07, por #BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


País do futuro?

Congelamento de R$ 5,84 bilhões representa 18,81% do total de R$ 31 bilhões cortados de 28 áreas, entre elas administração, relações exteriores e transporte

São Paulo – Historicamente relegada a segundo plano no país, a educação é o setor mais atingido pelos cortes orçamentários do governo de Jair Bolsonaro (PSL). A pasta perdeu R$ 5,84 bilhões, que corresponde a 18,81% dos R$ 31 bilhões cortados até agora de 28 áreas, conforme um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) divulgado nesta terça-feira (16). Os pesquisadores levaram em conta dados extraídos no dia 12 de junho no portal do orçamento federal do Senado, o Siga Brasil.

O congelamento atinge em cheio ações do Ministério da Educação (MEC) voltadas à redução das desigualdades educacionais, como a concessão de bolsa-permanência no ensino superior e o apoio à infraestrutura no Ensino Básico. Ambas tiveram corte de 100%.

A medida prejudica especialmente indígenas, quilombolas e estudantes de baixa renda. Alunos cotistas, oriundos de escola pública, ou aqueles que ingressaram em universidade federal devido ao bom desempenho no Enem. É o caso de Silvyo Vinicius Rocha Vieira, 20 anos, aluno do bacharelado em Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do ABC (UFABC). Para morar em Santo André, onde estuda, ele conta com o benefício da bolsa. Recebe auxílio de R$ 300 para moradia e outros R$ 400, para outras despesas, além de créditos para almoçar no restaurante universitário.

“Antes do auxílio eu dependia totalmente da minha mãe, que é auxiliar de secretaria em uma escola no interior da Bahia. Ficava bem pesado para ela”, conta Vinicius, que desde 2017 perdeu contato com o pai”

O programa criado em 2003 chegou a ter o orçamento zerado. Como destacam os pesquisadores do Inesc no relatório, porém, houve pressão e esforço no Congresso de se fazer emenda do relator e de comissão para garantir a permanência de indígenas, quilombolas e estudantes de baixa renda nas universidades. “Como este é um gasto necessário todos os meses, na prática estas bolsas não atenderão ao seu público. O próprio portal do MEC diz que o programa foi instituído para minimizar as desigualdades sociais, étnico-raciais e contribuir com a permanência e diplomação de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O fato de não se destinar recursos para a ação é um sinal de que as desigualdades vão se ampliar e isso não é preocupação dessa gestão.”

Sem infraestrutura

Se depender de Bolsonaro, as escolas que ainda não têm quadra, biblioteca, laboratório e internet, entre outros recursos para melhorar as condições de aprendizado dos alunos, especialmente daqueles de localidades mais pobres, vão continuar na mesma situação.

O apoio à infraestrutura da Educação Básica, direcionada para melhoria e adequação das escolas é outra ação que teve 100% do orçamento congelado.

Segundo dados do Censo Escolar 2018 do MEC, apenas 42% das escolas de ensino fundamental tem quadra, 68% tem pátio e 11% laboratórios de ciências. Sem contar que 5% de todas as escolas públicas do país ainda não tem banheiro. A situação não é muito diferente nas escolas de ensino médio.

A execução orçamentária da educação vem caindo a cada ano. Entre 2014 e 2018, a queda foi de 13,5%. No primeiro semestre de 2019, o contingenciamento retirou 5% do orçamento que havia sido autorizado inicialmente. Segundo o Inesc, com as atuais prioridades do governo e o Teto de Gastos vigente, poucos serão os recursos para a garantia de direitos das minorias brasileiras. “Quando da aprovação da Emenda 95, conhecida como Teto dos Gastos, houve a promessa de que os setores de Saúde e de Educação não seriam afetados. Mas não é o que os números dizem no caso do MEC”, destacam os autores do estudo no relatório.
Exclusão

Ainda segundo o relatório, ações voltadas a exames de avaliação da Educação Básica, de Jovens e Adultos e profissionais, também tiveram orçamento zerado. Esses exames certificam para a continuidade nos estudos. São voltados para estudantes que tiveram de abandonar a escola para trabalhar, por exemplo, e conseguem voltar tempo depois. “Ao cortar recursos da EJA, que é a parte mais fragilizada da educação, é vulnerabilizar ainda mais os vulneráveis, pois sem conclusão da educação básica, a maioria entra para as estatísticas do desemprego. Ou seja, nem aquilo que o governo diz priorizar está isento de cortes, como educação profissional, por exemplo.”

Com informações da RBA

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Fim do caso Adélio amplia suspeitas sobre a 'facada' contra Bolsonaro

18 de Julho de 2019, 11:37, por #BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda


Jornal GGN – Aumentam as suspeitas a respeito do atentado sofrido pelo presidente Jair Bolsonaro, após sua defesa e o Ministério Público decidirem não recorrer da sentença que considerou o autor do atentado, Adélio Bispo de Oliveira, inimputável, ou “excludente de culpabilidade”, devido às suas condições mentais.

O atentado à facada contra o então candidato à Presidência aconteceu em 6 de setembro de 2018. Após o crime, as pesquisas sobre intenção de voto registraram uma melhora de desempenho de Bolsonaro no 2º turno das eleições. O Ibope, por exemplo, mostrou que, em agosto, sua pesquisa apontava 20% de votos para o candidato do PSL. Em setembro, o volume passou para 26%, sendo que que quatro pontos percentuais vieram logo após o atentado.

A pesquisa FSB, encomendada pelo BTG Pactual, também registrou o mesmo fenômeno, mostrando que Bolsonaro chegou a 30% das intenções de voto logo após o atentado. Já o Datafolha mostrou que o então candidato cresceu cinco pontos, passando de 15%, em agosto, para 20% em setembro, também após a facada.

O juiz federal Bruno Savino, da 3ª Vara Federal da Justiça em Juiz de Fora, absolveu Adélio Bispo de Oliveira por “inimputabilidade excludente da culpabilidade” há cerca de um mês. Em nota, divulgada nesta semana, o Tribunal afirma que “a sentença transitou em julgado”, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos porque a defesa de Bolsonaro e o Ministério Público não recorreram a decisão que absolveu Adélio. - 247

Leia a íntegra no GGN

Leia também:

PGR arquiva pedido para investigar procuradores da Lava Jato

 

Por Conceição Lemes, no Viomundo – Em 16 de junho, o Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD) protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o ex-juiz Sérgio Moro e os procuradores federais Deltan Dallagnol, Laura Gonçalves Tessler,  Carlos Fernando dos Santos Lima (aposentado) e Maurício Gotardo Gerum ( junto ao TRF da 4ª Região).
A representação (na íntegra ao final), destinada à PGR, Raquel Dodge, baseou-se nas revelações feitas pelo site Intercept Brasil, a partir de 9 de junho.
O CAAD pede que sejam
que sejam devidamente apurados os conteúdos publicados pelo portal The Intercept, em que foram revelados vários diálogos entre o então Juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, SÉRGIO FERNANDO MORO e alguns procuradores da Operação Lava Jato, em especial o Coordenador da Operação, DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL, bem como LAURA GONÇALVES TESSLER, procuradora federal; CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA, procurador federal aposentado, MAURÍCIO GOTARDO GERUM, procurador federal junto ao TRF da 4ª Região, dentre outros agentes ainda não conhecidos.
Segundo o CAAD, até aquele momento era possível imputar, em tese, a prática dos seguintes crimes:
a) Organização criminosa, art. 2º, Lei 12.850/13;
b) Corrupção passiva, art. 317, CP;
c) Prevaricação, art. 319, CP;
d) Violação de sigilo funcional, art. 325, CP;
e) Crimes contra o regime representativo e democrático, a Federação e o Estado de Direito, arts. 13, 14 e 26, Lei 7170/83.
Nesta quarta-feira, 17/07, o CAAD foi informado do arquivamento da representação.
Curiosamente, desde 25 de junho a decisão já estava tomada, como mostra o arrazoado assinado pelo procurador da República William Tetsuo Teixeira Iwakiri, da Procuradoria da República no Paraná.
Pedido semelhante o CAAD encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde se encontra em análise.
O relator  é o ministro Hermann Benjamin.
O CAAD entrará com recurso administrativo da decisão da PGR.  - 247
#BlogueDoSouza - Democratização da Comunicação, Reformas de Base e Direitos Humanos.



Manuel Castells: 'Brasil está vivendo um novo tipo de ditadura'

17 de Julho de 2019, 14:07, por #BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda




Em visita ao Rio, para participar de um Seminário, o sociólogo espanhol Manuel Castells afirmou que o Brasil vive uma nova modalidade de ditadura. Ele disse que a disseminação de informações falsas "conduz país ao totalitarismo e educação é única via para reverter o quadro."

A reportagem do jornal O Globo destaca que Castells é um dos principais teóricos da comunicação no mundo e sublinha sua visão de Brasil: "ele [Castells] afirmou que o país só conseguirá evitar um futuro totalitário caso as escolas desempenhem bem seu papel . Nesse sentido, criticou o projeto do governo Bolsonaro de criar escolas militares , com foco na disciplina.
Castells diz ainda que os cidadãos que 'querem estabelecer a verdade' precisam retomar o protagonismo nas redes."

A jornalista Paulo Ferreira perguntou ao sociólogo: "Hoje, no Brasil, há pessoas que dizem que o nazismo era de esquerda, que as vacinas são ruins e que a terra é plana. Como isso é possível na era da informação?" Castells respondeu: "primeiro, as pessoas não funcionam racionalmente e sim a partir de emoções. As pesquisas mostram cientificamente que a matriz do comportamento é emocional e, depois, utilizamos nossa capacidade racional para racionalizar o que queremos. As pessoas não leem os jornais ou veem o noticiário para se informar, mas para se confirmar. Leem ou assistem o que sabem que vão concordar. Não vão ler algo de outra orientação cultural, ideológica ou política. A segunda razão para esse comportamento é que vivemos em uma sociedade de informação desinformada. Temos mais informação do que nunca, mas a capacidade de processá-la e entendê-la depende da educação e ela, em geral, mas particularmente no Brasil, está em muito mau estado. E vai ficar pior, porque o próprio presidente acha que a educação não serve e vai cortar os investimentos na área. Por um lado, temos mundos de redes de informação, de meios que invadem o conjunto de nosso pensamento coletivo, e ao mesmo tempo pouca capacidade de educação das pessoas para entender, processar, decidir e deliberar. Isso é o que chamo de uma era da informação desinformada."  - 247

Leia também:

A traição do governo Bolsonaro e deputados aos policiais, agentes e guardas civis



247 - Policiais, lembre-se disso. Quem os defendeu e defende politicamente é exatamente aqueles que vocês (em sua maioria) lamentavelmente ofenderam e ofendem.Quem vocês amaram traiu vocês

Para entender a traição a qual Bolsonaro e sua turma submeteu os funcionários públicos como um todo e da área da Segurança Pública dos estados e municípios em particular, é preciso entender o significado e a extensão do que foi aprovado nesta primeira fase da “deforma” da previdência e juntar isso com o que foi proposto.
Primeiro. O que foi aprovado é um atentado contra a dignidade do povo brasileiro, particularmente os mais vulneráveis. Segundo, neste caso, a traição que a DIREITA fez contra aqueles que mais apoiaram eleitoralmente esse desgoverno. Os policiais da base da pirâmide foram entregues à própria sorte, o que significa dizer que serão agora submetidos a governos ainda mais autoritários no que tange o controle legislativo nas Assembléias Legislativas dos estados, no caso dos Policiais Civis e Militares e nas Câmaras Municipais das cidades os Guardas Civis Municipais.
O que é um funcionário público? Antes de mais nada, a opção em se tornar um funcionário público ou seguir uma carreira de estado se dá em razão de duas questões principais. A primeira é a estabilidade no emprego (essa primeira foi derrubada essa semana pelo Senado Federal). Às vezes tenho a impressão de que o funcionalismo público em particular e a classe trabalhadora como um todo está agindo diante do governo Bolsonaro igual rãs quando são levadas para a morte.
Joga os bichos vivos em uma panela com água fria e põe no fogo. Aos poucos a água vai esquentando até ferver e assim, morrem sem reclamar, sem se mexer, sem tentar sequer pular da água! Vai sentindo aquele calorzinho bom, que vai aumentando, dá um incomodozinho, vai dando uma leseira, mas nem se mexe...e morre!
Assim está sendo a reforma. Alguém até avisou que aquela panela tava esquisita, que tinha fogo embaixo... mas não houve um incômodo a ponto de haver uma reação! E agora? Bem, agora vamos ver quanto tempo vai demorar para que haja reações! Ou morreremos todos na mesma panela.
Até agora, o que foi votado serve apenas para os agentes da: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; Polícias legislativas (Senado e Câmara); Polícia Civil do Distrito Federal. Também atinge os agentes penitenciários e socioeducativos federais.
A emenda aprovada não trata dos policiais dos estados (policiais militares, civis e bombeiros dos estados), uma vez que os servidores dos estados e municípios foram excluídos da reforma.

A PRIMEIRA TRAIÇÃO DE BOLSONARO AOS POLICIAIS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

E aqui reside a primeira traição bolsonariana a esta categoria que, quase que por unanimidade, apoiou isso que tá aí!
A mudança prevê que a idade mínima para essas categorias passa a ser de 53 anos para policiais homens e 52 para mulheres. Aqui está a primeira perda. Independentemente de quantos anos de contribuição o servidor público da área da segurança pública tenha dado. Vamos supor que um policial tenha entrado no serviço público aos 22 anos de idade. Sua contribuição será de 31 anos, pois que valerá será a idade mínima, já que o tempo de contribuição já não é critério de inclusão inicial para a aposentadoria.
Isso significa que o agente de segurança pública estará obrigado a cumprir um período adicional de contribuição correspondente ao tempo que, na data de entrada em vigor da nova Previdência, faltará para atingir os tempos de contribuição da lei complementar de 1985 (pedágio de 100%).

A SEGUNDA TRAIÇÃO DE BOLSONARO AOS POLICIAIS NOS ESTADOS E MUNICÍPIOS

Quando disseram para os deputados e deputadas que apoiam Bolsonaro que os policiais são servidores que gostam de contribuir com o governo, não imaginei que iriam levar isso tão ao extremo.
Ao não incluir os policiais estaduais civis e militares e municipais no mesmo rol de direitos que os policiais federais e seus congêneres, Bolsonaro e seus deputados jogam estes policiais para as mazelas das decisões das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas dos estados e municípios. E ninguém pode garantir que estas regras federais venham a se aplicar obrigatoriamente nos estados e municípios. Mesmo que algum esperançoso policial queira dizer que há neste caso a obrigatoriedade em razão da isonomia, há na outra ponta a independência e autonomia administrativa dos entes federados. Ou seja, foram traídos porque há alguns meses, TODOS os policiais tinham certeza que seriam atendidos pelo MITO! O mito virou pau... e se desfez!
O governo Bolsonaro e seus aliados, a começar dos hipócritas do PSL, acompanhados por PP, PL, PSD, MDB, PRB, PSDB, DEM, Solidariedade, Podemos, PROS, PTB, PSC, Cidadania, Novo, Avante e Patriota, derrubaram também os destaques que poderiam ter resolvido o problema de vocês e quem sabe de todos os outros brasileiros. Estes partidos foram os principais responsáveis por manter os policiais e agentes de segurança nos estados e municípios fora desta reforma.
Agora, vejam só como esse mundo dá voltas e vejam quem votou a favor dos policiais e dos trabalhadores em geral! (Exatamente os que os mesmos policiais ou sua maioria absoluta sempre rejeitaram e ofendendo chamam ou incentivam de serem chamados de "comunas" ou "vermelhinhos" ou para os mais íntimos: "petralhas".

Jorge Solla PT
Lídice da Mata PSB-BA
Alice Portugal PCdoB
Não Israel Batista PV-DF
Dr. Frederico PATRIOTA-MG
Deleg. Éder Mauro PSD-PA
Marco Bertaiolli PSD-PA
Aliel Machado PSB-PR
Gleisi Hoffmann PT-PR
Carlos Veras PT-PE
FernandoRodolfo PL-PE
Paulo Ramos PDT-RJ
Heitor Schuch PSB-RS
Henrique Fontana PT-RS
Léo Moraes Sim PODE-RO
Joenia Wapichana REDE-RR
Darci de Matos PSD-SC
Sâmia Bomfim PSOL-SP
Fábio Henrique PDT-SE

Pra entender o que foi votado:

A “ficha” começou a cair para os policiais no dia 2 de julho, quando finalmente alguém resolveu ler o que significava para os trabalhadores em geral a Deforma da Previdência. Ali, começaram os gritos de “ACABOU O AMOR, BOLSONARO TRAIDOR!”
O que terá acontecido com os policiais e guardas civis muncipais pra tão grande decepção amorosa ? A resposta está na tramitação da proposta da Reforma da Previdência. Os Policiais de todas as categorias, parece que não ficaram felizes em dar sua cota de sacrifício para a Reforma da Previdência, conforme lhes pediu o MITO!
"O presidente Jair Bolsonaro afirmou que todas as categorias terão de dar a sua cota de sacrifício na reforma previdenciária, incluindo as forças policiais. Nesta terça-feira (2), lobistas das carreiras de policiais federal e civil fizeram protesto na Câmara dos Deputados para que o texto da proposta inclua emendas igualando os benefícios aos da categoria militar."(Folha de São Paulo, 02/07/2019).
Pior ainda é a situação dos Guardas Civis Municipais: "Os guardas municipais estão 'à deriva' na Reforma da Previdência. E não há intenção do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), de criar no projeto uma seção única para os guardas". (Jornal O DIA 02/07/2019)
A situação funcional dos policiais, sempre foi reconhecida como sendo especial! Não há diferença pratica entre a ação de um policial militar e a de um Guarda Civil Municipal, principalmente nas cidades de porte médio e grande e de regiões metropolitanas. O grau de stress da carreira policial pode ser equiparado ao de controladores de voo. A taxa de suicídio de policiais está entre as mais elevadas de todo o serviço público, justamente em razão e por motivação da alta pressão vivida por estes servidores públicos.
Fora a questão decorrente dos riscos inerentes à situação psico-social e mesmo socioemocional da função policial há outro elemento que chama a atenção e que a reforma previdenciária agride de forma acintosa. Segundo dados do IBGE, a expectativa de vida do brasileiro nascido em 2015 aumentou e passou a ser de 75,5 anos. Em 2014, era de 75,2 anos. Desse modo, quando os dados acima são comparados com a expectativa de vida dos Policiais, possuem uma expectativa de vida de 11 anos a menos que a média geral da população, ou seja, 64 anos.
Durante os 13 anos de governos petistas, a carreira policial, principalmente a federal, foi incentivada, foi elevada a questão factual de elite das policias. E como diz a música de Jorge Aragão, lindamente cantada pela eterna madrinha Beth Carvalho, “Você pagou com ingratidão a quem sempre lhe deu amor”... e assim fizeram os briosos policiais federais ao fazer odes à Jair Bolsonaro... O restante a história vai contar! E adivinha quem estará a postos para defender os direitos também desta categoria ? Sim... serão os militantes de esquerda! Quem vota contra a perda de direitos previdenciários dos policiais e dos trabalhadores em geral é a esquerda!
No dia 4 de julho, foi, como dizem os policiais, “a pá de cal” na aposentadoria policial com a votação na comissão especial da reforma (que esta mais para uma DEFORMA) da previdência que votou por maioria a favor da reforma proposta por Bolsonaro que praticamente acaba com as chances dos trabalhadores se aposentar.

A TERCEIRA TRAIÇÃO DE BOLSONARO CONTRA OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS.

Como todos sabemos, o Reforma da Previdência, que na verdade deforma a previdência do funcionalismo publico em particular e dos trabalhadores em geral, é uma proposta deste governo. Todos nós, em sã consciência sabemos que há a necessidade de Reformas periódicas no sistema previdenciário. A economia e quem paga esta conta é que esta no cerne da questão e é essa a resposta que devemos buscar.
O governo do golpista do Temer deu isenção de mais de 1 TRILHÃO DE REAIS para petroleiras. Não seria essa a hora de taxar as petroleiras para que esta conta pudesse ser dividida com a classe trabalhadora? Mas não! Bolsonaro, o retardado, guiado pelo chicago boy, Paulo Guedes, resolveu colocar essa fatura na conta dos trabalhadores. Mas os policias tinham certeza de que seriam protegidos pelo seu governo. Não foram. E abaixo esta a prova disso. Os partidos abaixo estão representados na Comissão Especial da Reforma da Previdência. Olhe o nome e o Partido político e o estado de cada um deles e entenderá como a bancada foi orientada. Essa é a traição de Bolsonaro.
Policiais, lembre-se disso. Quem os defendeu e defende politicamente é exatamente aqueles que vocês (em sua maioria) lamentavelmente ofenderam e ofendem. Eles são a direita política. E politicamente! Quem vocês amaram traiu vocês. Quem vocês rejeitaram é quem continua reconhecendo o valor, o trabalho e a importância pra sociedade. Nós somos a esquerda!

QUEM FOI FAVORÁVEL A DEFORMAR A PREVIDÊNCIA DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS BRASILEIROS:

Alex Manente (CIDADANIA-SP) a favor
Alexandre Frota (PSL-SP) a favor
Arthur O. Maia (DEM-BA) a favor
Beto Pereira (PSDB-MS) a favor
Bilac Pinto (DEM-MG) a favor
Cap. Alberto Neto (PRB-AM) a favor
Celso Maldaner (MDB-SC) a favor
Daniel Freitas (PSL-SC) a favor
Daniel Trzeciak (PSDB-RS) a favor
Darci de Matos (PSD-SC) a favor
Darcísio Perondi (MDB-RS) a favor
Deleg. Éder Mauro (PSD-PA) a favor
Diego Garcia (PODE-PR) a favor
Dr. Frederico (PATRIOTA-MG) a favor
Evair de Melo (PP-ES) a favor
FernandoRodolfo (PL-PE) a favor
Filipe Barros (PSL-PR) a favor
Giovani Cherini (PL-RS) a favor
Greyce Elias (AVANTE-MG) a favor
Guilherme Mussi (PP-SP) a favor
Heitor Freire (PSL-CE) a favor
Joice Hasselmann (PSL-SP) a favor
João Marcelo S. (MDB-MA) a favor
Lafayette Andrada (PRB-MG) a favor
Lucas Vergilio (SOLIDARIEDADE-GO) a favor
Marcelo Moraes (PTB-RS) a favor
Marcelo Ramos (PL-AM) a favor
Paulo Ganime (NOVO-RJ) a favor
Paulo Martins (PSC-PR) a favor
Pedro Paulo (DEM-RJ) a favor
Ronaldo Carletto (PP-BA) a favor
Samuel Moreira (PSDB-SP) a favor
Silvio Costa Filho (PRB-PE) a favor
Stephanes Junior (PSD-PR) a favor
ToninhoWandscheer (PROS-PR) a favor
Vinicius Poit (NOVO-SP) a favor
E aqui estão os nomes dos deputados que honraram o voto de quem votou na esquerda e na defesa dos interesses da classe trabalhadora. Aqui não tem mito, aqui tem luta!
Alice Portugal (PCdoB-BA) contra
Aliel Machado (PSB-PR) contra
André Figueiredo (PDT-CE) contra
Carlos Veras (PT-PE) contra
Gleisi Hoffmann (PT-PR) contra
Heitor Schuch (PSB-RS) contra
Henrique Fontana (PT-RS) contra
Israel Batista (PV-DF) contra
Joenia Wapichana (REDE-RR) contra
Jorge Solla (PT-BA) contra
Lídice da Mata (PSB-BA) contra
Paulo Ramos (PDT-RJ) contra
Sâmia Bomfim (PSOL-SP) contra
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Previdência: a guerra ainda não acabou, o desafio é ampliar a mobilização

16 de Julho de 2019, 11:25, por #BlogueDoSouza - 0sem comentários ainda

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Isto ainda não significa o fim desta história. Além da votação dos destaques e de um segundo turno na Câmara, o projeto ainda vai ser apreciado e votado no Senado, que na opinião do senador Paulo Paim (PT/RS) não deve se comportar apenas como uma “Casa de carimbo”, subscrevendo as decisões dos deputados. Seja como for, o fato é que a fatura não está liquidada e a luta continua.

Canto de sereia

As classes dominantes entoam em uníssono o canto de sereia da reforma. A mídia burguesa, monopolizada por um pequeno grupo de famílias riquíssimas lideradas pela Globo, reproduz diuturnamente o pensamento único segundo o qual sem reforma o país quebra e os males que dilaceram o país, a começar pelo desemprego em massa, não terão cura. Não há espaço para o contraditório, a controvérsia, a polêmica, o debate.

A voz do mercado (leia-se: empresários, sobretudo do setor financeiro) soa forte a favor da reforma, invade todos os veículos e fala alto entre os congressistas. O governo, por seu turno, em contraste com o falso discurso pratica a nova velha política com invulgar desfaçatez. Ao longo dos três últimos dias já liberou R$ 2,5 bilhões para os parlamentares em emendas, comprando lealdades e votos contra a classe trabalhadora sem se preocupar com os impactos fiscais da gastança.

É falso o discurso que apresenta a cruel reforma como um ataque a privilégios e desigualdades. 91% da economia pretendida será subtraída dos que dependem de assistência social e daqueles que estão no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), onde o teto é pouco superior a R$ 5 mil e a grande maioria ganha até dois salários mínimos. Não há privilégios. Estes existem (e não são tocados) no meio empresarial e nos círculos da alta classe média brasileira.

Aumento da desigualdade

Na verdade a reforma reduz o valor dos benefícios e aumenta o tempo em que o trabalhador deve labutar no curso da vida antes de se aposentar, inclusive ao fixar a idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 20 e 15 anos, respectivamente, o que vai fechar as portas do sistema de aposentadoria para milhões de brasileiros pobres. Além disto, o valor do benefício para quem cumpre o tempo mínimo é de apenas 60%, sendo que para alcançar 100%, ou o valor integral, serão precisos 40 anos de contribuição uma virtual impossibilidade dada a elevada rotatividade do mercado de trabalho.

A versão alardeada pelo governo, e pela mídia hegemônica, também neste ponto é uma inversão da realidade, uma farsa. Conforme denunciou o célebre economista Thomas Piketty (autor de “O capital no século 21”) a reforma aprovada na Câmara vai aumentar as desigualdades sociais. Ele escreveu artigo sobre o tema em parceria com Marc Morgan e Amory Gethin, pesquisadores do World Inequality Lab da PSE, e Pedro Paulo Zahluth Bastos, professor do IE-Unicamp e pesquisador do Cecon-Unicamp, onde observam:

“Os cidadãos que só conseguem se aposentar hoje por idade são trabalhadores precários que estão longe de alcançar o tempo de contribuição exigido nas novas regras: 56,6% dos homens e 74,82% das mulheres não alcançam. Em média os homens só conseguem contribuir 5,1 vezes por ano, e as mulheres 4,7 vezes, segundo estudo de Denise Gentil (UFRJ) e Claudio Puty (UFPA) para a Anfip.”

Estes simplesmente não terão mais acesso ao “privilégio” da aposentadoria.

Efeitos recessivos

Outra mentira alardeada para dourar a pílula da cruel reforma é a de que será o remédio milagroso que vai retirar a economia da estaganação, despertar a fada dos investimentos privados e promover crescimento da produção e do emprego. É bom recordar que promessas idênticas acompanharam a tramitação da reforma trabalhista, que segundo o governo Temer geraria pelo menos 6 milhões de novos postos de trabalho, bem como da PEC que congelou os gastos públicos primários. Ocorreu o contrário, tal como previam os críticos, invizibilizados pela mídia hegemônica.

É público e notório que o efeito concreto da reforma será o empobrecimento ainda maior da população trabalhadora, o que terá por consequência a redução do consumo das massas, o enfraquecimento do mercado interno. É mais lenha na fogueira da recessão, como alertou o Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG), em nota técnica publicada nesta semana.

É mais um duro golpe que se quer perpetrar contra a classe trabalhadora. Mas o jogo não acabou. As centrais prometem continuar resistindo, em aliança com os movimentos sociais e os partidos e parlamentares comprometidos com o povo brasileiro, enfrentando o desafio de continuar remando contra a maré da mídia burguesa e do aparato governamental para despertar a consciência da classe trabalhadora brasileira e mobilizá-la para a luta contra o retrocesso.

Umberto Martins é Jornalista e autor do livro O golpe do capital contra o trabalho  -  Portal Vermelho

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