Corrupção, patrimonialismo e nepotismo nos concursos públicos acadêmicos?
6 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários aindaDois textos da coluna Prosa do O Globo discutem como melhorar nossos concursos públicos nas universidades públicas-estatais:
Problemas em concursos para professores são reflexo da estrutura produtivista e burocrática das universidades públicas nacionais
Por Sérgio Bruno Martins
Em artigo publicado neste caderno na semana passada, o professor Angelo Segrillo toca num ponto delicado: os processos de seleção para professores em universidades públicas. Trazendo a público um “segredo de polichinelo”, ele relata que não é raro acontecerem concursos claramente “arranjados” para favorecer candidatos ligados a grupos específicos e outras artimanhas do gênero. Contra esse quadro patrimonialista, sugere Segrillo, o ideal seria aproveitar o atual clima de insatisfação “com todo tipo de corrupção no país” para se propor mecanismos mais transparentes, impessoais e padronizados; uma possibilidade aventada é a criação, pelo Ministério da Educação, de uma comissão independente para este fim.
Concordo integralmente com Segrillo a respeito da necessidade de enfrentar abertamente essa questão. No entanto, creio que o enfoque na corrupção perde de vista sua dimensão mais fundamental: a estrutura acadêmica da qual o atual modelo de concursos públicos faz parte. A ênfase na moralização dos concursos não só deixa intocada tal estrutura, como tende a reforçá-la; é como se nada em seu cerne merecesse crítica, faltando apenas azeitar melhor a máquina através de um controle mais rigoroso das pessoas que nela operam. A palavra de ordem é impessoalidade. Mas será que tudo realmente se resume ao erro humano? E será que tamanha padronização não ameaçaria a diversidade de universidades e departamentos? Não seria o caso de dar um passo atrás e recolocar o problema dos concursos num contexto mais amplo?
Em linhas gerais, o modelo de conhecimento que rege a universidade pública no Brasil hoje pode ser descrito como produtivista e objetivista. Produtivista porque enfatiza a produção constante e abundante, sobretudo na forma de artigos em revistas indexadas. Objetivista porque toda essa produção é qualificada de acordo com uma escala pré-estabelecida de categorias e assim traduzida em pontos. Eis o dogma deste modelo: todo dado qualitativo será redutível a termos quantitativos. E eis seu corolário: o valor de um pesquisador será determinado, de forma análoga, pela soma dos pontos marcados pela sua produção. Nasce assim o Homo lattes, um produtor de conhecimento determinado por toda uma estrutura que não cessa de lhe dizer: “quanto mais, melhor”.
Numa banca de seleção, isso leva com frequência à seguinte cena: ao invés de ler, analisar e discutir o mérito e a pertinência de um conjunto selecionado de trabalhos de um determinado candidato para a vaga que se quer preencher, o que os examinadores fazem é somar os pontos “contidos” em seu currículo completo (numa aberração adicional, o candidato é obrigado a enviar de antemão um volumoso dossiê de documentos comprovando a autenticidade de todo e qualquer item listado em seu currículo; no trato com a burocracia, o que vige é a presunção de desonestidade). Estranhamente, o que a banca lê durante o concurso não são textos produzidos no dia a dia da pesquisa, mas uma prova com ponto sorteado na véspera. Nesse insólito vestibular para professor, o que é efetivamente avaliado é o desempenho do candidato em condições extremamente tensas e adversas (o que, nos dias de hoje, inclui escrever de próprio punho), e que não se assemelham a nada com que ele vá lidar profissionalmente caso seja selecionado. Somados os pontos (sempre eles…) de todas as etapas do processo, está escolhido, de forma supostamente objetiva, o futuro professor.
O Homo lattes tirando uma pilha de fotocópias comprobatórias e o professor convidado a contar pontos em currículos inchados nada mais são do que duas imagens extremas — mas tristemente normalizadas, porque corriqueiras — do que a academia está se tornando sob os auspícios do produtivismo e do objetivismo. Que formação intelectual pode advir desse contexto? Que ética do conhecimento está implícita aí? Que espécie de saber se pode esperar desse acadêmico burocratizado? Queremos acadêmicos conformados ao que já se conhece, ou capazes de abrir perspectivas críticas e científicas?
É sobre perguntas como essas, e não apenas sobre remédios para a corrupção, que o problema dos concursos deve nos fazer pensar. E, dito isso, vale perguntar também se o patrimonialismo de que fala Segrillo é de fato um defeito pontual no sistema, ou se ele não é em certa medida um produto deste. Afinal de contas, não há álibi mais perfeito para os que conhecem bem os meandros burocráticos e os meios de manipulá-los: a escolha do professor, por mais enviesada que seja, estará sempre legitimada de antemão pela suposta objetividade do processo. Não seria mais interessante abandonar esse mito da objetividade de uma vez por todas e buscar transformar os processos de seleção numa oportunidade de cultivar discussões consequentes a respeito dos rumos de um determinado departamento ou universidade? Será que todo argumento subjetivo deve ser banido da discussão sob suspeita de ser necessariamente escuso? Não é possível imaginar que uma discussão menos mediada por rankings e pontuações possa ter o benefício justamente de trazer à luz as disputas intelectuais e políticas que acontecem e vão continuar acontecendo? Melhor que tentar debelar tais disputas é torná-las parte de uma dinâmica acadêmica mais organicamente engajada com os rumos das universidades.
Assim como o que está em jogo nas manifestações atuais não é simplesmente a corrupção, mas sobretudo uma crise na própria estrutura da democracia representativa (da qual a corrupção é provavelmente um dos sintomas), o problema das universidades também não pode ser reduzido aos desvios de conduta de grupos e indivíduos (que, quando ocorrerem, devem evidentemente ser punidos). É verdade que uma mudança estrutural desse patamar em nossa cultura acadêmica pode parecer com uma montanha a ser movida. É verdade também que isso envolve certas questões que extrapolam o âmbito da universidade (por exemplo: até que ponto é possível resguardar a singularidade profissional do professor universitário em meio às leis que regem o funcionalismo público?). Porém, e creio que aqui estou novamente de acordo com Segrillo, o silêncio certamente não serve ao interesse comum.
Sérgio Bruno Martins é doutor em história da arte pela University College London
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A corrupção nos concursos públicos acadêmicos
Professor critica ‘compadrismo’ na seleção de professores universitários e aponta soluções para o problema, como a criação de comissão independente para o assunto
Por Angelo Segrillo *
Um segredo de polichinelo é que muitos concursos públicos para professores universitários não são conduzidos da forma impessoal e neutra como idealmente deveriam ser. Amiúde ocorrem casos de favoritismo de determinados concorrentes com o resultado que nem sempre o melhor ou mais preparado é o escolhido. Este é um problema pouco discutido abertamente, pois mexe em interesses e estruturas de poder acadêmico. Entretanto, é mister enfrentarmos esta questão. Nós, professores universitários, intelectuais em geral, frequentemente acusamos os políticos de patrimonialismo, de usar o público como se fosse privado, e de deixar interesses privados se sobreporem ao público. Mas não será exatamente isso que ocorre nesses casos de favoritismo, nepotismo ou compadrio quando candidatos são favorecidos por estarem já conectados a alguma rede, grupo ou mesmo indivíduo local?
Outra razão por que é importante este problema ser sanado é a seguinte. Nós, os professores universitários, os intelectuais, somos uma espécie de “grilo falante” da sociedade, a consciência que pensa criticamente e aponta erros e caminhos. Se nós aceitarmos este tipo de “patrimonialismo” entre nós, como poderemos criticar os políticos por fazerem o mesmo?
É claro que nem todos os concursos são corrompidos, muitos concursos são honestos e a grande maioria dos professores age honestamente. Mas há um mal-estar entre alguns de nós de que o número de concursos “arranjados” passa, talvez em muito, o nível do meramente esporádico.
Mas como resolver este problema? É muito difícil. Em um concurso público para professor universitário as discussões são de um nível tão alto e abstrato que, muitas vezes, fica complicado para pessoas de fora da área compreender quem, por exemplo, fez uma “boa” ou “má” prova. Além disso, em vários países o problema se apresenta de outras formas.
Esperar uma reação puramente endógena, espontaneamente surgida dos próprios professores já estabelecidos, parece irrealista. A maioria tem medo de mexer em um “vespeiro” desses que envolve tantos interesses e estruturas de poder acadêmico que podem deixar marcados qualquer eventual whistle blower “criador de problemas”.
Um caminho diferente talvez seja possível. Aproveitando até o atual clima de insatisfação com todo tipo de corrupção no país, eu proporia a criação de um Movimento para Prevenção de Irregularidades em Concursos Públicos Acadêmicos, reunindo todas aquelas pessoas da área acadêmica e da sociedade civil que considerem ser este problema sério a ponto de merecer um tratamento em separado. Este grupo poderia estudar diferentes experiências mundiais no campo e propor medidas para tornar os concursos mais impessoais, impedindo “compadrios”.
A partir daí este movimento deveria conclamar o Ministério da Educação a se juntar a esta batalha. Como é delicado para o ministério, formado por professores universitários, “investigar” a própria classe, o ministro da pasta poderia propor a criação de uma Comissão Independente para Propostas de Medidas para Prevenção de Irregularidades em Concursos Públicos Acadêmicos. Esta Comissão, a partir dos subsídios do movimento anterior, e ouvindo setores da sociedade civil e acadêmica, sugeriria uma série de medidas para melhoria nos concursos. E o Ministério da Educação (assim como faz em programas como o Reuni) poderia usar o estímulo de financiamentos extras para as universidades que adotarem os padrões mais seguros de concursos públicos com as novas medidas propostas. Ou seja, uma espécie de ISO 9000 de concursos como condição necessária para financiamentos acadêmicos adicionais.
Acredito que a diminuição da corrupção em concursos seguirá o padrão da melhoria em nosso sistema eleitoral: passará por um esforço de centralização e padronização de processos. Na República Velha brasileira as eleições, locais e heterogêneas, eram extremamente corrompidas, com muitas fraudes eleitorais. Foi com a criação de uma justiça eleitoral central nos anos 1930, com padrões uniformes de segurança, que a situação começou a melhorar. Uma justiça eleitoral centralizada e independente até hoje é uma das razões dos nossos progressos nesta área. Igualmente, o Ministério da Educação deverá usar os incentivos que possui centralmente para estimular as universidades do Brasil a aderirem a este sistema mais seguro. Sem este estímulo mais centralizado de cima será difícil obter uma melhoria na situação de centenas de concursos fragmentados em estruturas locais de poder acadêmico, dispersas e independentes umas das outras. Uma das medidas que podem ser tentadas é criar a figura do “inspetor” nas bancas de concursos: um membro da banca (preferencialmente de fora da área do concurso, para evitar pressões) cujo principal papel seria de verificar que o processo está ocorrendo de acordo com os padrões de impessoalidade e sem favoritismos.
Sem cair na tentação da caça às bruxas
O principal é que, aproveitando o atual momento de repensar o Brasil, venha à tona para discussão este problema dos concursos acadêmicos. E que se crie um movimento para encaminhamento de propostas de solução. Este será o passo mais difícil.
Finalmente, um dado que considero essencial. Em todos estes movimentos, acho que o importante é discutir apenas medidas institucionais para melhorar os concursos vindouros. De modo algum se deve cair na tentação da “caça às bruxas”, de buscar concursos no passado onde houve favoritismo. Isso só levaria a discussões de caráter pessoal, com dedos sendo apontados, mas com evidências difíceis de serem provadas. Em vez de perder tempo com mesquinharias pessoais do passado (o que dividiria o movimento e jogaria professor contra professor) deve-se concentrar em medidas institucionais, impessoais para melhorar os concursos do futuro. Considero este o caminho mais produtivo.
Angelo Segrillo é professor de História Contemporânea da Universidade de São Paulo
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Robô ou comissionado atuando pró-Beto Richa em enquete do Blog do Tarso
6 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários aindaOntem o Blog do Tarso abriu uma enquete com a pergunta: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos?
De ontem para hoje, paulatinamente, mais de 130 internautas votaram SIM, ou seja, que Beto Richa é o pior de todos os tempos. Até hoje de manhã, às 11h, apenas trinta leitores votaram NÃO, ou seja, no sentido de que já teve alguém pior do que Beto.
Eis que num passe de mágica, em menos de meia hora, de repente apareceram 250 votos para o NÃO entre 11h e 11h30.
É uma mágica? É um robô fã do governador? São os comissionados do governador que chegaram ao trabalho às 11h da manhã e passaram a votar desesperadamente pelo NÃO?
Mistério…
Filed under: Política Tagged: Beto Richa
O problema da saúde no Brasil é a privatização e a mercantilização
6 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários aindaO grande problema com relação a falta de médicos no interior do Brasil é a inexistência de hospitais estatais com médicos concursados e com uma carreira definida.
O gerencialismo-neoliberal que assombrou o Brasil na década de 90 até hoje dá frutos, com a privatização da saúde por meio de Organizações Sociais da Saúde – OSS e convênios/contratos ilegais com entidades privadas, com o intuito de fuga do concurso público, das licitações e da responsabilidade fiscal.
Os governos municipais e estaduais são os campeões em privatização da saúde via OSs. Inclusive governos que se dizem de esquerda ou centro-esquerda.
Não é verdade que a falta de médicos no interior se deve a falta de equipamentos.
Segundo a Gazeta do Povo de hoje, a professora do Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília (UnB), Ximena Pamela Bermudez, entende que equipamentos não são suficientes para salvar vidas. Segundo ela:
“Primeiro precisamos de médicos onde não tem. A ideia de que a tecnologia resolve tudo é equivocada”.
“A medicina é uma ciência voltada ao lado social, para salvar vidas. Se tivesse médico em lugares remotos do país haveria atenção básica pelo menos”.
“Infelizmente, os médicos não vão para cidades de menor porte. Há falta de conhecimento sobre essa necessidade. Muitos ainda têm uma visão individualista e, até mesmo, mercantilista da profissão”.
Conforme dados do Ministério da Saúde divulgados pela Gazeta do Povo, 80% dos problemas de saúde podem ser resolvidos na atenção primária, com ações de prevenção e diagnóstico precoce.
O jornal também informa a posição do presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva, Luis Eugenio Portela, que acredita que a falta de médicos não se trata especificamente da falta de equipamentos, mas também das condições de trabalho. Para ele “por condições de trabalho, entendo desde salários e carreiras passando pela questão da falta de organização de redes integradas de serviços”. Ele também entende que a má distribuição de riqueza no país interfere no processo. “Se as cidades do interior tivessem melhores condições de vida, com boas escolas, bons cinemas, bons shopping centers, certamente, teriam bons centros de saúde e atrairiam muitos médicos”.
Governantes: que tal vossas excelências aplicarem a Constituição Social, Democrática, Republicana de Direito de 1988, com hospitais estatais e médicos concursados por todo o país, com o intuito de cumprir as obrigações constitucionais fixadas como “dever do Estado na saúde” e “redução das desigualdades regionais e sociais”?
E universidades que formem médicos menos individualistas e mercantilistas, com uma visão de interesse público e social.
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Após pressão dos trabalhadores o prefeito de São Paulo Fernando Haddad acaba com privatização da saúde via OS
6 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários aindaO prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), acabou com a privatização via Organização Social da Saúde (OSS) do Ambulatório de Especialidades do Jardim Peri-Peri
Trabalhadores organizados pelo Sindsep – Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública e Autarquias no Município de São Paulo, iniciaram greve e conseguiram que a entidade privada Fundação Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FFMUSP), qualificada como OS, deixe de gerir o ambulatório
em 90 dias.
Agora o Sindsep quer o fim de todas as privatizações via OS.
O Tribunal de Contas do Município de São Paulo – TCM/SP analisou 5 de 28 contratos de OSs e todos os analisados estavam comprometidos e inadequados quanto ao uso da verba de forma irregular.
Além disso o TCE/SP fez um estudo e aponta que a privatização via OS é mais cara e menos eficiente.
Parabéns prefeito pelo fim dessa privatização inconstitucional.
Filed under: Política Tagged: Fernando Haddad, OS - Organizações Sociais, saúde
Nova enquete: Beto Richa (PSDB) é o pior governador do Paraná de todos os tempos? Sim ou não? Participe!
5 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários aindaParticipe da enquete na coluna ao lado.
Filed under: Política Tagged: Beto Richa, enquete