Advogados vão à Argentina fazer doutorado “express”
3 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
FLÁVIA FOREQUE e RUBENS VALENTE na Folha de S. Paulo
Advogados brasileiros têm investido cada vez mais numa modalidade “express” de cursos de doutorado, ofertada principalmente por universidades da Argentina.
O modelo é criticados pela Capes, fundação responsável por avaliar os cursos de mestrado e doutorado no Brasil.
Mas é recomendado no país por empresas e entidades de classe diante da “possibilidade de conciliação de tempo para pessoas atarefadas”, como afirma um dos sites de divulgação dos cursos.
Esse tipo de pós-graduação está tão popular que, segundo estimativa da Capes, há três vezes mais estudantes de doutorado em direito na Argentina do que em território nacional.
Aqui, segundo números de 2011, há 1.590 matriculados em doutorados de direito.
O aumento do fluxo de brasileiros para o país vizinho vem preocupando o órgão, que aponta fragilidades nesses cursos. Para a Capes, há o surgimento de um “mercado paralelo” para burlar as exigências de abertura de novas vagas de pós-graduação no Brasil.Nesse modelo de doutorado, as aulas presenciais acontecem num período de duas semanas, nos meses de janeiro e julho, com uma carga horária média de nove horas por dia.
O aluno desenvolve sua pesquisa à distância e retorna ao país vizinho para apresentar sua tese perante a banca de docentes.
“Como um professor que dá dez horas de aula pode dar orientação para esse aluno? E quando o aluno termina os 15 dias de aula, ele volta para suas atividades.
É uma qualidade extremamente duvidosa”, afirmou Martonio Lima, coordenador da área de direito na Capes.
O elevado número de alunos para cada orientador, o baixo convívio acadêmico e a não exigência de mestrado como pré-requisito são alguns pontos que diferenciam o doutorado brasileiro do modelo intensivo, aponta Lima.
“RESERVA DE MERCADO”
Procuradas pela Folha, entidades que divulgam as vagas no país vizinho alegam uma “reserva de mercado” no Brasil, daí a grande demanda pelos cursos argentinos.
“Infelizmente, o acesso é muito restrito. As pessoas buscam formas alternativas, já que no Brasil só uma minoria consegue o ingresso”, disse Thiago Gonzaga, coordenador da Lego Cursos.
Uma das parceiras da empresa é a UMSA (Universidad del Museo Social Argentino), que organiza turmas somente para brasileiros. A Universidad Católica Argentina e a Universidad Nacional de Lomas de Zamora também oferecem cursos intensivos.
As entidades lembram ainda que a carga horária de aulas presenciais dos cursos argentinos (360 horas) é a mesma exigida no Brasil.
“No Brasil há esse equívoco: confundem os cursos de pós-graduação com presença em aula.
Em cursos de strictu sensu [mestrado e doutorado], o que se exige é pesquisa”, afirma Elpídio Donizetti, coordenador acadêmico do Iunib (Instituto Universitário Brasileiro).
“Nós queremos conhecimento ou o aluninho levantando o dedo para dizer ‘presente’? O nosso modelo não serve de inspiração para o mundo”, disse Donizetti.
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Você quer ser colaborador do Blog do Tarso na fiscalização da Administração Pública do Paraná?
3 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O Blog do Tarso vai escolher alguns colaboradores voluntários para a fiscalização da Administração Pública do Estado do Paraná. Talvez seja impossível um colaborador residente em cada um dos 399 municípios do Estado, mas pelo menos um em cada região do Estado e das grandes cidades do Paraná.
A ideia é fiscalizar as ações do governo estadual e o que acontece nas escolas estaduais, hospitais públicos e que recebam dinheiro do Estado, polícia civil e militar, secretarias estaduais, autarquias, empresas estatais, empresas privadas terceirizadas pelo Estado, ONGs que recebam dinheiro público do Paraná, etc.
Nepotismo, corrupção, privatizações inconstitucionais, terceirizações ilícicas, falta de transparência, licitações e concursos públicos irregulares, entre outros possíveis desatendimentos do interesse público.
Você é blogueiro, estudante, advogado, jornalista, um interessado em participar das questões de interesse público do Estado?
Participe, ajude o Blog do Tarso a fazer o controle social da Administração Pública estadual. Se inscreva nos comentários ou pelo e-mail tarsocv@gmail.com, Facebook e Twitter.
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PT quer a democratização da mídia
2 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo (PT), e a presidenta Dilma Rousseff (PT)
“Democratização da mídia é urgente e inadiável”
O Diretório Nacional do PT, reunido em Fortaleza nos dias 1 e 2/3/2013, levando em consideração:
1. A decisão do governo federal de adiar a implantação de um novo marco regulatório das comunicações, anunciada em 20 de fevereiro pelo Ministério das Comunicações;
2. A isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga;
3. A necessidade de que as deliberações democraticamente aprovadas pela Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), convocada e organizada pelo governo federal e realizada em Brasília em 2009 — em especial aquelas que determinam a reforma do marco regulatório das comunicações, mudanças no regime de concessões de rádio e TV,adequação da produção e difusão de conteúdos às normas da Constituição Federal, e anistia às rádios comunitárias — sejam implementadas pela União;
4. Por fim, mas não menos importante, que o oligopólio que controla o sistema de mídia no Brasil é um dos mais fortes obstáculos, nos dias de hoje, à transformação da realidade do nosso país.
RESOLVE:
I. Conclamar o governo a reconsiderar a atitude do Ministério das Comunicações, dando início à reforma do marco regulatório das comunicações, bem como a abrir diálogo com os movimentos sociais e grupos da sociedade civil que lutam para democratizar as mídias no país;
II. No mesmo sentido, conclamar o governo a rever o pacote de isenções concedido às empresas de telecomunicações, a reiniciar o processo de recuperação da Telebrás; e a manter a neutralidade da Internet (igualdade de acesso, ameaçada por grandes interesses comerciais);
II. Apoiar a iniciativa de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para um novo marco regulatório das comunicações, proposto pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), pela CUT e outras entidades, conclamando a militância do Partido dos Trabalhadores a se juntar decididamente a essa campanha;
III. Convocar a Conferência Nacional Extraordinária de Comunicação do PT, a ser realizada ainda em 2013, com o tema “Democratizar a Mídia e ampliar a liberdade de expressão, para Democratizar o Brasil”.
Fortaleza/CE, 01 de março de 2013.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
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Como dizia Max Weber, a Burocracia não pode se sobrepor à Política
2 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O sociólogo Max Weber era um defensor da Administração Pública Burocrática, profissionalizada, com servidores capacitados e que seguissem procedimentos para o respeito ao interesse público e aos princípios constitucionais.
Mas o mesmo autor, por mais que fosse um defensor da burocracia no sentido técnico da palavra, era contra que o aparato burocrático ganhasse proeminência no jogo político, ou seja, ele defendia o controle político da burocracia, e não o inverso.
O que vemos é que tanto no governo da presidenta Dilma Rousseff (PT), do governador do Paraná Beto Richa (PSDB), na gestão do prefeito de Curitiba Gustavo Fruet (PDT), assim como em diversos outros governos, infelizmente determinados agentes públicos, impregnados por ideologias ultrapassadas que invadiram o Brasil na década de 90, mandam e desmandam nos governos. É a burocracia mandando na política, que é bem o que Weber temia.
Os governos foram eleitos de forma democrática para que possam implementar as políticas públicas nas propostas vencedoras das eleições.
Burocratas influenciados (e as vezes comprados) pelo ideário gerencial-neoliberal e pelo interesses do grande capital forçam ou convencem governos a defenderem privatizações, concessões de serviços públicos, delegação de serviços sociais, precarização do serviço público, entre outros absurdos.
Por que o Ministério das Comunicações não agiliza as discussões sobre o controle social e democratização da mídia?
Por que os atuais dirigentes do ICI – Instituto Curitiba de Informática não “largam o osso” para a atual gestão?
Por que alguns burocratas dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Civil, entre outros, continuam sendo influenciados pela gerencialismo-neoliberal da década de 90, após sucessivas derrotas eleitorais dos responsáveis (ou irresponsáveis) que implementaram o modelo neoliberal, e continuam influenciando governos?
Por que uma minoria bem intencionada do governo Beto Richa aceita a privatização inconstitucional de estabelecimentos prisionais para ONGs?
Por que prefeitos de esquerda ou centro-esquerda escutam mais burocratas do que a voz das urnas e continuam privatizando hospitais públicos por meio de Organizações Sociais?
Algumas respostas: incompetência política, incompetência de gestão, medo, comodismo/preguiça ou má-fé.
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Ministério Público autoriza que a prefeitura de Curitiba pague diretamente aos trabalhadores do ICI
2 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Desde a gestão de Luciano Ducci (PSB), depois dele perder a eleição, a prefeitura de Curitiba não vem pagando o Instituto Curitiba de Informática (ICI), uma entidade privada que recebia milhões do Poder Executivo Municipal para supostamente prestar serviços de TIC – tecnologia da informação e comunicação, sem licitação.
O prefeito Gustavo Fruet (PDT) e sua equipe estão questionando o valor que o ICI recebia, muito alto.
Para não haver prejuízo aos trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho permitiu que a prefeitura pague diretamente aos trabalhadores, para que o ICI não sirva mais de atravessador com altas taxas de administração.
Parabéns à procuradora do Trabalho, Margaret Matos, e à equipe da prefeitura de Curitiba.
Agora falta o atual prefeito, que foi eleito democraticamente, tomar o poder do ICI, a maior caixa-preta de Curitiba.
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