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27 de Maio de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.

Juristas dizem que execução do jingle de campanha de Beto Richa na Assembleia fere a lei

3 de Fevereiro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

O jingle da campanha de Beto Richa (PSDB) de 2010 foi executado ao fim da sessão solene de abertura do ano legislativo, com trechos como: “Todo mundo está com Beto, eu também estou” e “Quero Beto Ri­­cha meu governador”.

Conforme a Gazeta do Povo de hoje, juristas dizem que é possível que o fato caracterize violação da lei: “Sempre que se usa dinheiro público em proveito próprio é ilegal. Isso pode configurar improbidade administrativa e até mesmo propaganda eleitoral antecipada”, diz o advogado Everson Tobaruela, especializado em Direito Eleitoral. “Isso fere o princípio constitucional de impessoalidade e pode, sim, ser tida como ilegal a reprodução do jingle”, segundo Gustavo Justino de Oliveira, professor de Direito Administrativo da USP.


Filed under: Direito, Política Tagged: Beto Richa, Rossoni

Beto Richa se equivoca, novamente

3 de Fevereiro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Segundo a Gazeta do Povo de hoje, no discurso de ontem do governador Beto Richa (PSDB) na Assembleia Legislativa do Paraná, o tucano se utilizou da estatística de empregos criados apenas no período de 11 meses de 2011, de janeiro a novembro, o que favoreceu a atual administração. Se ele tivesse incluído o mês de dezembro de 2010, último ano da gestão de Roberto Requião (PMDB), o governo anterior teve mais postos de trabalho criados.

Richa afirmou que foram “gerados 157 mil empregos com carteira assinada no ano passado, sendo 100 mil no interior”, o que segundo o equivocado governador seria um “recorde histórico”.

As contas do tucano não levaram em conta a queda significativa na geração de empregos em de­­zembro de 2011, o que tornou o desempenho do estado do Paraná durante a gestão Beto Richa pior do que o do ano anterior, da gestão Requião.

Conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempre­­gados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho, o Paraná gerou 123.916 empregos com carteira assinada em 2011, o que foi pior o desempenho em 20% do que as 153.805 vagas de 2010.

A assessoria do governador confirmou o lapso na informação, mas que não houve “má intenção”.

Governador Beto Richa: que tal fazer uma errata da informação equivocada, com a mesma pompa e tapete vermelho na Assembleia Legislativa? Mas por favor, desta vez sem a musiquinha da sua campanha.


Filed under: Política Tagged: Beto Richa

A foto diz tudo

3 de Fevereiro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Município de Ventania, Paraná. Foto de Cidcley da Silva Milleo


Filed under: Política Tagged: privatizações, telefonia

PSD, a nova ARENA

3 de Fevereiro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Era uma vez o dia 1º de abril de 1964, dia da mentira, quando ocorreu o golpe militar que destituiu o presidente eleito João Goulart – Jango (do PTB, vice de Jânio Quadros, que renunciou).

Durante a ditadura militar, o partido que apoiava a ditadura era a ARENA – Arena Renovadora Nacional. No bipartidarismo o partido de oposição era o MDB – Movimento Democrático Brasileiro.

Na década de 80 a ARENA, com o início da redemocratização, para fugir do estigma ditatorial virou PDS, que logo depois teve uma cisão e foi criado o PFL.

O PDS virou PPB e depois PP.

O PFL virou Democratas.

Com o intuito de fugirem da regra da fidelidade partidária, por muitos ex-integrantes do Democratas, PP, PPB, PFL, PDS e ARENA o PSD, um partido criado para burlar a fidelidade partidária e que Gilberto Kassab, o prefeito mal avaliado de São Paulo e presidente do PSD, que disse que o partido não é nem de direita, nem de centro nem de esquerda.

Neste ano, nas eleições para prefeitos e vereadores, não vote no PSD, não vote em candidatos do PSD, não vote em candidatos de outros partidos apoiados pelo PSD.

Se você é de direita, vote no Democratas, PSDB, PTB ou PPS (em Curitiba no PSB); se é de centro vote no PMDB; se é de centro-esquerda vote no PT, PCdoB ou PDT; se é de esquerda vote no PSOL, PSTU, PCB ou PCO! No PSD não!

Políticos do PSD: Gilberto Kassab (SP), Guilherme Afif Domingos (SP), Henrique Meirelles, Ney Leprevost (PR) e Eduardo Sciarra (PR).

Veja o post PSD – Pedaço Serrista do DEMO


Filed under: Política Tagged: ARENA, PSD

STF decidiu pela manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

2 de Fevereiro de 2012, 0:00, por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda

Supremo Tribunal Federal. Foto de Tarso Cabral Violin / Blog do Tarso

Hoje o STF decidiu pela manutenção plena dos poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para processar e punir juízes em casos de desvios ético-disciplinares, conforme previstos na Resolução 135 daquele órgão de controle. A competência originária e concorrente do CNJ para exercer essas atribuições, que estava suspensa por liminar concedida em ação movida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, foi restabelecida e mantida por seis votos a cinco entre os ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Gilmar Mendes, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Rosa Weber votaram pela cassação da liminar e a favor da manutenção do artigo 12 da Resolução 135 do CNJ, que atribui à Corregedoria Nacional do órgão de controle da Justiça a competência concorrente às Corregedorias estaduais e regionais, para punir infrações disciplinares e administrativas cometidas por magistrados. Votos contrários: presidente Cezar Peluso; Marco Aurélio Mello, relator; Celso de Mello; Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.


Filed under: Política Tagged: CNJ, STF