História mal contada – Marcos Coimbra
28 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os comentaristas da “grande imprensa” estão tão satisfeitos uns com os outros e tão felizes com a história que montaram sobre o “mensalão” que nem sequer se preocupam com seus furos e inconsistências.
Para os cidadãos comuns, é daquelas que só fazem sentido quando não se tem muito interesse e basta o que os americanos chamam de big picture. Quando, por preguiça ou preconceito, ficam satisfeitos com o que acham que sabem, mesmo que seja apenas uma “impressão geral”.
A história faz água por todos os lados.
Se fosse preciso apresentá-la de forma simplificada (e dispensando as adjetivações raivosas típicas dos comentaristas de direita), ela conta que José Dirceu e José Genoino criaram um “esquema” entre 2004 e 2005 para desviar recursos públicos, comprar votos no Congresso e assim “perpetuar o PT no poder”. Para secundá-los, teriam montado uma “quadrilha”.
Mas, e se alguém quisesse entendê-la melhor? Se perguntasse, por exemplo, em que sentido a noção de recursos públicos é usada? Se fosse além, tentando perceber o que os responsáveis pelo plano fariam com os votos que pagassem? Se solicitasse uma explicação a respeito de nosso sistema político, para compreender a que esse apoio serviria?
Em qualquer lugar do mundo, a ideia de “desvio” implica a caracterização inequívoca da origem pública e da destinação privada do dinheiro. Alguém, indivíduo ou grupo, precisa ganhar – ou querer ganhar – valores surrupiados do Tesouro. Senão, o caso muda de tipificação e passa a ser de incompetência.
A história do “mensalão” não faz sentido desde o primeiro postulado. Só com imensa forçação de barra se podem considerar públicos os recursos originados da conta de propaganda do Visanet, como demonstra qualquer auditoria minimamente correta.
A tese da compra de apoio parlamentar é tão frágil quanto a anterior. O que anos de investigações revelaram foi que a quase totalidade dos recursos movimentados no “mensalão” se destinou a ressarcir despesas partidárias, eleitorais ou administrativas, do PT.
Todos sabemos – pois os réus o admitiram desde o início – que a arrecadação foi irregular e não contabilizada. Que houve ilegalidade no modo como os recursos foram distribuídos. Só quem vive no mundo da lua ou finge que lá habita imagina, no entanto, que práticas como essas são raras em nosso sistema político. O que não é desculpa, mas as contextualiza no mundo real, que existia antes, existiu durante e continua a existir depois que o “mensalão” veio à tona.
A parte menos importante desses recursos, aquela que políticos de outros partidos teriam recebido “vendendo apoio”, é a peça-chave de toda a história que estamos ouvindo. É a única razão para condenações a penas absurdamente longas.
Não há demonstração no processo de que Dirceu e Genoino tivessem comprado votos no interesse do governo. Simplesmente não é assim que as coisas funcionam no padrão brasileiro de relacionamento entre o Executivo e o Congresso. Que o digam todos os presidentes desde a redemocratização.
Os dois líderes petistas queriam votos para aprovar a reforma da Previdência Social? A reforma tributária? É possível, mas nada comprova que pagassem parlamentares para que o Brasil se modernizasse e melhorasse.
A elucubração mais absurda é de que tudo tinha o objetivo escuso de “assegurar a permanência do PT no poder” (como se esse não fosse um objetivo perfeitamente legítimo dos partidos políticos!).
Os deputados da oposição que ficaram do lado do governo nessas votações são uma resposta à fantasia. Votaram de acordo com suas convicções, sem dar a mínima importância a lendas sobre “planos petistas maquiavélicos”.
E o bom senso leva a outra pergunta. Alguém, em sã consciência, acha que o resultado da eleição presidencial de 2006 estava sendo ali jogado? Que a meia dúzia de votos sendo hipoteticamente “comprados” conduziria à reeleição?
O que garante a continuidade de um governo é o voto popular, que pouco tem a ver com maiorias congressuais. E a vitória de Lula mostra quão irrelevante era o tal “esquema do mensalão”, pois veio depois do episódio e apesar do escândalo no seu entorno.
Os ministros da Suprema Corte, a PGR e seus amigos se confundiram. A vez de comprar votos na Câmara para permanecer no poder tinha sido outra. Mais exatamente acontecera em 1997, quando, sob sua benevolente complacência, a emenda da reeleição foi aprovada.
Filed under: Política Tagged: Mensalão
Governo Beto Richa contrata consultoria externa para aplicar gerencialismo-neoliberal
28 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Sede do Instituto Publix
O Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER, autarquia vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura do Paraná, contratou uma consultoria externa, o Instituto Publix, de Brasília (DF), que vai desenvolver um novo modelo de gestão para resultados.
O Instituto Publix é responsável em propor privatizações/terceirizações por meio de organizações sociais – OS e PPP – parcerias público-privadas, o que é uma fuga ao concurso público, às licitações e ao regime jurídico administrativo. Basicamente o seu lema e objetivo é o fim da Administração Pública idealizada por Max Weber e implementação da chamada Administração Pública Gerencial, que surgiu no Brasil junto com o neoliberalismo da década de 90, no governo do presidente FHC.
Pretendem copiar modelos privados no Poder Público, que muitas vezes não é compatível com a Constituição brasileira de 1988. Fim do controle por meio de procedimentos e apenas controle de resultados, com o falso discurso da “eficiência privada”.
O Instituto Publix já havia sido contratado pelo Município de Curitiba quando Beto Richa era prefeito e pela Sanepar, na gestão do atual governador.
A pergunta que fica: o governo Beto Richa (PSDB), além de querer a aplicação do neoliberalismo-gerencial no Paraná, contratou o Instituto por meio de licitação?
Filed under: Política Tagged: Beto Richa, gerencialismo, neoliberalismo
Até a Joice tira sarro do Beto Richa: “Beto o atrasado”
28 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
A Comitiva da Copa chegou hoje à Curitiba com pompas e circunstâncias. O Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e os craques Bebeto e Ronaldo subiram a bordo do hibribus e foram até a Arena vistoriar as obras. Bacana. Só alegria. E o governador Beto Richa acompanhou a vistoria junto com o Ministro e o representante da FIFA? Não. Não acompanhou. O motivo: Beto chegou atrasado.
O governador só conseguiu dar as caras depois da vistoria, das filmagens e de todo trabalho realizado. Aí sobrou para ele distribuir alguns sorrisos e apertar mãos numa saleta no final dos 48 do segundo tempo. E só. Beto, Beto põe o despertador para funcionar, afinal não dá mais pra chegar atrasado.
Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Joice Hasselmann
Marco Aurélio nega seguimento aos agravos de instrumento
27 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Para vocês que estão acompanhando minha saga junto à Justiça Eleitoral: o prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), derrotado na sua tentativa pela reeleição ainda no primeiro turno, me representou na Justiça Eleitoral pela divulgação de duas simples enquetes. O juiz de primeira instância deu ganho de causa a mim, mas os magistrados do TRE/PR aplicaram duas multas no valor total de R$ 106 mil. O presidente do TSE/PR negou seguimento ao recurso especial e meu advogado Guilherme Gonçalves entrou com dois agravos de instrumento junto ao TSE.
Agora o Ministro Marco Aurélio Mello (que é do STF mas também do TSE) negou seguimento aos agravos de instrumento. Isso já era esperado, pois o magistrado entende que não é possível interpor o agravo dentro dos autos principais. No entanto, é esperado que a Corte do TSE entenda em sentido contrário.
Assim que a decisão for publicada, entraremos com agravos regimentais, que serão decididos pelos Ministros do TSE, no Plenário. Esperamos a reforma da decisão de Marco Aurélio.
Vejam as decisões pela negativa de seguimento nos seguintes agravos de instrumento: AI Nº 117471 e AI Nº 117556:
DECISÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORMALIZAÇÃO – NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
1. No agravo, interposto com alegado fundamento no artigo 279 do Código Eleitoral, combinado com o artigo 544 do Código de Processo Civil, pleiteou-se o processamento independentemente da formação do instrumento, nos termos da Lei nº 12.322/2010. O processo, então, foi remetido a este Tribunal.
2. O Código Eleitoral contém regência específica quanto ao agravo de instrumento visando à subida do recurso especial. Confiram o disposto no artigo 279. A formação do instrumento constitui-se elemento inibidor da interposição de recurso, pois incumbe à parte, no prazo assinado em lei, indicar as peças a serem trasladadas.
Veio à balha, em setembro de 2010, a Lei nº 12.322. O introito dessa norma revela-a destinada a reger o agravo de instrumento contra decisão de trancamento de recurso extraordinário ou especial. A Lei nova alterou o Código de Processo Civil, e não o Código Eleitoral, e é explícita no tocante aos citados recursos. Descabe entender que, na referência ao especial, insere-se o eleitoral, de mesma nomenclatura. Mais do que isso, no § 4º do artigo 544, na redação conferida pelo artigo 1º da citada Lei, há alusão ao Supremo e ao Superior Tribunal de Justiça. O silêncio quanto ao Tribunal Superior Eleitoral é eloquente. Resultou do fato de os recursos eleitorais não serem regidos pelo Código de Processo Civil, mas sim pelo Código Eleitoral.
A Lei nº 12.322/2010 não é aplicável ao agravo de instrumento eleitoral, por gerar automatismo inconveniente, facilitando a formalização do agravo e, o que é pior, com a subida imediata do processo dito principal. Aliás, inverteu-se a ordem natural das coisas. É sabido que a percentagem de sucesso com agravo de instrumento é mínima. Pois bem, em vez de a execução provisória fazer-se sem despesas maiores para o vencedor na origem, terá ele que providenciar a formação de instrumento. São discutíveis a conveniência e a oportunidade no contexto do mencionado Diploma.
Inexiste quadro a ensejar a baixa para formação do instrumento. A erronia foi do agravante e não do Tribunal de origem.
3. Nego seguimento a este agravo.
4. Publiquem.
Brasília, 19 de novembro de 2012.
Ministro MARCO AURÉLIO
Relator
Filed under: Direito Tagged: Blog do Tarso, Direito Eleitoral, Tarso Cabral Violin
Racismo na PM do Paraná? Com a palavra o governador Beto Richa
27 de Novembro de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Filed under: Política Tagged: Beto Richa, Polícia Militar PM
