Foi aprovado na última terça-feira (03/05) o projeto de lei nº 152/11, apresentado por Robson Leite. Com a aprovação do projeto, os órgãos da administração pública estadual passarão a adotar preferencialmente o formato aberto de arquivos, o ODF, tanto para criação, como para armazenamento e difusão de documentos.

O texto do projeto entende como formatos abertos de arquivos aqueles que possibilitam a interoperabilidade entre diversos aplicativos e plataformas, que permitem aplicação sem quaisquer restrições ou pagamento de royalties e que podem ser implementados plena e independentemente por múltiplos fornecedores de programas de computador, em múltiplas plataformas, sem quaisquer ônus relativos à propriedade intelectual para a necessária tecnologia.

Para Robson, “a adoção do padrão aberto garante o livre acesso às informações e documentos, agora e em longo prazo, com independência de fornecedores e softwares. E com a possibilidade de livre troca de informações entre diferentes programas e aplicativos, a informação passa a pertencer em sua totalidade ao usuário.”

O deputado destacou ainda em sua justificativa ao projeto de lei a grande economia que a adoção do formato trará aos cofres públicos, com o fim do pagamento de licenças.

Retirado de: http://robsonleite.com.br/artigos/adocao-de-odf-em-segunda-discussao-na-alerj/