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Explicações dos Estados Unidos sobre espionagem foram falsas, diz ministro
3 de Setembro de 2013, 23:42 - sem comentários ainda
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse hoje (3) que não se sustentam as respostas que os Estados Unidos deram, até o momento, ao Brasil sobre as denúncias de espionagem, incluindo de dados pessoais da presidenta da República, Dilma Rousseff, e de assessores diretos. “Todas as explicações dadas, desde o início desses episódios, revelaram-se falsas, tanto as que recebemos da embaixada norte-americana e que as nossas equipes receberam na visita aos EUA”, disse o ministro.
Na avaliação de Bernardo, a denúncia de espionagem é um “embaraço que eles [EUA] nos causam, assim como estão causando para outros países, como México, Alemanha, França”. Ele disse também que o governo brasileiro não tem a “ilusão” de achar que os norte-americanos iriam espionar dados nacionais por achar que “tem alguém tramando ataques”.
“Isso é espionagem de caráter comercial, industrial, é interesse [dos EUA] em saber questões sobre o pré-sal e outras de peso econômico e comercial. Portanto, é mais grave do que parecia à primeira vista”, disse, ao participar do lançamento do livro Segredos do Conclave, do jornalista Gerson Camarotti.
Para o ministro, a situação pode ser solucionada de forma diplomática. “O que o governo fez, pedir explicações, é adequado. Nós somos amigos, temos relações diplomáticas há 200 anos, e a diplomacia é o caminho para resolver isso”.
O presidente da República em exercício, Michel Temer, que também esteve no evento, concorda com a avaliação do ministro. “Acredito que em brevíssimo tempo, diplomaticamente, se resolverá essa questão mantendo, em primeiro lugar, a soberania do Estado brasileiro e da figura da presidenta da República.”
Para Temer, a situação pode ser resolvida “a tempo de a presidenta poder ir aos Estados Unidos, se houver essa solução harmonizadora”. A presidenta Dilma Rousseff tem uma visita marcada para os Estados Unidos no dia 23 de outubro, primeira ocasião em que viajará ao país com honras de chefe de Estado. Em meio às denúncias, a presidenta examina a possibilidade de adiar ou até mesmo cancelar a visita. Em entrevista coletiva ontem (2), o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, evitou comentar o tema.
A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo já demonstrou repúdio ao caso. Sobre a possibilidade de um cancelamento da viagem da presidenta aos Estados Unidos, a ministra respondeu que “vai ter posicionamento de governo e quem está tratando são os ministérios da Justiça, das Comunicações e das Relações Exteriores”.
O Senado instalou hoje (3) a comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigará as denúncias de espionagem. Segundo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a CPI “tem limitações do ponto de vista de convocações, mas o fundamental é que estas coisas sejam esclarecidas e não se repitam mais”.
Com informações da Agência Brasil.
CPI da Espionagem pede proteção da Polícia Federal a jornalista americano
3 de Setembro de 2013, 23:40 - sem comentários ainda
Nesta terça-feira (3), em sua primeira reunião, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem aprovou requerimento solicitando proteção da Polícia Federal (PF) para o jornalista americano Glenn Greenwald e seu companheiro, o brasileiro David Miranda.
A primeira reunião serviu para a instalação oficial da CPI e para a eleição de seus presidente e vice-presidente. Por consenso, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Pedro Taques (PDT-MT) foram escolhidos para os cargos. Em seguida, Vanessa indicou o colega Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para a relatoria da comissão.
Os três senadores foram os autores do pedido de proteção policial para Greenwald, jornalista responsável por divulgar dados secretos coletados pelo técnico Edward Snowden, ex-funcionário da agência de segurança nacional dos EUA (NSA). Segundo o jornalista, documentos em análise, que podem ser divulgados a qualquer momento, trazem informações estratégicas sobre a política e o comércio do Brasil.
Companheiro de Greenwald, David Miranda foi recentemente detido no Aeroporto de Heathrow, na Inglaterra. Ele teve telefone, computador, câmera e outros objetos pessoais apreendidos, além de ter sido interrogado por várias horas.
Soberania e interesses comerciais
A CPI foi criada para investigar denúncia de que o governo americano monitorou milhões de e-mails e telefonemas no Brasil. Até a presidente Dilma Rousseff e assessores próximos teriam sido vítimas da espionagem. Vanessa Grazziotin, que propôs a investigação, informou que a CPI deverá investigar quais empresas de telecomunicação no Brasil estariam colaborando com os EUA por meio de transferência de dados sigilosos e também avaliar medidas para aumentar a segurança da informação.
Para Vanessa, as interceptações ilegais de voz e dados praticadas pelos EUA envolvem questões de soberania nacional, informações do governo, além de segredos e sigilos comerciais e empresariais. A senadora acredita que a CPI ajudará o Brasil a expandir seu conhecimento sobre a real envergadura da espionagem e avaliar a capacidade de defesa cibernética do estado brasileiro.
Vanessa comunicou ainda que a comissão entrará em contato com o Parlamento da União Europeia e com o governo russo, que também investigam denúncias de espionagem norte-americana.
Para o vice presidente, Pedro Taques, a questão da soberania brasileira é essencial na CPI. Segundo ele, a espionagem dos EUA violam leis brasileiras e tratados internacionais.
O relator Ferraço registrou que a espionagem pode envolver interesses empresariais e industriais dos EUA. Ele lembrou que ainda está em aberto a concorrência entre franceses, suecos e norte-americanos para venda de 36 aviões de caça ao Brasil, além de estar marcado para outubro importante leilão para exploração petrolífera na camada pré-sal brasileira.
Reuniões
A CPI também aprovou requerimento solicitando à Polícia Federal a disponibilização de assessores do órgão para auxiliar os trabalhos de investigação.
A presidente da comissão comunicou que os integrantes da CPI terão em breve reunião com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, responsável por dar as primeiras respostas oficiais à denúncia de monitoramento das comunicações da presidente Dilma. Os Ministérios das Comunicações e da Defesa, além da Procuradoria-Geral da República e da Agência Brasileira de Inteligência, também serão contatados pela CPI.
A próxima reunião da comissão ocorrerá na próxima terça-feira (10). Também participaram da reunião de instalação os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), Ana Amélia (PP-RS), Pedro Simon (PMDB-RS) e Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP).
Com informações da Agência Senado.
Brasil manifesta indignação e cobra explicações formais dos EUA sobre espionagem de Dilma e autoridades
3 de Setembro de 2013, 16:03 - sem comentários ainda
O governo do Brasil reiterou hoje (2) a indignação às autoridades dos Estados Unidos em meio às denúncias de espionagem de agências norte-americanas sobre dados da presidenta Dilma Rousseff e assessores, conforme divulgado ontem (1º) no programa Fantástico, da TV Globo. Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores) reiteraram ser inadmissível aceitar qualquer tipo de violação, mas evitaram mencionar futuras providências que deverão ser tomadas contra os Estados Unidos.
Cardozo e Figueiredo cobraram dos Estados Unidos explicações, por escrito e formais, sobre as denúncias. “A violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”, disse Cardozo, lembrando que a indignação foi exposta aos norte-americanos. “Nós confrontamos com aquilo que foi revelado.”
Em seguida, o ministro da Justiça reiterou que “a violação da soberania não pode acontecer sob nenhum pretexto”. Segundo ele, a situação se agrava quando a violação ocorre “sob o ponto de vista político e empresarial”. “Isso fica, sem sombra de dúvidas, piorada”.
Na semana passada, Cardozo esteve em Washington, nos Estados Unidos, para reuniões com o vice-presidente Joe Badin, a assessora para Assuntos de Contraterrorismo, Lisa Monaco, e o chefe de Departamento de Justiça, Eric Holder. O ministro disse que apresentou como sugestão a adoção de protocolo de entendimento entre Estados Unidos e Brasil para a investigação em caso de suspeitas de terrorismo ou atos ilícitos.
Cardozo disse que a proposta se baseia na fixação de regras que a interceptação de dados só pode ser feita em território nacional, com ordem judicial e sob presunção de inocência. “Diante de indícios, se existirem práticas, o governo norte-americano poderia solicitar dentro do protocolo um acesso a essas informações”, disse. “Nós dissemos que não nos furtaríamos ao diálogo, desde que a questão não se colocasse de forma meramente retórica.”
Figueiredo acrescentou que a violação da privacidade e dados pessoais, sejam de autoridades, como a presidenta da República, e dos cidadãos em geral é “incompatível” com a parceria existente atualmente entre Brasil e Estados Unidos. “É uma violação inconcebível e inaceitável da soberania brasileira”, ressaltou.
Pela manhã, Dilma convocou ministros para duas reuniões de emergência no Palácio do Planalto para discutir as denúncias de espionagem. As reuniões ocorreram em duas etapas: a primeira, que começou por volta das 10h, teve a presença dos ministros Cardozo, José Elito (Gabinete de Segurança Institucional), e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência).
A segunda reunião, ocorreu logo depois, com Cardozo e os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Celso Amorim (Defesa) e Luiz Alberto Figueiredo Machado (Relações Exteriores). Antes das reuniões, Figueiredo convocou o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, para prestar esclarecimentos formais ao governo brasileiro e cobrou explicações por escrito das autoridades norte-americanas.
Com informações da Agência Brasil.
Justiça condena Microsoft Brasil a indenizar consumidora que teve conta invadida
3 de Setembro de 2013, 16:00 - sem comentários ainda
A Microsoft Informática foi condenada a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora que teve sua conta de mensagens e seu perfil numa rede social invadidos por hackers. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou sentença proferida pelo juiz Paulo Fernando Naves de Resende, da 7ª Vara Cível da comarca de Uberaba.
A funcionária pública E.M.O. contratou da Microsoft serviço de mensagens instantâneas (MSN) pela rede mundial de computadores. Em 6 de outubro de 2009, recebeu mensagem em seu celular na qual uma pessoa indicava que havia descoberto sua senha de MSN. Pensou se tratar de uma brincadeira, mas alguns dias depois descobriu que haviam alterado sua senha de acesso ao MSN e à rede social Orkut e que alguém se passava por ela, fazendo uso indevido de seu endereço eletrônico, violando suas mensagens e seu site de relacionamento.
Assim, decidiu entrar na Justiça contra a Microsoft, pedindo indenização por danos morais. Alegou que, ao se cadastrar no site e ao ler o termo de uso, concordou e assumiu toda a responsabilidade de não infringir as normas estabelecidas, porém acreditou que a empresa iria cumprir seu papel de proteger sua senha, que é o principal meio de acesso à sua conta, e jamais imaginou que um terceiro de má-fé invadiria seu MSN e o modificaria, o que caracteriza violação de dados e correspondência.
Em sua defesa, a Microsoft alegou, entre outros pontos, que não tinha acesso aos servidores da Microsoft Corporation, localizados nos EUA. Afirmou, ainda, que as duas empresas possuem personalidades jurídicas distintas, sendo a última a única responsável pela disponibilização dos serviços do e-mail hotmail. Alegou, assim, sua ilegitimidade para figurar como parte na ação.
Em Primeira Instância, a Microsoft Informática foi condenada a indenizar a funcionária pública em R$ 10 mil por danos morais, mas decidiu recorrer, reiterando suas alegações.
Ao analisar os autos, o desembargador relator, Alexandre Santiago, citou jurista que declara ser a indenização imposta a todo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência causar dano a outrem, violando seu direito.
“Os hackers costumam utilizar contas falsas em provedores para a realização de ataques ou armazenagem de dados e informações ilegais ou ofensivas. O provedor tem o dever contratual de garantir a segurança do usuário. (…) O apelante [a Microsoft Informática] não logrou êxito em comprovar que, mesmo com os recursos disponíveis aos seus clientes, não poderia evitar a invasão”, ressaltou o relator.
Assim, manteve a sentença, sendo seguido, em seu voto, pelos desembargadores Wanderley Paiva e Mariza de Melo Porto.
Veja o acórdão e o acompanhamento processual.
Referência: 1.0702.10.002208-7/002
Com informações de Internet Legal.
III Fórum da Internet no Brasil: papel do País na Internet amplifica importância do evento
3 de Setembro de 2013, 15:50 - sem comentários ainda
Começou há pouco no Hangar Centro de Convenções em Belém, no Pará o III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro. Realizado pela primeira vez na região Norte do País, o evento que vai até quinta-feira, conta com 1250 inscritos. Participantes de todo o Brasil estão reunidos para debaterem o momento atual e o futuro da Internet.
Estiveram presentes à cerimônia de abertura Leila Daher, diretora de projetos especiais da Prodepa – Processamento de Dados do Estado do Pará, representando Theo Pires, presidente da entidade; o professor Hartmut Glaser, secretário executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil; e os conselheiros do CGI.br, Percival Henriques de Souza, representando o Terceiro Setor; Flávio Rech Wagner, pela Academia; Eduardo Parajo, do setor empresarial; e Virgílio Almeida, Secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI e coordenador do CGI.br.
Em sua fala, Virgílio Almeida, destacou o papel da Internet brasileira, lembrando que o País é um dos principais mercados em consumo de equipamentos de TI, bem como de mídias sociais. Para ele, é importante que a rede no Brasil seja vista como uma “instituição para formação da cidadania, democracia e desenvolvimento econômico e social”.
Virgílio lembrou ainda que, se por um lado, a Internet é protagonista como espaço de articulação das recentes manifestações pelas ruas do País, por outro, tem sido destaque em decorrência da invasão da privacidade de membros do Governo, presidenta Dilma incluída, promovida por agências de segurança.
Dessa forma, o coordenador do CGI.br, reforça a importância da participação de todos no evento. Para ele, o trabalho no Fórum deve ter como foco “contribuir significativamente para uma Internet melhor, mais aberta, democrática, inclusiva, participativa, segura e inovadora”.
Como aconteceu nas edições anteriores, o Fórum se divide em cinco trilhas temáticas: Universalidade, Acessibilidade e Diversidade; Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet; Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet; Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão; Neutralidade de Rede.
O evento promove ainda o Seminário WSIS+10 quando se celebram os 10 anos da Primeira Cúpula Mundial da Sociedade da Informação e discutem-se as principais questões sobre o tema na última década.
As principais atividades da programação terão transmissão via streaming. Saiba mais em: http://www.forumdainternet.cgi.br/programacao.html
Confira também a página com fotos do evento no Flickr: http://migre.me/fW38L
AGENDA:
III Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2013
Quando: 03 a 05 de setembro de 2013.
Onde: Hangar Centro de Convenções. Av. Dr. Freitas, s/n – Marco – Belém – Pará.
Com informações de CGI.
