A confusão entre um espião e um vazador de informações

O governo federal dos EUA está processando responsáveis por vazamentos em ritmo acelerado e com novas teorias – coletando informações, de e sobre jornalistas, chamando um de criminoso e ameaçando outro de ser preso. Em seu esforço inútil de persuadir a Rússia a devolver outro autor de vazamentos, Edward J. Snowden, a administração do presidente Barack Obama sentiu-se obrigada a dizer que ele não seria torturado ou executado.

Esses acontecimentos estão proporcionando uma rápida revisão da opinião convencional do papel da Primeira Emenda em casos de segurança nacional. A extensão das divulgações possibilitada pelas mídias digitais, o amplo aparelho de vigilância do governo e a ascensão de editoras não-ortodoxas, como o WikiLeaks, conturbaram a compreensão tradicional do papel dos meios de comunicação de massa na democracia americana.

É o que ocorre mesmo onde o governo sai perdendo. Veja-se o caso do soldado Bradley Manning, que na terça-feira (30/7) conseguiu a absolvição na acusação mais séria que enfrentava: a de que revelar segredos do governo ao público equivale a “ajudar o inimigo”.

A publicação dos Papéis do Pentágono

A juíza militar no caso do soldado Manning, Denise Lind, determinou no ano passado que não havia problema entre a Primeira Emenda e a teoria legal do governo. O fornecimento de informações confidenciais para distribuição em massa, segundo ela, é um tipo de traição se o governo puder provar que o réu sabia “que estava dando informações sigilosas ao inimigo” por “meios indiretos”.

Portanto, o veredicto apenas significa que os procuradores militares não conseguiram provar seu caso. Prevalece a teoria legal e ela perturba mesmo os tradicionais críticos da divulgação não autorizada de segredos governamentais. “Confunde a distinção entre responsáveis por vazamentos e espiões”, disse Gabriel Schoenfeld, autor de Necessary Secrets: National Security, the Media, and the Rule of Law. Ele disse que o governo pode ter perdido uma batalha, mas avançou numa guerra maior “ao levantar uma acusação e fazê-la parecer plausível”.

Algo semelhante aconteceu em 1971, quando o presidente Richard M. Nixon não conseguiu impedir a publicação dos Papéis do Pentágono, uma história secreta da guerra do Vietnã. A decisão da Corte Suprema permitindo que o New York Times e o Washington Post publicassem os documentos é frequentemente considerada um marco nos anais da liberdade de imprensa.

A acusação de “ajudar o inimigo”

Porém, assim como no veredicto de Manning, a decisão representou uma alteração na compreensão da Primeira Emenda. “A imprensa americana era mais livre antes de ganhar a batalha contra o governo”, escreveu Alexander Bickel – professor de Direito na universidade de Yale que representou o New York Times no caso – em seu já clássico livro The Morality of Consent. “Ao longo dos difíceis problemas de 1798, ao longo de uma guerra civil e duas guerras mundiais, e ainda outras guerras, nunca ocorrera um esforço pelo governo federal no sentido de censurar um jornal tentando impor uma restrição prévia”, escreveu o professor Bickel. “Esse feitiço foi quebrado e, de certa forma, a liberdade foi portanto diminuída.”

Pior ainda: do ponto de vista da mídia jornalística, a vitória no caso dos Papéis do Pentágono foi claramente limitada e ajudou a moldar a acusação contra Bradley Manning.

“Uma maioria da Corte Suprema não só deixou aberta a possibilidade de restrições prévias em outros casos, como da imposição de sanções criminais à imprensa após a publicação dos próprios Papéis do Pentágono”, escreveu Floyd Abrams, que também representou o NYTimes no caso, em seu novo livro Friend of the Court.

Segundo uma biografia escrita em 1975 por Whitney North Seymour Jr., que foi advogado representando os EUA no início da década de 1970, Richard G. Kleindienst, que ocupava o posto de vice no equivalente ao Ministério da Justiça [attorney general], sugeriu a convocação de um grande júri em Nova York para discutir esse objetivo. Seymour diz que recusou. Foi convocado, então, um grande júri em Boston, mas não emitiu uma acusação.

A acusação de “ajudar o inimigo” no caso de Manning baseou-se na lei militar e não é diretamente aplicável aos responsáveis por vazamentos de outras partes do governo, a repórteres e a editoras. Mas a teoria em que se baseou tem repercussão nas leis mais gerais de espionagem.

O WikiLeaks não goza dos direitos da Primeira Emenda

Até recentemente, seu principal defensor era Nixon, que refletiu sobre a questão numa reunião, no Salão Oval, um dia depois que o NYTimes publicou a primeira parte de suas reportagens sobre os Papéis do Pentágono. “Isto é passível de ser considerado traição”, disse a um assessor “porque é ajudar o inimigo e é a divulgação de documentos confidenciais.”

Num novo livro sobre o caso, Fighting for the Press, James C. Goodale, que foi assessor jurídico da empresa The New York Times Company naquela época, disse que o presidente Obama acompanhou o raciocínio de Nixon. “Aparentemente, Obama não vê distinção entre comunicar informações ao inimigo e comunicar informações à imprensa”, escreveu Goodale. “O primeiro é espionagem; o último não é.”

Mas John Yoo, professor de Direito da Universidade da Califórnia em Berkeley e ex-assessor jurídico do governo Bush, disse que essa distinção não foi considerada no caso de Manning porque ele não divulgou os documentos diretamente à imprensa oficial. “Os advogados de defesa de Manning irão dizer que Manning apenas vazou as informações ao equivalente a um jornal no século 21 e que ele não poderia saber que a al-Qaida o iria ler”, escreveu o professor Yoo na National Review Online. “Mas o WikiLeaks não é o New York Times ou o Wall Street Journal e não goza dos direitos da Primeira Emenda”, acrescentou. “Manning comunicava-se regularmente com o fundador do WikiLeaks e teria tomado conhecimento da missão anárquica e anti-americana do grupo.”

Outro caso envolvendo leis de espionagem

Em junho, David Gregory fez a Glenn Greenwald uma pergunta no mesmo sentido no programa Meet the Press, da NBC. Greenwald escrevera artigos sobre programas de vigilância governamental para o Guardian baseado em documentos que lhe passara Edward Snowden, ex-agente da Agência de Segurança Nacional. “Na medida em que o senhor ajudou e encobriu Snowden, mesmo em sua atual situação, por que o senhor não deveria ser acusado por um crime?”, perguntou Gregory. E Greenwald respondeu: “Se você quiser embarcar nessa teoria, isso significa que todos os jornalistas investigativos nos EUA – que trabalham com suas fontes e recebem informações confidenciais – são criminosos.”

O governo Obama pareceu adotar esse ponto de vista ao procurar obter uma determinação de um tribunal para examinar os e-mails de James Rosen, da Fox News. Os advogados do governo disseram que havia uma “causa provável para acreditar” que Rosen fosse, “pelo menos” “um assessor e cúmplice e/ou co-conspirador” implicado na violação das leis de espionagem.

Novas orientações do Departamento de Justiça, em parte devido ao furor do caso Rosen, dizem que o departamento não irá tratar “atividades comuns de coleta de informações” como uma conduta criminosa. Mas as orientações não definem quais são essas atividades. No mês passado, um tribunal federal de recursos concordou com o Departamento de Justiça que James Risen, escritor e repórter do New York Times, deveria depor num caso de acusação envolvendo leis de espionagem – ou enfrentar as acusações à revelia.

A necessidade de segurança nacional

Até o momento, nenhum jornalista foi processado nos EUA por procurar ou publicar informações confidenciais. Mas dois lobistas do Comitê de Assuntos Públicos Americano-Israelense, Steven J. Rosen e Keith Weissman, foram acusados em 2005 de violar as leis de espionagem por uma conduta que, segundo eles, era funcionalmente equivalente a jornalismo: haviam tido acesso a segredos do governo e passaram-nos a outras pessoas.

Assim como no caso de Manning, o argumento acabou não sendo a Primeira Emenda, mas a dificuldade de provar a intenção. Depois que o juiz T.S. Ellis, de Alexandria, Virginia, determinou que o governo deveria mostrar que os réus sabiam que sua conduta iria lesar os EUA, os promotores desistiram das acusações. Mas o juiz Ellis tinha também uma mensagem mais importante. Disse que o caso “expõe a tensão inerente entre a transparência governamental, tão essencial a uma sociedade democrática, e a necessidade igualmente obrigatória do governo de evitar que sejam divulgadas informações que poderiam ser utilizadas por pessoas que querem prejudicar esta nação”.

“Os direitos protegidos pela Primeira Emenda”, acrescentou, “às vezes devem ceder à necessidade de segurança nacional.”

Por Adam Liptak é jornalista e advogado.

Tradução de Jô Amado, edição de Larriza Thurler e informações de Adam Liptak [“Court Rulings Blur the Line Between a Spy and a Leaker”, The New York Times, 3/8/2013]

Com informações de Observatório da Imprensa.