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Relator não aceita negociar neutralidade de rede no marco civil da internet
8 de Agosto de 2013, 11:13 - sem comentários ainda
O relator da proposta do marco civil da internet (PL 2126/11), deputado Alessandro Molon (PT-RJ), afirmou nesta quarta-feira (7) que o princípio da neutralidade da rede contido no projeto é “inegociável”. Em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática sobre o projeto, Molon ressaltou que o princípio impedirá as operadoras de telecomunicações de ofertarem aos usuários pacotes com serviços diferenciados – por exemplo, só com e-mail, só com acesso a redes sociais ou incluindo acesso a vídeos. A redação atual do dispositivo é um dos pontos polêmicos da proposta, que vêm impedindo o acordo para a votação em Plenário.
“Povão tem direito a e-mail, mas não ao YouTube, não a usar serviços de voz sobre IP (como Skype)?”, questionou Molon. “A internet tem que continuar sendo livre e aberta”, completou. Ele esclareceu que o princípio não impedirá a venda de pacotes com velocidades diferenciadas.
Restrição
O diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro, defendeu mudança na redação do artigo que trata da neutralidade.
O texto atual prevê que as operadoras tratem de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviços, terminal ou aplicativo. Castro defendeu que a palavra “serviços” seja excluída do dispositivo, para não restringir os modelos de negócios das empresas. “Devem poder ser oferecidos serviços diferentes para o usuário sim, de acordo com o pacote ofertado”, opinou. “O usuário deve ser livre e soberano para contratar o que melhor lhe convier.”
Já a diretora de Comunicação do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Renata Mielli; e a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Veridiana Alimonti, defenderam a manutenção do texto atual sobre neutralidade e criticaram a possibilidade de o artigo ser alterado por pressão das empresas de telecomunicações. Conforme Renato, o princípio é importante para garantir que a internet continue um espaço multilateral, colaborativo, com livre circulação de ideias.
Segundo Molon, os provedores de conexão não querem a neutralidade da rede, mas os 80 milhões de internautas a querem. “A Câmara vai ter que decidir se vai atender às preocupações de um setor ou se vai atender aos internautas”, afirmou. “Acho muito difícil que se encontre um ponto de equilíbrio, que os usuários aceitem e que as empresas achem bom para os seus negócios”, complementou. Para ele, adiar a votação, não vai resolver o problema.
Privacidade e liberdade de expressão
O relator disse que também são “inegociáveis” os outros pilares do projeto, além da neutralidade da rede: liberdade de expressão e privacidade. Conforme o relator, a privacidade do internauta está ameaçada hoje. “A tecnologia permite hoje um nível de controle do indivíduo que é muito arriscado para a democracia”, salientou. “O marco civil não impede práticas de espionagem, mas avança na proteção da privacidade, tornando certas práticas ilícitas”, completou.
Molon ressaltou que hoje também não existem regras que definem a responsabilidade do provedor de aplicação sobre comentários publicados pelos usuários. “Hoje quem decide é o Judiciário, e as decisões judiciais são divergentes”, disse. “O marco civil deixa claro que, a partir do momento em que houver ordem judicial para remover o conteúdo, a responsabilidade sobre ele passa a ser também do provedor”, destacou.
O PL 2126/11 tramita apensado ao PL 5403/01, do Senado.
Com informações da Agência Câmara Notícias.
Senadores russos vão pedir ajuda de Snowden para proteção de dados
8 de Agosto de 2013, 11:00 - sem comentários ainda
Senadores russos vão pedir ao norte-americano Edward Snowden que ajude o país a investigar o vazamento de dados aos Estados Unidos e na proteção de dados pessoais. Os senadores integram uma comissão especial para investigar a espionagem norte-americana. A comissão vai apresentar em setembro propostas para tornar mais rígidas as condições de confidencialidade das redes sociais.
“Hoje mesmo vou entrar em contato com [Edward] Snowden. A informação que ele pode nos proporcionar não irá prejudicar os interesses dos Estados Unidos. Não há novidades. Se trata da proteção de dados pessoais”, disse o senador russo Ruslán Gattárov, citado pela agência oficial RIA-Novosti. Ele também é o coordenador da comissão especial.
“Nosso objetivo é averiguar quais são os pontos vulneráveis na proteção de dados pessoas e eliminá-los”, disse Gattárov.
O ex-consultor de informática Edward Snowden denunciou que agências de inteligência e segurança dos Estados Unidos monitoraram mensagens e telefonemas de cidadãos no país e no exterior. Ele recebeu asilo temporário na Rússia depois de esperar quase um mês e meio em uma área de trânsito no aeroporto de Moscou.
Snowden recebeu propostas de trabalho no país, incluindo a de uma rede social russa. Até agora, não aceitou nenhuma. Segundo o advogado do ex-consultor, ele convidou os pais e amigos para visitá-lo. Ele vai esperar que os parentes cheguem para tomar uma decisão.
Com informações da Agência Brasil.
Empresas de telecomunicações terão que dar explicações sobre denúncias de espionagem
8 de Agosto de 2013, 10:00 - sem comentários ainda
As comissões de Relações Exteriores do Senado e da Câmara vão chamar empresas de telecomunicações que atuam no Brasil para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagens de comunicações telefônicas e eletrônicas de brasileiros. Segundo o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, foram aprovados requerimentos para ouvir empresas que operam com internet e telecomunicações, principalmente as que têm parceria com companhias norte-americanas.
Ele citou o caso de empresas como Facebook, Google, Twitter e Microsoft. “Nós estamos convidando, e quero crer que é uma oportunidade que essas empresas não estarão perdendo, sobretudo em razão da transparência e da credibilidade”, disse o senador.
Na tarde de ontem (6), as comissões de Relações Exteriores das duas casas do Congresso ouviu o jornalista Gleen Greenwald, do jornal britânico The Guardian. Segundo ele, operadoras brasileiras de telecomunicações estão trabalhando com uma grande empresa americana que fornece dados para a Agência de Segurança Nacional (NSA, na sigla em inglês).
“Eles têm acordos com empresas de telecomunicações brasileiras grandes, e com esses acordos eles têm acessos ao sistema, e a empresa americana está coletando os dados e dando para a NSA. A questão para os brasileiros é quais empresas brasileiras estão trabalhando com essas empresas”.
Aqui no Brasil, o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) negou que as empresas do setor forneçam ou facilitem informações que possam quebrar o sigilo de seus usuários, salvo mediante ordem judicial na forma da lei brasileira.
Greenwald disse que conversa regularmente com o ex-consultor de informática Edward Snowden, que vazou os dados para o jornalista, mas as conversas são feitas por meio de criptografia. Perguntado se Snowden tem medo de morrer por causa das denúncias, Greenwald disse que o único medo dele é ter as informações ignoradas pelo mundo.
“O Snowden não tem medo de nada. A única coisa que ele teve medo foi de achar que iria se sacrificar para divulgar essa informação e o mundo não daria importância. Mas agora ele está vendo que tem um debate sério no mundo todo, então ele não tem nenhum medo, porque sabe que a escolha que ele fez está certa”.
Com informações da Agência Brasil.
Relator diz que “espinha dorsal” do Marco Civil da Internet não será mudada
7 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
O relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), disse hoje (7) que não pretende promover mudanças que afetem a “espinha dorsal” da proposta, que são a neutralidade da rede, a liberdade de expressão e a proteção à privacidade do usuário.
Depois de mais de cinco horas de audiência pública para debater o projeto, Molon ressaltou que só aceitará modificações pontuais na redação do seu parecer. “Qualquer coisa que fira um desses três pilares não será aceita, em especial, a neutralidade, que é o ponto mais polêmico”, enfatizou o deputado.
Quanto a outro ponto polêmico, que trata da oferta diferenciada de produtos na internet, Molon disse que não pretende atender aos pedidos das empresas, por entender que “fatiar” a rede seria prejudicial ao consumidor. “Precisamos garantir a neutralidade da rede, porque ela vem sendo ameaçada por práticas do mercado, por ofertas de internet fatiada”.
Já o diretor do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Alexander Castro, disse que proibir a oferta diferenciada de produtos vai encarecer a internet no Brasil. “Hoje, 85% da capacidade da rede é consumida por 25% dos usuários. Significa que os outros estão subsidiando esses 25%.” Para Castro, se o projeto não tiver pequenos ajustes, não na neutralidade, com a qual o SindiTelebrasil está alinhado, mas na possibilidade de oferta diferenciada de produtos, os programas de massificação do governo serão afetados e o preço da internet deverá subir.
A representante do Fórum Nacional de Democratização da Comunicação, Renata Mielli, defendeu o texto apresentado por Molon, mas disse que é preciso rever alguns pontos.“Somos favoráveis ao parecer praticamente na versão integral. Temos divergência pontual no que trata da responsabilização dos provedores diante da postagem de conteúdos por terceiros. Avaliamos que o provedor só pode ser responsabilizado pela não retirada desse conteúdo mediante ordem judicial”, disse Renata.
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados adiou por diversas vezes a votação do projeto do Marco Civil da Internet por falta de acordo. Para o relator, não há razões para adiar mais a votação. “Adiar não vai resolver o problema. Tem que se votar”, afirmou Molon.
Com informações da EBC.
Ministro Paulo Bernardo defende taxação de empresas que distribuem filmes e conteúdos da TV pela internet
7 de Agosto de 2013, 0:00 - sem comentários ainda
Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, as empresas que distribuem conteúdos – como filmes e seriados de TV – por meio da internet, também devem ser taxadas, a exemplo do que ocorre com as empresas de TV por assinatura. Atualmente, segundo o ministro, essas empresas não pagam qualquer tipo de taxação.
“O que o setor [de TVs por assinatura] está argumentando é que temos uma prestação de serviços por empresas instaladas aqui, no Brasil, sobre a qual incidem ônus, taxas de tributação e obrigação de ter conteúdo nacional, e eles reclamam de um serviço prestado diretamente pela internet que não tem as mesmas condições: não tem a obrigação de colocar produção nacional e não pagam imposto”, disse o ministro.
A diferença na carga tributária é uma das maiores reclamações do setor de TV por assinatura, que se vê prejudicado com a concorrência da internet, que não paga tributos. Para Oscar Simões, presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), este novo formato de TV, além de não recolher impostos, também não gera empregos. “Para que a indústria brasileira de TV por assinatura possa continuar levando cultura, informação e entretenimento para cada vez mais lares, ela não pode carregar um peso que não existe para os novos formatos de entrega. Precisamos do apoio de todos, em especial dos legisladores, para que as condições de competição sejam isonômicas. Para isso, não pode haver dois pesos e duas medidas”, disse Simões.
De acordo com Paulo Bernardo, as TVs por internet não têm hoje qualquer tipo de regulação no país. “Assina-se, paga-se com cartão [de crédito] internacional e esse dinheiro vai todo para fora. De certa forma, para este segmento, nós somos um paraíso fiscal”, declarou o ministro, após participar na tarde de hoje (6) do painel de abertura da feira e congresso da ABTA. Paulo Bernardo preferiu não citar o nome de qualquer empresa, mas este é o caso, por exemplo, da Netflix, empresa norte-americana que oferece conteúdos de TV pela internet cobrando uma assinatura mensal. A Netflix entrou em funcionamento no Brasil em 2011.
O ministro disse que pediu ao Ministério da Cultura, à Agência Nacional do Cinema (Ancine) e à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para estudar a questão. “Temos um precedente que foi o caso da TV por satélite. Quando foi autorizada, a Anatel fez uma regulamentação em que [estipulou que] para vender internamente, as empresas precisaram instalar escritórios no Brasil”.
De acordo com Paulo Bernardo, será preciso estudar uma maneira para tributar o serviço. “Eles [empresas que distribuem conteúdos online] podem ser tributados porque vendem serviços aqui. Mas precisamos saber como vamos fazer isso, a forma eficaz para fazer isso”, disse.
O ministro informou não ter dados de quantos assinantes essas empresas de TV por internet têm no Brasil. “Esse serviço começou há pouco tempo [no Brasil]. Mas, por exemplo, nos Estados Unidos eles têm mais de 30 milhões de assinantes, dobro do que temos de assinantes na TV por assinatura no Brasil [17 milhões de assinantes]”, declarou.
O presidente da Anatel, João Rezende, defendeu que é preciso regular o novo setor. “Temos que sentar com a Receita Federal, os ministérios e a Anatel para fazer uma definição sobre isso. Evidentemente temos que pesar as questões jurídicas e regulamentais”, disse. De acordo com Rezende, esse tipo de distribuição de conteúdo a partir de outros países (no caso, a TV pela internet) não é hoje regulada pela Anatel. “Internet é serviço de valor adicionado e isso não está na égide da regulação pela Anatel. Esse é um debate que está passando no marco civil. Regulamos redes, mas não regulamos internet”, explicou. “Se o marco civil mudar essa discussão, pode ser que a Anatel possa discutir isso”, explicou.
Enquanto o ministro Paulo Bernardo discursava no painel de abertura da feira e congresso da ABTA, manifestantes levantaram uma faixa de protesto pedindo para que o ministro revogue a concessão de rádios e TVs para políticos. “Político não pode ter TV”.
“Sou contra político ter concessão de rádio e de televisão. Precisamos ter uma lei que proíba. A lei hoje não proíbe. A lei não permite que um político tenha participação como diretor de uma empresa, mas ele pode ser acionista. Acho que deveríamos, em uma regulação do setor, fazer uma proibição. Mas isso não existe hoje. O que estava na faixa [dos manifestantes] é justo. Sou favorável, mas isso não tem base legal hoje”, declarou Bernardo.
Com informações da EBC.
