Membros da comunidade de Software Livre e LibreOffice de Santa Catarina estão se movimentando para a criação do projeto da “Lei ODF”, já aprovada nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

A comunidade catarinense de Software Livre foi recepcionada pelos assessores da Dep. Estadual Luciane Carminatti que aceitaram muito bem a idéia do projeto. A Deputada assumiu o compromisso de disseminar o conhecimento sobre projeto junto aos demais deputados, para que o mesmo receba parecer favorável no momento da aprovação. Esse, processo de conhecimento e convencimento, demandará da comunidade de Software Livre o acompanhamento, orientação e disseminação.

Para que isso ocorra, estamos informando primeiro toda a comunidade de Software Livre, da possiblidade de criação dessa lei. Em seguida, realizaremos debates tanto na Alesc, para dar conhecimento aos  deputados sobre o propósito da lei, quanto nos próximos eventos, (DFD, Flisol, Solisc, Consegi e Latinoware), para melhor discutir o projeto com a comunidade.

Segue abaixo o projeto de lei para análise. Baixe aqui uma cópia do projeto de Lei.

Com informações de LibreOffice para Leigos.

O governo dos Estados Unidos determinou que todas as agências federais que invistam, no mínimo, US$ 100 milhões (R$ 200 milhões) anuais em fomento à pesquisa científica estipulem, até o meio do ano, políticas para oferecer acesso público, livre e gratuito, aos artigos científicos gerados pelo financiamento, e também aos dados brutos que geraram esses artigos. Estão isentos da diretriz os resultados considerados secretos por questão de interesse ou segurança nacional.

A política, delineada em memorando publicado em 22 de fevereiro, ordena que “pesquisa publicada em publicações com revisão pelos pares, emergindo diretamente de financiamento federal, deve ser armazenada para preservação de longo prazo e acessível à busca, recuperação e análise, de maneiras que maximizem o impacto e a transparência do investimento federal em pesquisa”.

Cada agência deverá formular uma política compatível com suas atribuições e regulamentos, mas os planos que vierem a ser apresentados deverão atender a alguns critérios, como usar um “embargo de 12 meses” como parâmetro para o prazo de liberação dos dados; facilitar o acesso, a análise e a busca dos documentos produzidos por pesquisa científica; e garantir acesso público e gratuito aos dados que fundamentaram as conclusões do artigo científico, assim que o trabalho for publicado.

“Ao desenvolver seus planos de livre acesso, as agências deverão buscar políticas que aumentem a inovação e a competitividade, maximizando o potencial para a criação de novas oportunidades de negócio”, determina o documento. “O acesso aos dados digitais resultantes de pesquisa financiada pelo governo permite que companhias focalizem recursos e esforços na compreensão e exploração de descobertas. Por exemplo (…) tornar sequências genômicas disponíveis gerou muitas inovações biotecnológicas”.

O memorando da Casa Branca surge um ano depois de dois deputados terem desistido de levar adiante um projeto de lei que previa exatamente o oposto: pela proposta de Darrell Issa, do Partido Republicano, e Carolyn Maloney, do Democrata, o governo seria proibido de ordenar a divulgação gratuita dos resultados de pesquisas. Originalmente apoiado pela editora Elsevier, o projeto Issa-Maloney tinha como justificativa evitar supostos prejuízos para as editoras de periódicos científicos. A regra de divulgação gratuita dos resultados, após um embargo de 12 meses, já é adotada pelos Institutos Nacionais de Saúde (NIH), maior órgão financiador de pesquisa médica do mundo, e era duramente criticada pelos editores.

Os NIH exigem há tempos que todo artigo derivado de dados levantados graças a seu patrocínio seja divulgado gratuitamente, na internet, no máximo um ano após a publicação original. Muitos editores diziam-se prejudicados pela medida, já que a venda de acesso online a artigos antigos é uma fonte de receita para suas publicações.

Pesquisadores, no entanto, questionavam essa alegação, afirmando que as editoras de periódicos acadêmicos cobram preços exorbitantes por suas publicações – a biblioteca da Universidade Harvard chegou a emitir nota oficial queixando-se do custo das assinaturas e exortando os pesquisadores da instituição a buscar periódicos de acesso gratuito para veicular seus trabalhos.

Um boicote contra a Elsevier foi organizado, começando em janeiro de 2012, pelo matemático britânico Timothy Gowers, e atualmente já conta com mais de 13 mil adesões. Ao longo de 2012, países tão diversos quanto Argentina e Reino Unidoapresentaram políticas de acesso gratuito à ciência produzida com verba pública. A União Europeia também incluiu o tema entre as prioridades de seu programa de investimento em ciência, o Horizon2020.

O memorando de 22 de fevereiro evita hostilizar os editores. “A Administração reconhece que os editores fornecem serviços valiosos”, diz o documento, “incluindo a coordenação da revisão pelos pares, que são essenciais para garantir a qualidade e a integridade de muitas publicações acadêmicas”. O memorando afirma que é “essencial que esses serviços continuem a ser fornecidos”, e que a política federal “não afete de modo adverso as oportunidades de publicação dos pesquisadores que não são financiados pelo governo” .

A Associação Americana de Editores, que em janeiro de 2012 considerava necessária a aprovação da lei Issa-Maloney, “para garantir que as publicações de pesquisa do setor privado fiquem livres de interferência regulatória” do Estado, declarou que o memorando da Casa Branca “delineia uma solução equilibrada e razoável” para a questão do acesso público à pesquisa financiada pelo governo federal, chamando atenção para a abertura a parcerias público-privadas que aparece no texto.

O memorando difere de um projeto de lei apresentado, uma semana antes, por um grupo bipartidário de três deputados e dois senadores, que exige a liberação dos manuscritos originais de pesquisas financiadas pelo governo seis meses após a publicação num periódico científico.

Com informações de Unicamp.