A Oracle Corps tem os direitos à proteção dos direitos autorais sobre a linguagem de programação Java. Essa foi a decisão final da longa batalha judicial da empresa contra o Google, que começou em 2010, anunciada nesta sexta-feira (09) pela Corte de Apelação dos Estados Unidos, em Washington.

A decisão foi tomada por três juízes e revoga a decisão anterior do juiz William Alsup, que em 2012 considerou as alegações da Oracle improcedentes. Para refrescar a memória, a novela nos tribunais começou quando a Oracle acionou o Google por utilizar componetes do Java em seu sistema operacional para dispositivos móveis, o Android.

Em 2012, Alsup considerou que a interface utilizada pelo Android replica funções do Java sem que a Oracle possa reclamar seus direitos autorais. O novo acórdão, porém, vai contra essa decisão e instruiu uma corte menor a rever o caso e encontrar 37 itens que agridem os direitos autorais da linguagem de programação.

“Estamos cientes de que a aplicação da lei de direitos autorais no contexto dos computadores é uma tarefa difícil”, disse Kathleen O’Malley, juíza da Corte Federal, à agência Reuters. “Neste caso, entretanto, achamos que a corte distrital falhou em distinguir entre o que é copiável e a conduta de infringir a lei.”

Com a decisão, a Oracle deve acionar o Google novamente na justiça e pedir US$ 1 bilhão de indenização. Nenhuma das duas empresas, por enquanto, comentaram o fato.