Enquanto o Brasil instaura o inédito Marco Civil da Internet, criando uma série de regulamentações para garantir a liberdade e segurança das informações que circulam na web, o vizinho Uruguai já conquistou a Lei dos Formatos Abertos e Software Livre pela Administração Pública. O conjunto de normas prevê um Estado que busca sempre a preferência pelos Softwares Livres em órgãos públicos, incluindo entidades educacionais. Este foi um dos temas em destaque no 15º Fórum Internacional Software Livre (FISL15), que acontece em Porto Alegre.

- Um país não é soberano se uma multinacional administra seus sistemas bancários, militares, educativos e de saúde. Pergunte a Snowden – afirma o palestrante e presidente do Centro de Estudos de Software Livre do Uruguai (Cesol), Ismael Castagneti Lacuesta, referindo-se a Edward Joseph Snowden, o analista de sistemas, ex-funcionário da CIA e ex-contratado da NSA, que tornou público detalhes de vários programas que constituem o sistema de vigilância global da NSA americana.

A construção desta Lei começou em 2003, quando aconteceu a primeira apresentação de Projeto de Lei referente a formatos abertos no Uruguai. Em 2006, o projeto foi reformulado, sendo transformado no Projeto de Lei de Formatos Abertos e Software Livre na Administração Pública. Entre 2005 e 2010, as normas foram alvo de discussões, porém, o Governo Federal uruguaio manifestava que não poderia aprovar nada referente ao tema, uma vez que não fazia parte do Plano de Governo daquela gestão. A partir de 2010, com o mandato de José Mujica, o objetivo final ganhou mais força, e as normas foram aprovadas pelo Senado em 2013. Porém, ainda falta regulamentar a Lei para colocar o texto em prática. As expectativas quanto ao próximo mandato não são boas, por isso os movimentos lutam para fazer isso acontecer ainda em 2014.

- A recomendação para conseguir conquistar uma Lei que regulamente o uso do Software Livre na administração pública do Brasil é usar influências de todos os lados. Estreitar contatos com entidades não-governamentais, sindicatos, universidades, entidades de educação em geral, e mostrar os verdadeiros benefícios que o Software Livre pode proporcionar aos seus interesses. Assim, é possível que a partir da conscientização, todos possam apoiar juntos. Essa é a única forma: através da vontade da sociedade – aponta Ismael.

O 15º Fórum Internacional de Software Livre, com o tema “A Tecnologia que Liberta”, acontece até o dia 10 de maio, no Centro de Eventos da PUCRS, situado na Avenida Ipiranga, 6681, em Porto Alegre. Informações adicionais podem ser obtidas através do site www.fisl.org.br.

Com informações da Assessoria de Imprensa do FISL. Foto: Cassiana Martins