Aracele Torres: Ana de Hollanda, o Creative Commons e a ignorância…

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Quando o nome de Ana de Hollanda foi indicado para o MinC, isso me pareceu uma coisa boa. Era uma mulher assumindo um ministério que, desde sua criação em 1985, nunca havia sido comandado por uma. De cara, já parecia ser boa a coisa. Mas, nem tudo que reluz é ouro e os acontecimentos que sucederam a sua entrada no Ministério da Cultura me deixaram (e a muita gente) decepcionada. Tenho que comentar as “mancadas” que cometeu a nossa nova ministra no poder. “Mancadas” que têm posto em risco os avanços que havíamos conquistado nos últimos anos em direção à democratização dos bens culturais nesse país. E que também, por outro lado, evidenciam como a elite artística brasileira, da qual Ana faz parte, lida com a ideia de uma cultura livre.

Apesar de afirmar que não está a serviço do ECAD (coisa bem difícil de acreditar…), Ana tem tomado atitudes bastante polêmicas, que beiram a ignorância até e que alegram os defensores do ECAD e de sua política medonha. Uma de suas primeiras medidas como ministra, foi retirar do site do MinC o selo do Creative Commons, que representava a liberdade de compartilhamento do conteúdo disposto no site. E que, muito além disso, representava um avanço das políticas do governo em relação à garantia da liberdade de compartilhamento na internet. Avanço esse que tinha como símbolo maior a proposta de refoma da LDA, que ganhou fôlego durante os ministérios de Gil e Juca Ferreira, e ao qual a ministra atual parece não se entusiasmar muito. Sob a justificativa de que a proposta da reforma não contemplou até agora a área dos autores, ela pretende empurrá-la (com a barriga?) mais um pouco adiante, até que haja um consenso. A quem interessa essa demora na aprovação da lei, ministra? A resposta não é muito difícil de achar…

Perguntada sobre sua decisão de retirar a licença CC do site, Ana respondeu que ela foi administrativa e tentou simplificar a situação da maneira mais ignorante possível, primeiro afirmou que a presença do selo no site era uma propaganda: “Eu achei muito estranha a gritaria que esse caso criou. Aquele selo era uma propaganda dentro do site do MinC. Não existe a possibilidade de você fazer propaganda ali. A responsável agora sou eu e eu não podia permitir que isso continuasse.” Essa resposta, no mínimo, insulta a nossa inteligência. O selo do CC não é uma marca comercial, representa um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza um conjunto de licenças padronizadas internacionalmente e que tem a função de informar ao consumidor de determinado obra que tipo de uso e distribuição pode ser feito desta. Ao contrário do que Ana pensa/quer pensar/deseja fazer o povo pensar, o CC não prejudica os autores, não deixa seus trabalhos vulneráveis ou coisa assim, mas permite a eles usarem licenças mais flexíveis.

Depois dessa afirmação ela ainda disse que era preciso fazer uma licitação prévia para que o selo do CC estivesse no site. É mole? Ana é uma ignorante. O CC não é um produto ou serviço para necessitar de uma licitação. A verdade é que ela não quer ou não pode admitir a o real motivo que a fez abdicar do CC. Suas justificativas são fracas e não se sustentam, ela não fez uma crítica do CC que justificasse tais atitudes e nem propôs algo melhor, apenas o suprimiu do site, dando indicações de um retrocesso na discussão da liberdade de compartilhamento.

Além do mais, chamar o selo do CC de propaganda é meio contraditório. Se a digníssima ministra considera este selo como propaganda, o que dizer então das logos do Youtube, Twitter e Flickr, que estão estampados no site do MinC? Se não existe a possibilidade de propaganda no site, o que essas marcas fazem lá? A resposta dela sobre esta questão continuou beirando a ignorância: “Não, aí é diferente. Twitter, Face são redes, as redes são livres para se comunicar, não é um serviço que está sendo oferecido, onde você se clica e entra na página, oferece… O Twitter, o Face são redes…tudo isso foi colocado, aliás, na gestão passada.” Fico na dúvida se ela sabe mesmo sobre o que está falando. O mais absurdo é que a ministra ainda se diz defensora da cultura digital!

Quem quiser conhecer e/ou obter uma licença Creative Commons, entre no site: http://www.creativecommons.org.br/

Acompanhe a trajetória da reforma da Lei de Direito Autoral aqui: http://www.a2kbrasil.org.br/wordpress/lang/pt-br/2011/04/trajetoria-da-reforma-da-lei-de-direito-autoral/