Uma sociedade digital livre – Parte 6 – Final

Ok, é chegada a hora de encerrarmos essa série de posts sobre as ameaças de uma sociedade digital sobre a nossa liberdade, segundo Richard Stallman. Foi inevitável me alongar neles, já que o texto em si, na verdade transcrição de uma palestra do @rms, é extenso.

[Leia também as partes 1, 2, 3, 4 e 5.]

Nessa parte final, Stallman fala sobre a guerra da indústria cultural ao compartilhamento, do apoio que precisamos dar aos artistas para que eles não sejam reféns dessa indústria e, por fim, dos nossos direitos no ciberespaço. No final do texto vocês vão encontrar algumas lacunas porque talvez o áudio da palestra não tenha saído bom, o que dificultou a sua transcrição, mas nada que prejudique o entendimento da fala dele. Espero que tenham apreciado os posts!

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A guerra ao compartilhamento

A próxima ameaça à nossa liberdade em uma sociedade digital vem da guerra ao compartilhamento.

Um dos grandes benefícios da tecnologia digital é que é fácil copiar obras publicadas e compartilhar estas cópias com os outros. Compartilhar é bom, e com a tecnologia digital, o compartilhamento é fácil. Assim, milhões de pessoas compartilham. Aqueles que lucram por ter poder sobre a distribuição dessas obras não querem que nós compartilhemos. E como são empresas, os governos que traíram seu povo e trabalham para o império de mega-corporações tentam servir as empresas, eles são contra o seu próprio povo, estão a favor das empresas, dos editores.

Bem, isso não é bom. E com a ajuda desses governos, as companhias têm travado uma guerra contra o compartilhamento, e eles têm proposto uma série de medidas drásticas. Porque eles propõem medidas drásticas? Porque nada menos tem uma chance de sucesso: quando algo é bom e fácil, as pessoas o fazem. A única forma de pará-los é sendo muito desagradável. Porque, é claro, o que eles propõem é desagradável, desagradável, e a próxima é mais desagradável ainda. Então, eles tentaram processar adolescentes por centenas de milhares de dólares – isso foi bastante desagradável. E eles tentaram colocar a nossa tecnologia contra nós, Gestão de Direitos Digitais (DRM), significa algemas digitais.

Mas, entre as pessoas haviam programadores inteligentes demais e eles encontraram maneiras de quebrar as algemas. Por exemplo, os DVDs foram projetados para ter filmes codificados em um formato de criptografia secreta, e a ideia era que todos os programas para decodificar o vídeo seriam proprietários, com algemas digitais. Todos eles seriam projetados para restringir os usuários. E o seu esquema funcionou bem por um tempo. Mas algumas pessoas na Europa descobriram a criptografia e lançaram um programa livre que realmente poderia reproduzir o vídeo em um DVD.

Bem, as empresas de cinema não deixaram ele lá. Elas foram para o Congresso dos EUA e compraram uma lei tornando esse software ilegal. Os Estados Unidos inventaram censura de software em 1998, com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA). Assim, a distribuição desse programa livre foi proibida nos Estados Unidos. Infelizmente, isso não parou com os Estados Unidos. A União Europeia adotou uma directiva em 2003 exigindo tais leis. A directiva apenas diz que a distribuição comercial tem que ser proibida, mas cada país da União Europeia tem adotado uma lei mais desagradável ainda. Na França, a mera posse de uma cópia do programa é uma ofensa punida com pena de prisão, graças a Sarkozy. Creio que isso foi feito pela lei DADVSI. Eu acho que ele esperava que, com um nome impronunciável, as pessoas não seriam capazes de criticá-la.

Então, as eleições estão chegando. Pergunte aos candidatos dos partidos: você vai revogar a DADVSI? E se não, não apoie-os. Você não deve desistir do território moral perdido para sempre. Você tem que lutar para ganhá-lo de volta.

Então, nós ainda estamos lutando contra algemas digitais. O Amazon “Swindle” tem algemas digitais para tirar as tradicionais liberdades de leitores de fazer coisas como: dar um livro para outra pessoa, ou emprestar um livro para alguém. Isso é um ato de vital importância social. Isso é o que constrói a sociedade entre pessoas que lêem: emprestar livros. A Amazon não quer deixar as pessoas emprestarem livros livremente. E depois há também a possibilidade de vender um livro, talvez para um sebo. Você não pode fazer isso também.

Pareceu por um tempo que o DRM havia desaparecido na música, mas agora eles estão trazendo-o de volta com serviços de streaming como o Spotify. Todos esses serviços exigem um software cliente proprietário, e a razão é que eles podem colocar algemas digitais nos usuários. Então, rejeite-os! Eles já mostraram abertamente que não se pode confiar neles, porque primeiro eles disseram: “você pode ouvir tanto quanto você gostar”, e então disseram: “Oh, não! Você só pode ouvir um certo número de horas por mês”. A questão não é se a mudança em particular foi boa ou ruim, justa ou injusta, o ponto é, eles têm o poder de impor qualquer mudança nas políticas. Portanto, não deixe que eles tenham esse poder. Você deve ter a sua própria cópia de qualquer música que você quer ouvir.

E então veio o próximo assalto à nossa liberdade: HADOPI, basicamente punição sobre acusação. Ela foi criada na França, mas tem sido exportada para muitos outros países. Os Estados Unidos exigem agora essas políticas injustas em seus tratados de exploração livre. Há alguns meses atrás, a Columbia adotou tal lei sob as ordens de seus mestres em Washington. É claro, os de Washington não são os verdadeiros mestres, eles são apenas aqueles que controlam os Estados Unidos em nome do Império. Mas eles são os que também dão ordens à Columbia em nome do Império.

Na França, uma vez que o Conselho Constitucional se opôs explicitamente a punir as pessoas sem julgamento, eles inventaram um tipo de julgamento que não é um julgamento real, que é apenas uma forma de julgamento, para que eles possam fingir que as pessoas têm um julgamento antes de serem punidas. Mas em outros países eles não se incomodam com isso, é uma punição explícita a partir apenas da acusação. O que significa que, para o bem de sua guerra contra o compartilhamento, eles estão preparados para abolir os princípios básicos de justiça. Isso mostra como eles são completamente anti-liberdade e anti-justiça. Estes não são governos legítimos.

E eu tenho certeza que eles virão com mais ideias desagradáveis, porque eles são pagos para defender as pessoas, não importa o que aconteça. Agora, quando eles fazem isso, eles sempre dizem que é para o bem dos artistas, que eles têm que “proteger” os “criadores”. Agora, esses são dois termos de propaganda. Estou convencido de que a razão pela qual eles amam a palavra “criadores” é porque isso é uma comparação com uma divindade. Eles querem que nós pensemos os artistas como super-humanos, e, portanto, merecedores de privilégios especiais e poder sobre nós, o que é algo que eu discordo.

Na verdade, os únicos artistas que se beneficiam muito deste sistema são as grandes estrelas. Os outros artistas estão sendo esmagados no chão pelos calcanhares dessas mesmas empresas. Mas eles tratam as estrelas muito bem, porque as estrelas têm muita influência. Se uma estrela ameaça se mudar para outra empresa, a empresa diz: “oh, nós vamos dar a você o que quiser.” Mas para qualquer outro artista eles dizem: “você não importa, podemos tratá-lo de qualquer maneira que nós desejarmos.”

Assim, os astros têm sido corrompidos pelos milhões de dólares ou euros que recebem, até o ponto onde eles farão qualquer coisa para obter mais dinheiro. Por exemplo, J. K. Rowling é um bom exemplo. J. K. Rowling, há alguns anos atrás, foi ao tribunal no Canadá e conseguiu uma ordem para que as pessoas que compraram seus livros não pudessem lê-los. Ela conseguiu uma ordem dizendo às pessoas para não ler os seus livros.

Aqui está o que aconteceu. Uma livraria colocou os livros em exposição para venda muito cedo, antes do dia previsto para isso. E as pessoas entraram na livraria e disseram: “ah, eu quero esse!” e eles compraram e levaram suas cópias. Em seguida, eles descobriram o erro e tiraram as cópias da vitrine. Mas Rowling queria suprimir qualquer circulação de qualquer informação desses livros, então ela foi ao tribunal, e o tribunal ordenou que essas pessoas não lessem os livros que eles agora possuíam.

Em resposta, eu chamo um boicote total a Harry Potter. Mas eu não digo que você não deve ler os livros ou assistir aos filmes, eu apenas digo que você não deve comprar os livros ou pagar pelos filmes. Deixo a Rowling dizer às pessoas para não ler os livros. Até estou preocupado, se você emprestar o livro e lê-lo, isso está bem. Só não dê a ela nenhum dinheiro! Mas isso aconteceu com os livros de papel. O tribunal poderia fazer este pedido, mas não poderia tomar os livros de volta das pessoas que os compraram. Imagine se eles fossem ebooks. Imagine se eles fossem ebooks no “Swindle”. A Amazon poderia enviar comandos para apagá-los.

Então, eu não tenho muito respeito por estrelas que vão a tais extremos por mais dinheiro. Mas a maioria dos artistas não são assim, eles nunca conseguem dinheiro suficiente para serem corrompidos. Porque o atual sistema de copyright apoia muito mal a maioria dos artistas. E assim, quando essas empresas busca expandir a guerra ao compartilhamento, supostamente pelo bem dos artistas, eu sou contra o que eles querem, mas eu gostaria de apoiar os artistas melhores. Eu aprecio o seu trabalho e percebo que se quisermos que eles produzam mais, devemos apoiá-los.

Apoio às artes

Eu tenho duas propostas de como apoiar artistas, métodos que são compatíveis com o compartilhamento. Isso nos permitiria acabar com a guerra ao compartilhamento e ainda apoiar os artistas.

Um método usa dinheiro dos impostos. Nós temos uma certa quantidade de fundos públicos para distribuir entre os artistas. Mas, quanto deveria receber cada artista? Temos que medir a popularidade.

O sistema atual supostamente apoia artistas com base em sua popularidade. Então, eu estou dizendo que vamos manter isso, vamos continuar neste sistema baseado em popularidade. Podemos medir a popularidade de todos os artistas com algum tipo de sondagem ou amostragem, de modo que não temos de fazer vigilância. Podemos respeitar o anonimato das pessoas.

Nós temos um grau de popularidade para cada artista, como é que vamos converter isso em uma quantidade de dinheiro? A maneira mais óbvia é: distribuir o dinheiro na proporção de popularidade. Assim, se A é mil vezes mais popular que B, A terá mil vezes mais dinheiro que B. Isso não é uma distribuição eficiente do dinheiro. Não é fazer um bom uso do dinheiro. É fácil para uma estrela A ser mil vezes mais popular que um artista B razoavelmente bem sucedido. Se usamos proporção linear, nós daremos para A mil vezes mais dinheiro que damos a B. E isso significa que, temos que tornar A tremendamente rico, ou não estamos apoiando B o suficiente.

O dinheiro que usamos para tornar A tremendamente rico não está fazendo um trabalho eficaz de apoio às artes, por isso, é ineficiente. Por isso eu digo: vamos usar a raiz cúbica. Raiz cúbica parece mais ou menos assim. O ponto é: se A é mil vezes mais popular que B, com a raiz cúbica A receberá 10 vezes mais do que B, não mil vezes mais, apenas dez vezes mais. O uso da raiz cúbica move um monte de dinheiro das estrelas para os artistas de popularidade moderada. E isso significa que, com menos dinheiro nós podemos apoiar adequadamente um número maior de artistas.

Há duas razões pelas quais este sistema deverá utilizar menos dinheiro do que pagamos hoje. Em primeiro lugar, porque ele apoiaria os artistas, mas não as empresas, segundo porque deslocaria o dinheiro das estrelas para os artistas de popularidade moderada. Agora, continuaria a ser o caso de que quanto mais popular você é, mais dinheiro você recebe. Então, a estrela A ainda teria mais do que B, mas não astronomicamente mais.

Isso é um método, e porque ele não consumirá tanto dinheiro não importa muito como conseguiremos o dinheiro. Isso poderia ser a partir de uma taxa especial sobre a conexão da Internet, poderia ser apenas alguns dos [general budget] que alocaríamos para esse propósito. Nós não nos preocuparíamos porque não seria tanto dinheiro; muito menos do que estamos pagando agora.

O outro método que eu tenho proposto são pagamentos voluntários. Suponha que cada player tivesse um botão que você poderia usar para enviar um euro. Muita gente enviaria, afinal de contas isso não é muito dinheiro. Eu penso que muitos de vocês poderiam apertar esse botão todo dia, dar um euro para o artista que tivesse feito um trabalho que você gostou. Mas nada exigiria isso, você não seria obrigado ou ordenado ou pressionado a enviar o dinheiro; você faria isso porque você se sentiria à vontade. Mas há algumas pessoas que não fariam isso porque elas são pobres e elas não podem fazer esse esforço de dar um euro. E é bom que eles não vão dar, não queremos arrancar dinheiro dos pobres para apoiar os artistas. Há bastante pessoas não pobres que vão ficar felizes em fazer isso. Por que você não daria um euro a alguns artistas hoje, se você apreciado o seu trabalho? É muito inconveniente dar isso a eles. Então a minha proposta é remover o inconveniente. Se a única razão para não dar esse euro é [que] você teria um euro a menos, você faria isso com bastante frequência.

Então, essas são as minhas duas propostas de como apoiar artistas, ao mesmo tempo em que incentivamos o compartilhamento porque compartilhar é bom. Vamos colocar um fim à guerra ao compartilhamento, leis como DADVSI e HADOPI, não é apenas os métodos que elas propõem que são perversos, sua finalidade é perversa. É por isso que eles propõem medidas cruéis e draconianas. Eles estão tentando fazer algo que é desagradável por natureza. Então, vamos apoiar artistas de outras maneiras.

Direitos no ciberespaço

A última ameaça à nossa liberdade na sociedade digital é o fato de que não temos um sólido direito de fazer as coisas que fazemos, no ciberespaço. No mundo físico, se você tem certos pontos de vista e você quer dar às pessoas cópias de um texto que defende os pontos de vista, você é livre para fazê-lo. Você pode até mesmo comprar uma impressora para imprimi-los, e você está livre para entregá-los na rua, ou você está livre para alugar uma loja e entregá-los lá fora. Se você quer para recolher dinheiro para apoiar sua causa, você pode apenas ter uma lata e as pessoas podiam colocar dinheiro na lata. Você não precisa da aprovação de alguém mais ou a cooperação para fazer essas coisas.

Mas, na Internet, você precisa fazer isso. Por exemplo, se quiser distribuir um texto na Internet, você precisa de empresas para ajudar você a fazer isso. Você não pode fazer isso sozinho. Então, se você quer ter um site, é necessário o apoio de um provedor ou uma empresa de hospedagem, e você precisa de um registro de nomes de domínio. Você precisa deles para continuar a deixar você fazer o que você está fazendo. Então, você está fazendo isso efetivamente em resignação, não por direito.

E se você quiser receber o dinheiro, você não pode simplesmente segurar uma lata. Você precisa da cooperação de uma empresa de pagamento. E vimos que isso faz com que todas as nossas atividades digitais sejam vulneráveis à supressão. Nós aprendemos isso quando o governo dos Estados Unidos lançou um “ataque distribuído de negação de serviço” (DDoS) contra o WikiLeaks. Agora eu estou fazendo uma piada, porque as palavras “ataque distribuído de negação de serviço” geralmente se referem a um tipo diferente de ataque. Mas elas se encaixam perfeitamente com o que os Estados Unidos fizeram. Os Estados Unidos foram para os vários tipos de serviços de rede que WikiLeaks dependia, e disse a eles para cortar os serviços ao WikiLeaks. E eles o fizeram.

Por exemplo, o WikiLeaks tinha alugado um servidor virtual da Amazon, e o governo dos EUA disse para a Amazon: “corte os serviços para o WikiLeaks.” E ela o fez, de forma arbitrária. E então, a Amazon tinha determinados nomes de domínio, tais como wikileaks.org, o governo dos EUA tentou desligar todos esses domínios. Mas não teve sucesso, alguns deles estavam fora do seu controle e não foram desligados.

Em seguida foram as empresas de pagamento. Os EUA foram ao PayPal e disseram: “Parem de transferir dinheiro para o WikiLeaks ou vamos tornar a vida difícil para vocês.” E o PayPal suspendeu os pagamentos ao WikiLeaks. E em seguida, eles foram para a Visa e Mastercard e conseguiram que eles suspendessem os pagamentos ao WikiLeaks. Outros começaram a recolher dinheiro em nome WikiLeaks e suas contas também foram excluídas. Mas, neste caso, talvez algo pode ser feito. Há uma empresa na Islândia que começou a coletar o dinheiro em nome do WikiLeaks, e então Visa e Mastercard excluíram sua conta; ela não poderia receber o dinheiro de seus clientes também. Agora, essa empresa está processando Visa e Mastercard, aparentemente, sob leis da União Europeia, porque Visa e Mastercard têm juntos um quase-monopólio. Eles não estão autorizados a arbitrariamente negar serviço a qualquer pessoa.

Bem, este é um exemplo de como as coisas têm de ser para todos os tipos de serviços que usamos na Internet. Se você alugou uma loja para entregar declarações de que você pensa, ou qualquer outro tipo de informação que você pode legalmente distribuir, o locador não pode expulsá-lo só porque ele não gostou do que você estava dizendo. Enquanto você continuar a pagar o aluguel, você tem o direito de continuar nessa loja por um certo acordo sobre período de tempo que você assinou. Então você tem alguns direitos que você pode fazer cumprir. E não poderia desligar o seu telefone, porque a empresa de telefonia não gosta do que você disse, ou porque algum poderosa entidade não gostou do que você disse e ameaçou a empresa de telefonia. Não! Enquanto você pagar as contas e obedecer certas regras básicas, eles não podem desligar a sua linha telefônica. É isso que é ter alguns direitos!

Bem, se nós movemos nossas atividades do mundo físico para o mundo virtual, então, temos os mesmos direitos no mundo virtual, ou seremos prejudicados. Assim, a precariedade de todas as nossas atividades na Internet é a última das ameaças que eu queria falar.

Agora eu gostaria de dizer que para obter mais informações sobre software livre, procure em GNU.org. Também procure em fsf.org, que é o site da Free Software Foundation. Você pode ir lá e encontrar muitas maneiras através das quais você pode nos ajudar, por exemplo. Você também pode se tornar um membro da Free Software Foundation através desse site. [...] Há também a Free Software Foundation da Europa fsfe.org. Você pode se juntar a FSF Europa também. [...]

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E quem tiver com preguiça de ler os post separados, aqui tem o arquivo pdf do texto completo traduzido: Uma sociedade digital livre