Aracele Torres: Direitos autorais na educação

Repassando… Debate sobre a LDA (Lei de Direitos Autorais) na educação:

Gestores, organizações da sociedade civil, pesquisadores e educadores debaterão a reforma da lei de direitos autorais no Seminário O Direito à Educação e a reforma da lei de Direitos Autorais, dia 13 de março, em São Paulo. Consulta pública deve ser lançada ainda este mês.

As tecnologias digitais ampliaram consideravelmente as possibilidades de acesso à informação e ao conhecimento e têm entusiasmado educadores, pesquisadores e estudantes no debate sobre a incorporação desses recursos na escola para melhorar a qualidade da educação. No entanto, a legislação de direitos autorais em vigor apresenta restrições ao pleno desenvolvimento dos processos educativos.

A Lei de Direitos Autorais (a chamada LDA, lei 9.610, de 1998) não permite que músicas, filmes, fotos, cópias de textos – mesmo aqueles que estão fora de circulação comercial – sejam usados para fins didáticos e educacionais. Escolas e universidades, assim como organizações não-governamentais que trabalham com atividades de formação, estão sujeitas a esses limites.

Depois de um processo de audiências iniciado em 2007 com diversos setores da sociedade civil, o Ministério da Cultura elaborou um anteprojeto de lei para a reforma da LDA, que está prestes a ser aberto para consulta pública, antes de ser encaminhado para votação no Congresso. A previsão é que a consulta se inicie ainda em março, de acordo com o Ministério.

Para debater os limites da atual LDA e os pontos necessários em uma reforma para que se equilibrem os direitos do autor e o direito à educação, organizações envolvidas com o tema – Ação Educativa, Casa da Cultura Digital, GPopai-USP, Idec, Instituto Paulo Freire, Intervozes e Música Para Baixar – realizam um debate no dia 13 de março, das 10 às 17 horas, Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa, em São Paulo. A participação é gratuita e não é necessária inscrição prévia.

Programação

10 horas – Abertura

Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)

Alexandre Schneider (secretário municipal de educação de São Paulo)

Paulo Teixeira (deputado federal, PT-SP)

Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) – a confirmar

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) – a confirmar

Mediação: Guilherme Varella (advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec)

11 às 13 horas – O direito autoral e o direito à educação

O que são os direitos autorais? Como as obras são protegidas e como são remunerados os seus autores? Qual a relação existente com o direito à educação? Por que é importante pensar nos direitos autorais no dia-a-dia da sala de aula e da universidade?

Túlio Vianna (UFMG) – a confirmar

Luiz Moncau (Centro de Tecnologia e Sociedade, da FGV Direito Rio)

Lilian Starobinas (professora de História do Ensino Médio e doutora em Educação)

Mediação: Vera Mazagão (Ação Educativa)

13 às 15 horas – Almoço livre

15 às 17 horas – Reforma da LDA e impactos na educação

O que pode avançar com a reforma da LDA? Quais são os pontos críticos para a educação? As limitações para a educação (cópias na universidade, acesso aos livros). Como equilibrar a proteção ao autor com o acesso ao conhecimento?

Rafael Pereira Oliveira (Coordenador-Geral de Difusão de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do Ministério da Cultura)

Pablo Ortellado (professor, EACH-USP/Gpopai)

Sergio Amadeu (professor, UFABC/Casa da Cultura Digital)

Guilherme Carboni (advogado especialista em direitos autorais)

Mediação: Salete Camba (educadora popular/secretaria executiva do Fórum Mundial de Educação)

Data: 13 de março de 2010

Local: Instituto Paulo Freire – Casa da Cidadania Planetária: Rua Pedro de Souza Campos Filho, 289, Alto da Lapa l São Paulo l SP

Horário: das 10 às 17horas

Inscrições: gratuitas; não é necessária inscrição prévia

Imprensa: credenciamento e informações pelo email fernanda.campagnucci@acaoeducativa.org ou telefone 11 3151 2333 (ramal 170)

:: Mais informações: (11) 3151-2333 ramal 103 ou 170, com Fernanda ou Geusilene.

Saiba!

Entenda como a lei de direitos autorais tem impacto sobre a educação, e o que está sendo discutido na reforma

A Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB) estabelece como princípios “a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber”, bem como “o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas”. No entanto, a legislação autoral e os critérios de comercialização de livros didáticos restringem o exercício desses direitos.

Veja abaixo alguns pontos em discussão que afetam diretamente o cotidiano escolar. Embora todas as restrições afetem também as organizações que realizam atividades de educação não-formal, o debate vem considerando apenas o ensino oficial.

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