Em 22 de novembro de 2007, o Deputado Federal do PT de São Paulo, Paulo Teixeira, protocolou o Projeto de Lei que dispõe sobre o financiamento público de Software Livre, PROJETO DE LEI Nº 2469/2007. O objetivo é garantir 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação – CT-Info do Ministério de Ciência e Tecnologia – MCT,  seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre).

O projeto traz grande novidade, que para além de empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa, também poderão solicitar recursos do CT-Info, cooperativas e comunidades desenvolvedoras.

A novidade significa que a comunidade em geral ou jovens associados oriundos de projetos de inclusão digital ou de pontos de cultura, que desenvolvem software livre também poderão solicitar recursos para desenvolvimento.

Mas, infelizmente o projeto está parado. E gostaria de deixar aqui um questionamento: Porque esse importante projeto não tramita na câmara dos deputados? Como o projeto trata de um fundo do CT-Info do MCT, me parece evidente que se o MCT apoiasse politicamente  o projeto, este tramitaria no legislativo, e nós já teríamos no Brasil um projeto de financiamento público de desenvolvimento de tecnologias livres.

Por isso, penso que é oportuno questionar o Secretário do CT-Info – Ministério de Ciência e Tecnologia, Augusto Gadelha, sobre o projeto: O que pensa sobre o PL-2469/2007, e o que faz para levar a iniciativa adiante?

Gostaria que a resposta do Secretário Gadelha fosse de apoio total, e além disso é claro, que suas políticas de financiamento pudesse ser livre dos interesses de tecnologias proprietárias e dos interesses da Micro$oft, que inclusive o levou aos EUA na sede da empresa no início de 2008. Consulte a notícia: http://www.microsoft.com/latam/presspass/brasil/2008/abril/gadelha.mspx . Ou seja, que os recursos pudessem manter equilibrio entre financiar tecnologias proprietárias e tecnologias livres.
Ao consultar o site do MCT, podemos notar que  as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem a 2 anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo? http://www.mct.gov.br/index.php/content/view/9932.html

Por Everton Rodrigues – Projeto Software Livre Brasil, Movimento Música para Baixar e Blog Brasil Autogestionário