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EUA bane patentes de software, até segunda ordem

8 de Setembro de 2009, 0:00 , por Software Livre Brasil - | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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1205739_america_1A Secretaria de Patentes dos Estados Unidos (USPTO, na sigla em inglês) acabou de publicar uma nova determinação [PDF, 732 KB] regulando a concessão de patentes, de acordo com a qual programas de computador não poderão mais ser protegidos por esse tipo de expediente. Com isso, a agência governamental cumpre uma decisão do Tribunal Federal de Apelações norte-americano publicada em outubro do ano passado. Além disso, a partir de agora a USPTO vai adotar as normas da Europa para a concessão de patentes. Continua.

Com a nova determinação, não podem mais ser concedidas patentes para organismos naturais, textos de contrato, regras de jogos, empresas e pessoas "em estado natural". A determinação implementa também um complexo processo de testes para determinar se programas de computador, processos em uma máquina especial ou equipamento, bem como aplicações práticas, são elegíveis para uma proteção por patente. Proteção legal para software ou modelos de negócios só poderá ser concedida no caso em que haja uma tranformação efetiva de estado ou a produção de algo palpável a partir de um objeto inicial.

O motivo para a nova determinação foi a decisão do Tribunal Federal de Apelações dos Estados Unidos da América (Court of Appeals for the Federal Circuit), que negou a concessão de uma patente ao inven
tor Bernard Bilski, o qual pleiteava proteção legal para um novo modelo de negócios. Bilski e Rand Warsaw protocolaram uma apelação contra essa decisão na Suprema Corte dos Estados Unidos, que está atualmente juntando argumentos de proponentes e opositores da decisão do Tribunal de Apelações para promulgar uma decisão a respeito em nível constitucional. Por conta disso, a USPTO fez questão de ressaltar que a decisão ora publicada tem caráter provisório, até que a decisão da Suprema Corte seja promulgada.

De qualquer modo, já é um passo na direção correta — e, de quebra, um presente para os defensores do Software Livre. Esperamos que a decisão seja mantida em caráter definitivo pela Suprema Corte.


Fonte: Linux Magazine Online


Tags deste artigo: eua estados unidos patente software

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