Quinta-feira (8/4) foi reaberto o debate público do Marco Civil da Internet no Brasil. Nesta fase, a discussão terá por base a minuta preliminar de anteprojeto de lei elaborada pela equipe do Ministério da Justiça, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, a partir das contribuições recebidas na primeira fase.
Nos próximos 45 dias, a sociedade poderá novamente opinar sobre as regras propostas para garantir direitos, determinar responsabilidades e orientar a atuação do Estado no desenvolvimento da rede mundial de computadores. Em seguida, uma nova versão do anteprojeto irá incorporar o resultado dessa segunda fase e deve ser enviado até o final de junho ao Congresso Nacional.
Mais uma vez, a participação plural da sociedade é essencial. Participe e divulgue.
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CONFECOM x MARCO CIVIL DA INTERNET