Nesse ano de eleições, acredito que seja importante que a gente conheça melhor quais os Projetos de Lei (PL) e, consequentemente, os deputados e senadores que buscam promover adoção de softwares livres no Brasil (no âmbito federal).
Muitos são os projetos que dispõe sobre adoção e preferência de softwares livres, porém é importante ressaltar que, desde a elaboração do primeiro projeto em 1999, nenhum deles foi ainda aprovado.
Por isso, aproveito também que para informar que é possível acompanharmos diretamente esses projetos e, ao meso tempo, pressionar nossos queridos deputados e senadores por meio da plataforma on-line da câmara!
Projetos de Lei Federais
| Projeto | Autor |
Ementa |
Data | Situação |
| PL-2269/1999 | Dep. Walter Pinheiro PT /BA |
Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública. |
15/12/1999 |
Aguardando Deliberação na CCTCI. |
| PL-3051/2000 | Dep. Werner Wanderer PFL /PR |
Determina a preferência a sistemas e programas abertos na aquisição e uso de programas de computadores pelos órgãos da Administração Pública Federal. |
18/05/2000 |
Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999 |
| PL-4275/2001 | Dep. Luiz Bittencourt - PMDB /GO |
Dispõe sobre a adoção de sistemas e programas de computador abertos pelos órgãos da Administração Pública Federal. |
14/03/2001 |
Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999 |
| PL-7120/2002 | Dep. Sérgio Miranda - PCdoB /MG |
Determina a adoção, pelo Poder Público, de sistemas abertos, na oferta de facilidades e na prestação de serviços públicos por meio eletrônico. |
07/08/2002 | Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999 |
| PL-2152/2003 | Dep. Coronel Alves - PL /AP |
Determina a adoção de software livre em todos os órgãos e entidades públicas federais. |
02/10/2003 | Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999 |
| PL-3684/2004 | Dep. Carlos Eduardo Cadoca - PMDB /PE | Dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres. | 01/06/2004 | Aguardando Deliberação na CCTCI. |
| PL-6685/2006 | Senadora Serys Slhessarenko - PT /MT |
Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 5º da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para conceder preferência, no financiamento de equipamentos de telecomunicações, a produtos que utilizem "software aberto". |
07/03/2006 | Aguardando Deliberação na CCTCI. |
| PL-2469/2007 | Dep. Paulo Teixeira - PT /SP |
Dispõe sobre uso do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação - CTInfo para financiar o desenvolvimento de software livre. |
22/11/2007 | Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-3684/2004 |
| PL-3070/2008 | Dep. Paulo Teixeira - PT /SP | Dispõe que os órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica, bem como os órgãos autônomos e empresas sob o controle estatal adotarão, preferencialmente, formatos abertos de arquivos para criação, armazenamento e disponibilização digital de documentos. | 25/03/2008 |
Aguardando Deliberação na CCTCI, apensado ao PL-2269/1999
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Caso então alguém conheça algum outro projeto que não esteja na tabela acima, sintam-se mais do que livre para divulgar por aqui. ;-)
22 comentários
Leis e Decretos no Paraná
Autor: Deputado Estadual Edson Praczyk
Ementa: Todos os órgãos do estado do Paraná, administração direta, Indireta, autônomos, autárquica, fundacional e empresas estaduais, usarão preferencialmente software de código aberto.
Data: 28 agosto 2003
Situação: Sancionado pelo Governador em 28/08/2003 Projeto: Lei 14.195/2003
Autor: Deputado Estadual Edson Praczyk
Ementa: Todos os órgãos do estado do Paraná, administração direta, Indireta, autônomos, autárquica, fundacional e empresas estaduais, usarão preferencialmente, sistema operacional de código aberto.
Data: 12 novembro 2003
Situação: Sancionado pelo Governador em 12/11/2003 Projeto: Decreto 5.111/2005
Autor: Governador do Paraná
Ementa: LPG-AD Licença Pública Geral para programas de computador da Administração Pública. Estabelece normas de licenciamento de uso, publicação, distribuição, reprodução e alteração para programas de computador de titularidade da Administração Pública.
Data: 19 julho 2005
Situação: Sancionado pelo Governador em 19/07/2005 Projeto: Lei 15.742/2007
Autor: Deputado Estadual Edson Praczyk
Ementa: Todos os órgãos do estado do Paraná, administração direta, Indireta, autônomos, autárquica, fundacional e empresas estaduais, adotarão preferencialmente, formato aberto de documentos, ODF OpenDocument Format, NBR ISO/IEC 26300, para criação, aramazenamento e disponibilização digital de documentos.
Data: 18 dezembro 2007
Situação: Sancionado pelo Governador em 18/12/2007 Um grande abraço, Furusho, Vitorio
softwarelivre.org/furusho
PL-6685/2006 - Senadora Serys
softwarelivre.org/furusho