Por Edélcio Vigna (assessor do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos)

O programa Pontos de Cultura, executado pelo governo brasileiro, está tão bem conceituado entre os artistas sul-americanos que há uma reivindicação para que governos de outros países também o implementem. Para atender a essa reivindicação, um anteprojeto de lei será apresentado ao presidente do Parlamento do Mercosul (Parlasul), em novembro.

O programa de apoio às produções culturais prima pela simplicidade. Este é o seu ponto forte. Um Ponto de Cultura se caracteriza por ser mais uma gestão dos recursos públicos do que um simples apoio financeiro. As instituições “pontos de cultura” funcionam como uma força motriz que estimula e articula as ações culturais existentes na comunidade. Essa singularidade não exige do Ponto nem instalações físicas, nem programação ou atividades específicas.

O Ponto de Cultura é um instrumento de gestão que aglutina as diversas manifestações culturais de uma comunidade. Associa, promovendo a transversalidade entre diferentes ações em curso que se expressam com culturas populares, grupos étnico-culturais, patrimônio material, atividades de audiovisual e radiodifusão, pensamento e memória, entre outras. A expectativa é que essa transversalidade promova um fortalecimento compartilhado entre as diversas organizações.

O Inesc, considerando o potencial de protagonismo e empoderamento do programa, representando a Articulação Latinoamericana: Cultura e Política (ALACP), estimulou a senadora Marisa Serrano, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul e da Comissão de Cultura do Parlasul, a elaborar um anteprojeto de normas que institui os Pontos de Culturas nos países membros do Mercado Comum.

Uma das expectativas dos promotores do anteprojeto é a possibilidade de que, no futuro, os programas implementados nacionalmente se dialoguem e se transformem em um poderoso instrumento de integração regional. Dessa forma, a cultura estará cumprindo inapelavelmente a sua missão que é a de romper fronteiras e unificar povos.

O anteprojeto, seguindo os parâmetros do programa brasileiro, será entregue ao presidente do Parlasul pelas organizações sociais sul-americanas, em uma reunião em Buenos Aires, na Argentina, em novembro. Neste evento, a sociedade civil mercosulina dará largada e monitorará a tramitação de um projeto que vem democratizar e instituir a participação social na produção cultural.

No art. 3º do anteprojeto estão listados os objetivos do Programa Pontos de Cultura: ampliar o acesso aos bens e serviços culturais e meios necessários para a expressão simbólica; ofertar equipamentos e meios de acesso à produção e à expressão cultural; gerar oportunidades de trabalho, emprego e renda para trabalhadores, micro, pequenas e médias empresas e empreendimentos da economia solidária.

No art. 4º estão listadas as ações que deverão ser apoiadas pelo Programa: promoção da cidadania, por intermédio de ações culturais; promoção dos direitos culturais e da diversidade cultural; democratização do acesso a bens e serviços culturais; fortalecimento de experiências culturais desenvolvidas por agentes e movimentos sócio-culturais de incorporação de populações excluídas e vulneráveis; entre outras.

O art. 7º diz que as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, de natureza cultural, poderão ser reconhecidas como Pontos de Cultura. Tais como: associações, sindicatos, cooperativas, fundações privadas, escolas caracterizadas como comunitárias, associações de pais e mestres, ou organizações tituladas como organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), organizações não-governamentais (ONGs) e congêneres.

Motivadas pelas portas que o projeto poderá abrir ainda no processo de tramitação, as organizações da Articulação Latinoamericana: Cultura e Política estão se preparando para acompanhar e incidir em todas as instâncias do Parlasul pelas quais o anteprojeto deverá passar até chegar ao plenário do Parlamento. Os diversos atores sociais estão conscientes dos obstáculos e das dificuldades para articular as diversas forças políticas e interesses existentes no Parlasul. Para este embate, a ALACP promoverá no início de setembro, em Brasília, o Seminário Cultura e Protagonismo Social na América Latina, no âmbito do Festival Internacional de Teatro.