O grande debate mundial começa a chegar timidamente aos pequenos municípios do Sertão da Bahia. A preservação ambiental do Bioma Caatinga é uma das ações da Secretaria de Meio Ambiente de Serrinha, que está buscando recursos para implementar duas unidades de Conservação Ambiental.
O secretário Paulo Bahia explica que o governo municipal está se dedicando a esta causa por entender que deve tratar as questões de desenvolvimento com responsabilidade e sustentabilidade.
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Segundo o site Infoescola.com, as Unidades de Conservação, instituídas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, são áreas protegidas por lei pelo fato de apresentarem importância do ponto de vista ambiental.
O SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado pela Lei N. 9.985, em 18 de julho de 2000 e define Unidades de Conservação como: “espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam as garantias adequadas de proteção;”.
O SNUC foi criado para atender ao disposto no Art. 225 da Constituição, (§1º, inciso I) onde consta que é dever do Poder Público “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”.
Por Paulo Marcos
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LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO