A agitação social na Rússia e os desafios da Esquerda Democrática

Extraído de TIE-Brasil

O QUE FAZER?
Subsídio à discussão sobre a pauta da esquerda russa neste momento de agitação social

Por Kirill Buketoff

Nos últimos meses, todos os grupos políticos da esquerda russa se esforçam para encontrar o seu lugar na conjuntura política atual, ao mesmo tempo que notam que o regime vigente se tornou obsoleto. Tentar se encontrar nele é um esforço em vão, pois em termos de curto prazo, a esquerda não possui nenhuma chance de vencer. Qualquer que seja o resultado da votação de 4 de março de 2012, a esquerda leva desvantagem. Este dia pode se tornar uma comemoração da oligarquia autoritária, dos nacionalistas desvairados, dos liberais extremistas, dos esquerdistas totalitaristas ortodoxos. O único grupo que antecipadamente está em desvantagem e, portanto, é obrigado a procurar o melhor caminho, é o grupo de Esquerda Democrática que não possui nem unidade organizacional, nem um programa único e nem líderes populares. Ao invés desta procura sem perspectiva e sem sentido, precisaríamos iniciar a construção de um novo sistema, no qual teríamos o nosso lugar.

Esta construção deve levar em consideração a nova realidade onde os partidos políticos perderam seu papel tradicional. A própria agitação social que estamos vivendo não está ligada de forma alguma à atividade partidária. Tanto os grupos parlamentares como não parlamentares assim como os seus líderes ficaram à margem deste grande movimento social, demonstrando que a influência de todos os grupos políticos sobre as massas populares é totalmente limitada. Portanto, tentar agir dentro desta lógica política significa condenar a si mesmos á ficar à beira da estrada da vida política nacional.

A agitação política que estamos vivendo não foi preparada pelos partidos políticos. Foi resultado de uma série de iniciativas civis surpreendentes, diferentes entre si pelo seu caráter, porém ligadas, como pode ser observado agora, por um sustentáculo – cada uma delas expressa uma determinada demanda social. Apenas alguns anos atrás o país estava numa depressão. Abolição dos últimos elementos das políticas públicas, da liberdade de expressão; assassinatos de jornalistas e advogados famosos; prisão de líderes sindicais e dde efensores de direitos humanos; bandidos desvairados, fascistas, acobertados pela polícia; tudo isso criou um clima de tristeza profunda e medo de um novo super Estado monilítico que estava para vir. Surgiu uma sensação de que somente os mais corajosos, porém condenados e solitários, poderiam desafiá-lo. À esquerda restava fazer suas apostas e apoiar as iniciativas sociais e os sindicatos livres, os últimos bastiões que lutavam pelo direito de organização. De repente (como se fosse no mundo paralelo) surgiram alguns projetos que rapidamente ganharam a popularidade graças a um apelo claro ao sociedade e também a cada cidadão em particular, ao seu sentimento de auto estima.

A luta em defesa do bosque do Khimki (nos arredores de Moscou) reuniu todos aqueles que já estavam cansados de destruição da ecologia e de seu habitat. Sem pensar muito nas causas deste processo, as pessoas simplesmente foram defender seu direito de respirar o ar puro e não gás carbônico. O projeto RosPil (que luta contra a corrupção e o enriquecimento ilícito dos burocratas estatais) surpreendeu inicialmente por sua coragem e logo em seguida por envolver a todos com a ideia de fazer uma oposição aberta à corrupção. Grajdaninpoet (cidadão poeta, assim mesmo, uma só palavra com letras minúsculas) fez ressurgir a capacidade o povo em ridicularizar os tiranos. Os Baldes azuis e o grupo Guerra demonstraram que é possível e necessário lutar pelo seu espaço tanto na estrada, como na arte.

Podemos compartilhar ou não os motivos políticos (ou sua falta) que levaram seus autores e organizadores a realizar tais projetos. Porém, temos que aceitar que cada um deles foi apresentado de uma forma simples e clara à população. Por isso, tiveram retorno, dispertando em uma grande quantidade de pessoas, se não o apoio explícito, ao menos a simpatia a seus objetivos. Foi por isso que foram eles, os movimentos, e não os líderes dos partidos desacreditados, que estavam no palanque dos comícios em dezembro de 2011 e em fevereiro de 2012.

Menos conhecidos do grande público, mas extremamente importantes são os movimentos 19 de Janeiro, que desafiou a mais nojenta de todas as crias do Estado, a escória facista, e o MPRA – Sindicato Interregional dos Trabalhadores na Indústria Automobilística, que deu exemplo de auto-organização e se opôs, nas fábricas de empresas transnacionais, aos empresários apoiados pelos serviços secretos.

Foram estas as iniciativas civis e similares, e não os partidos políticos, que prepararam o agitação social. O clima de protesto foi bem estimulado por eles, mas esquentou mesmo e saiu das redes sociais na internet para as ruas depois do dia 4 de dezembro. Por trás da palavra de ordem “Eleições honestas” está não apenas a mágoa pela fraude na contagem de votos. Estão os desejos de qualquer pessoa normal: viver num país onde o ser humano possa se sentir seguro, protegido contra a violência das ruas, da extorção e do abuso policial e burocrático, da onipotência dos serviços secretos, onde ela e seus filhos sejam respeitados e tratados como seres humanos, terem acesso à saúde de qualidade, à educação gratuita e respeito ao seu trabalho. Foram estes valores, tradicionais para a social-democracia, que fez a sociedade civil se conscientizar sobre a reivindicações pela quais se deve lutar. Foi isso que, em primeiro lugar, empurrou centenas de milhares de pessoas às ruas.

As pesquisas de opinião pública e a análise dos dados pessoais dos participantes das ações de protesto nas redes sociais demonstram que aproximadamente 10% deles definem suas posições políticas como sendo de esquerda não-totalitária . Isso significa que os socialistas democráticos (finalmente) acharam suaa base social! Porém, é cedo para comemorar o fato. Temos pela frente a luta contra os nacionais-populistas e os stalinistas-populistas, a luta pelas almas e pelas mentes da parte ativa da sociedade. Nesta luta estamos em condições pouco favoráveis, sem um programa político claro e nem organização para tanto.

Portanto, a tarefa número um da Esquerda Democrática é iniciar a elaboração de um programa que possa atender às mais amplas expectativas sociais, juntando todas as iniciativas da sociedade civil interessadas nesse trabalho, dando aos Sindicatos Democráticos e Livres o papel principal no processo de formação de um amplo movimento dos trabalhadores. Esta deve ser prioridade fundamental dos Esquedistas Democráticos.

Isto representará o passo inicial de construção coletiva de uma nova conjuntura política dentro da qual a classe operária e todos os trabalhadores terão a oportunidade de ter a voz e serem ouvidos.

Novo marco regulatório das Comunicações deve ir à consulta pública em breve

Artigo sugerido por Walter, do Blog Engajarte

Ministro da Comunicações, Paulo Bernardo, prepara-se para pedir aval à presidenta Dilma Rousseff para fechar data e iniciar consulta. Segundo ele, objetivo é adequar Código Brasileiro de Telecomunicações, que em agosto completa 50 anos, à Constituição de 1988. Em seminário, ministro diz que é contra controle de conteúdo e a favor de limitar capital estrangeiro na internet.

Najla Passos

Brasília – A proposta de um novo marco regulatório para emissoras de rádio e TV, engavetado no ministério das Comunicações desde o início do governo Dilma, vai entrar em consulta pública nos próximos dias, informou nesta-terça (14) o ministro Paulo Bernardo. E já promete pelo menos duas grandes polêmicas. Criar ou não mecanismos de controle público do conteúdo das emissoras. E limitar ou não da presença de capital estrangeiro em portais de internet de conteúdo jornalístico.

Na abertura de um seminário sobre políticas de telecomunicações nesta terça-feira (14), Bernardo se alinhou, no caso da regulação de conteúdo, com o que pensam as empresas de radiodifusão, para as quais a única forma de controle deve ser o controle remoto. Para movimentos pela democratização da mídia, deveria haver critérios mais rígidos para a garantia da qualidade.
“A nossa Constituição não prevê o controle prévio de conteúdo, a não ser em casos bem específicos, como na proibição de propaganda de cigarros, bebidas alcoólicas e agrotóxicos, como já é feito hoje”, afirmou.

O ministro reconheceu que o setor de radiodifusão é capaz de fazer pressão suficiente para intimidar o governo, como tem ocorrido historicamente. “O setor tem um peso muito grande no Brasil, não só economicamente, já que movimenta R$ 20 bilhões, mas porque seus serviços são extremamente populares entre a população”.

Entretanto, Paulo Bernardo disse que o governo não vai se deixar acuar pela alegação de que regulamentar a mídia é tolher a liberdade de expressão. “Essa discussão de limitação da liberdade de expressão está fora. O que vamos fazer é readequar a legislação do setor, que é de 1962, dentro dos aspectos que estão na Constituição”, explicou.

Em relação à participação de capital estrangeiro em sites jornalísticos, o ministro também defendeu posição que agrada grandes veículos de comunicação, em oposição às gigantes multinacionais das telecomunicações. Para Paulo Bernardo, se a limitação de 30% serve para TVs, rádios, jornais e revistas, deve pautar também os veículos da internet.

“Nós teremos que discutir se um jornal eletrônico é veículo de comunicação. Eu acho que é. O governo ainda não tem posição, ainda não discutimos isso. Mas se ficar definido que é, vamos ter que fazer cumprir a lei”, explicou. Segundo ele, a Advocacia Geral da União (AGU) já foi acionada para emitir parecer sobre o assunto, que também será debatido em outras esferas do governo.

Para o ministro, a discussão será jurídica, mas também técnica. “Precisamos saber também se esse reconhecimento teria efetividade, já que as empresas de conteúdo internacionais, a princípio, podem simplesmente alojar seus sites em outros países”, acrescentou.

A limitação da presença de capital estrangeiro nos sites de conteúdo jornalístico interessa as grandes empresas jornalísticas, que já sofrem a restrição nos veículos impressos, de rádio e TV, mas é vista com maus olhos pelas multinacionais das telecomunicações, que exploram serviços de telefonia e internet no Brasil e querem continuar como acionistas principais dos veículos que operam.

Paulo Bernardo confirmou que o projeto de novo marco toma como base a proposta herdada do governo Lula, de autoria do ex-ministro da Comunicação Social da Presidência Franklin Martins. “Nós trabalhamos no projeto e conseguimos avançar em alguns pontos. Agora, estamos realizando conversas internas no governo para finalizá-lo”, acrescentou.

Segundo ele, já estão agendadas conversas com outros órgãos do governo, como Casa Civil e Ministério da Cultura. Depois, o projeto será debatido com a presidenta Dilma, que irá bater o martelo sobre prazo e formato para disponibilizar a consulta pública. Só depois as conversas envolverão o Congresso Nacional e, por fim, a sociedade civil organizada.

Sindicalista compara concessão de aeroportos ao sistema elétrico: “Tá cheirando mal”

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (SINA), Francisco Luiz Xavier de Lemos, está convidando a mídia brasileira a visitar o aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires, para descobrir quanto a empresa concessionária, a Corporação América, investiu de dinheiro próprio na melhoria da infraestrutura. A empresa é a mesma que venceu recente leilão para administrar o aeroporto de Brasília. Lemos comparou a concessão dos três principais aeroportos brasileiros à privatização do sistema elétrico. Segundo ele, o dinheiro investido foi do BNDES, o que permitiu aos empresários lucrar sem arriscar capital. Ele diz que, ao retirar do controle da Infraero os três aeroportos mais lucrativos, o governo Dilma colocou em jogo o futuro de todo o sistema, no qual os aeroportos lucrativos bancavam os deficitários.

Nós entendemos que a palavra não muda o sentido da coisa. O governo chama de concessão, mas nós entendemos que concessão é uma privatização disfarçada.

Viomundo: Então, a semântica para você não importa…

Não. De forma alguma. Acho que concessão, privatização… quando você entrega ou a responsabilidade ou o patrimônio do estado você está privatizando algo que deveria estar na mão e sob responsabilidade do estado brasileiro.

Viomundo: O estado brasileiro precisa tocar aeroporto, você considera estratégico?

Considero, sim. Eu acredito que 85% dos aeroportos do mundo é o estado que administra, por diversos fatores. Apenas 15% está nas mãos da iniciativa privada. Destes 15% que está na mão da iniciativa privada diversos exemplos são negativos. Há realmente alguns aspectos localizados positivos, eu não nego. Mas há principalmente a falta de investimento. Para você ter uma ideia o aeroporto de Ezeiza, aqui do lado, em Buenos Aires, quando foi privatizado… grandes aeronaves como o 747-777 e o 767-400, que pousavam em Guarulhos e seguiam de manhã para Buenos Aires para terminar o vôo, as próprias companhias de seguro das aeronaves começaram a cobrar mais caro, porque fez uma avaliação do aeroporto de Buenos Aires. Depois de privatizado ele não teve os investimentos necessários e consequentemente aumentou o risco até de acidente aéreo.

Viomundo: O estado não deveria se concentrar em saúde, educação, segurança pública e deixar os aeroportos para a iniciativa privada?

Você está falando na questão de saúde e segurança. O setor elétrico foi privatizado com a essa pretensão de que a iniciativa privada melhoraria, iria investir, enfim. O que está acontecendo? Os transformadores do Rio de Janeiro, transformadores de subsolo que deveriam ser de superfície… não fizeram os investimentos necessários, precarizaram demais a mão de obra, ou seja, terceirização, quarteirização, descaso com a legislação trabalhista. E acabou criando problemas terríveis. De vez em quando cai um disjuntor no setor elétrico e deixa a gente no escuro. Pergunto eu a vocês: no setor aéreo, o que é que cai? Não é disjuntor, cai avião. Até mesmo porque 95% dos acidentes aéreos no mundo, até hoje na história da aviação, ocorrem no processo de pouso ou decolagem e a infraestrutura aeroportuária, seja em equipamento, em pessoal, em condições de pista, em sinalização tem muito a ver com todas as investigações desses acidentes que ocorreram no mundo. Apenas 5% dos acidentes aéreos no mundo ocorrem em vôo de cruzeiro, como o caso da Air France, a não ser nisso todos têm a ver com as condições da infraestrutura aeroportuária.

Viomundo: Foi dito que a Infraero vai continuar cuidando de tudo. Basicamente o que os concessionários vão fazer é cuidar das lojinhas. É verdade?

A gente criou uma cláusula de barreira no edital para que não ocorresse o que aconteceu com o setor de telecomunicações ou com o setor elétrico, deles terceirizarem ou quarteirizarem o serviço final com qualquer empresa, o que colocaria em risco muito grande a operação de vôo e de transporte aéreo desse país. Para evitar isso, nós conseguimos negociar com o governo e colocar no edital que para o serviço básico do aeroporto tem de ser funcionário direto da concessionária, ou seja, vai ter de contratar mão-de-obra direta, treinar essa mão-de-obra e administrar. Com uma exceção: a concessionária poderá contratar a Infraero, que é sócia e já tem experiência na questão operacional para cuidar dessas atividades fins, e aí a Infraero seria remunerada à parte da lucratividade, porque ela é sócia. Há uma possibilidade de que a Infraero continue tocando as atividades-fim, ou seja, operações, segurança, carga áerea, isso ficaria na mão do estado e evidentemente a área comercial a gente encara como operação secundária. A área comercial poderia ficar até com a administração da concessionária, desde que o funcionário seja contratado diretamente da concessionária.

Viomundo: Por que somente os três principais aeroportos, justamente os mais lucrativos? E os outros?

Pois é. A questão dessas privatizações é que toda a rede Infraero que é composta por 67 aeroportos, 83 grupamentos de navegação aérea, diversos terminais de carga, tudo isso é garantido sem aporte nenhum do governo, é tudo com recurso próprio, da própria Infraero. E só 12 aeroportos brasileiros são lucrativos. Até mesmo por conta de que a Infraero utiliza o modelo da federação brasileira. Nem todos os estados da federação são superavitários. Estados dessa federação são subsidiados por estados como São Paulo, que deve subsidiar um monte de repasses para outros estados que não tem renda. A Infraero funciona desse jeito. Essa pergunta deve ser feita à presidente Dilma. Ela que tem que dar conta de como ela tira os três grandes, lucrativos, do sistema… e os outros aeroportos, vai entregar o que, a municipalização, a estadualização? Ou o governo vai ter de deslocar recursos da educação, da saúde? Não podem negar… que Teresina, no Piauí, fique sem aeroporto ou com aeroporto precário. Teresina faz parte da federação brasileira, do estado brasileiro e tem de ser subsidiado por alguém.

Viomundo: Mas o argumento é de que com a bolada de dinheiro que vai entrar agora o Brasil enfim terá dinheiro para investir nos aeroportos deficitários…

De forma alguma, de forma alguma. Primeiro que o estado não é banco, não é corretora, não tem de ficar comemorando ágio nenhum, lucro nenhum. Estado, na minha concepção do que é estado, tem de comemorar o resultado de satisfação em bem estar da sociedade que ele representa. Eu acho que é balela dizer que esse dinheiro vai para aeroporto. Ainda não está muito claro nessa negociata toda como é que entram os 80% de dinheiro do BNDES, que é dinheiro do estado, para financiar em condições extremamente paternais esse tipo de negócio que foi feito com aeroportos. Tá feia a coisa, na minha opinião a coisa tá muito feia e cheirando mal.

Viomundo: O BNDES financia a concessão a grupos privados dos aeroportos lucrativos…

É o que está acontecendo no setor elétrico. É só vocês investigarem. O investimento dos próprios grupos, dos próprios recursos, esse não tá vindo, não. A hora que acabou o dinheiro do BNDES eles estão abandonando tudo. Eles só lucraram. Dinheiro do próprio bolso, do bolso do empresariado, para investimento, esse não está vindo nem aqui e nem na Argentina. Inclusive é o mesmo empresário que privatizou o aeroporto de Brasília. O principal do consórcio. É só vocês darem um pulinho aqui do lado em Ezeiza, dá uma olhada no investimento que foi feito no aeroporto de Buenos Aires. Não foi feito investimento nenhum, nem vai ser feito.

Viomundo: É o mesmo grupo que ganhou a concessão em Brasília.

Exatamente. Interessante fazer uma viagem a Buenos Aires, escutar um tango e ver as condições do aeroporto, como é que tá. É do lado, é pertinho, é um convite que a gente faz à nossa mídia, à mídia investigativa. Evidentemente que vocês vão deparar com uma situação que deve preocupar a sociedade brasileira. O grupo é o mesmo que está assumindo o aeroporto de Brasília. O governo deixou praticamente oito procuradores de plantão na AGU [Advocacia Geral da União] para combater nossos questionamentos judiciais e acredito que a gente deve provocar uma discussão principalmente no Congresso Federal para que seja avaliado mais profundamente o que tem de realmente concreto, de positivo e de negativo nessa história. Nós, do sindicato e da Central Única dos Trabalhadores, nós fizemos… durante quase dois anos a gente encaminhou diversos questionamentos para a opinião pública, a mídia e o governo e muitos desses questionamentos não tiveram resposta até agora, em relação ao que melhora, o que piora, que risco corremos. O sindicato vai continuar mobilizando, alertando a sociedade e fiscalizando muito de perto, mais do que nunca, a segurança da atividade aérea no país.

Viomundo: Outro argumento em favor da concessão é de que a Infraero é uma estatal ineficiente.

Não encaro como estatal ineficiente, não. Eu acho que é uma estatal que tem quase 40 anos de existência, nunca precisou de um centavo do governo para atingir seus objetivos e mantém um padrão de aeroportos, sendo a sua grande maioria deficitária, não acho ineficiência. Ineficiência existe na Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), como todas as agências que foram criadas, em seus objetivos, não funcionam. Boa parte, talvez a maior parte dos problemas que temos nos aeroportos é de fiscalização e regulamentação e não é o papel da Infraero, que não tem poder de fiscalizar. Eu acho que só vai melhorar a operacionalidade dos aeroportos quando mudar o procedimento operacional e a agência funcionar. Aliás, nenhuma delas funciona. Nem ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), nem ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), nem ANAC, eu não vejo eficiência em agência regulamentadora deste país, nenhuma. A gente passaria muito bem sem essas agências.

A desculpa da falta de recursos

Artigo sugerido por Rogério Varela, do SINA

Rossoni prefere privatizar TI da AL ao invés de utilizar software livre da Celepar

Do Blog do Tarso

Cassio Taniguchi, presidente do Conselho de Administração da Celepar, e
Valdir Rossoni, presidente da Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do Paraná, presidida por Valdir Rossoni (PSDB), pretende jogar no lixo R$ 24 milhões de dinheiro público para que uma empresa privada construa e implante softwares para “modernização administrativa e da gestão legislativa”. Parte da contratação é de uma “rede social corporativa”, uma espécie de Facebook e Twitter privativo da Assembleia.

Por que a AL não contrata a Companhia de Informática do Paraná – Celepar, empresa estatal do Paraná na área de Tecnologia da Informação e Comunicação, para produzir os softwares, em software livre?

O receio é que haja uma atuação de Rossoni e do governo Beto Richa (PSDB), para fragilizar a Celepar e o software livre.

E para que gastar tanto dinheiro para fazer uma rede social?

Com a palavra o Rossoni!

Bloco Garibaldis e Sacis convoca coletiva de imprensa

Do Blog Rádio Tirana

Para resgatar o verdadeiro sentido do pré carnaval, o Bloco Garibaldis e Sacis convoca coletiva de imprensa para esta quinta feira, às 11 horas, na Agência Getz Comunicação. O objetivo principal é divulgar o posicionamento do grupo para o próximo domingo, além de reiterar a importância desta manifestação cultural para cidade e o respeito aos mais de 15 mil foliões curitibanos que participam da festa que acontece há 14 anos. Os organizadores do evento procuraram a Getz Comunicação que vem se notabilizando em campanhas sociais, para buscar uma estratégia, a ser apresentada durante a coletiva, que venha responder a necessidade de valorização do potencial cultural, comercial e turístico do pré carnaval.

Através do Garibaldis & Sacis, Curitiba exibe suas diferenças e peculiaridades em uma festa que resgata o carnaval de rua e se revela como referência de arte e cultura. Um pré carnaval de misturas, em que a celebração das diferenças toma, ano a ano, as ruas do centro histórico da cidade. Este é o espírito da festa que acontece desde 1998, criada espontaneamente por artistas curitibanos. No último domingo, os repiques, as fantasias, as cirandas e os refrões bem humorados legraram novamente mais de 7 mil foliões presentes. Porém, nenhum deles imaginava que ao final da festa, da manifestação pacífica que acontece todos os anos, veriam e participariam de cenas de terror.

O Largo da Ordem foi palco da ação violenta de policiais militares contra os foliões que brincavam após o pré carnaval. De forma desproporcional, um batalhão de choque iniciou uma verdadeira guerra com disparos de balas de borracha e bombas de efeito moral, deixando muitos foliões feridos. Segundo a polícia, foram jogadas garrafas e pedras em uma viatura da PM e por este motivo o reforço policial foi chamado.

Apesar do triste episódio, a última apresentação de 2012 do Garibaldis e Sacis está confirmada para o próximo domingo. Os organizadores já solicitaram, através das redes sociais, que os foliões participem vestindo branco. Além desta proposta, outras já foram organizadas e serão divulgadas durante a coletiva. “Vamos para a rua com o mesmo espírito de sempre, que é o de brincar com alegria, paz e amor. Porém, agora é necessário resgatar e reafirmar a essência desta festa. Vestir a camisa pela paz.” explica Luiz Nobre, um dos organizadores do bloco.

Garibaldis e Sacis: celebração da alegria

Da idéia brincalhona de um grupo de amigos artistas, surgiu em 1998 o Pré Carnaval Garibaldis e Sacis, que reunia na época pouco mais do que cem pessoas no Largo da Ordem. Ao longo dos anos, a festa caiu no gosto do curitibano e atualmente são milhares reunidos nos quatro domingos que antecedem o carnaval. Diante do crescimento, os amigos resolveram criar a um ano e meio atrás a Associação Recreativa Cultural Amigos do Garibaldis e Sacis, que conta com 25 pessoas associadas, as mesmas responsáveis pela organização do evento. Há também a bateria formada por mais de 20 músicos da cidade. Todos voluntários.

A brincadeira que deu certo…

O Bloco Pré Carnavalesco Garibaldis & Sacis teve início em 1998 a partir de uma provocação que o artista maranhense Itaércio Rocha – hoje presidente da Associação Recreativa Cultural Amigos do Garibaldis & Sacis – fez no programa “Samba De Bamba”, apresentando pelo jornalista Rodrigo Browne, na Rádio Educativa do Paraná, convidando as pessoas a se reunir nos domingos pré carnaval para brincar a folia. Isso bastou para motivar um grupo de amigos a planejar a festa para o ano seguinte.

Em 1999, artistas ligados à Faculdade de Artes do Paraná (FAP), ao Conservatório de Música Popular Brasileira, ao Teatro de Bonecos e ao Grupo Mundaréu, encontraram-se rotineiramente nos domingos de janeiro no Saccy Bar, centro histórico de Curitiba, para discutir a organização da festa. Numa destas reuniões foi eleito o nome do bloco, “Garibaldis & Sacis”, em alusão e homenagem ao itinerário idealizado. O ponto de partida seria o Saccy Bar e o ponto final do trajeto a Praça Garibaldi. Desta forma, o bloco desfilaria pelas ruas convidando as pessoas a participar, além de buscar o resgate dos antigos carnavais de rua.

Paralelo ao crescimento do bloco, o aparato de som também se desenvolveu. O músico Ricardo “Rosinha”, mesmo criador do invento com o carrinho de supermercado, levou para as ruas um Fiat Fiorino com o som que ajudou a fazer a festa até 2008. Nos anos seguintes, financiado pelos próprios foliões, o bloco contratou uma Kombi que funciona como mini trio elétrico.

Inicialmente o desfile começava por volta das 13 horas, na tentativa de aproveitar o público que se dirigia até o Largo da Ordem para fazer compras ou passear pela Feira de Domingo e terminava com um grande Cacuriá, em que todos participavam. Com o aumento do número de pessoas que o seguiam e um entrave referente ao horário da missa de domingo na Igreja de São Francisco da Ordem, que coincidia com o horário de saída do bloco, o início da festa foi adiada para as 15h30 e o ponto de partida alterado para frente do Memorial da Cidade, também no Largo da Ordem.

O Bloco por si só é um grande sucesso e tem como objetivo a valorização da cultura popular. Tanto que a partir dele, surgiram outros eventos. Nos últimos anos realizaram, periodicamente, sambas de mesa em frente ao Conservatório de MPB, no bar do Cícero, hoje conhecido como bar Brasileirinho. Além dos sambas, os encontros resultaram em outras duas festas populares que agora ocorrem anualmente: O “Arraial da Anita”, uma festa com temática junina (quadrilha, batuques e fandangos) fora de época, realizado de maneira comunitária e o “Sarau do Saci”, evento em que artistas da cidade apresentam poesias, músicas, histórias e contos em frente ao Relógio das Flores. Uma celebração de primavera aberta ao grande público, com forte foco na infância, pois, nela são homenageados o Dia de Cosme e Damião, o Dia das Crianças e o Dia da Padroeira, Nossa Senhora Aparecida.

Coletiva de imprensa
Dia 09/02 – quinta-feira
11h
Rua Joaquim da Silva Sampaio, 136 na Agência Getz Comunicação
Contato imprensa – Ana Carolina Caldas (41)92114915

Dilma rasga o discurso de campanha

O erro da privatização dos aeroportos

Por Altamiro Borges, em seu blog

Em um ano de governo, a presidenta Dilma Rousseff mostrou-se pouco ousada, mas não bancou retrocessos de maior gravidade. Nesta segunda-feira (6), porém, ela macula o seu mandato com o leilão para a “concessão” de três dos mais rentáveis aeroportos do país – Guarulhos, Campinas e Brasília. O seu discurso antiprivatista de campanha, que acuou os tucanos, será jogado pelo ralo.

Os argumentos usados para justificar a privatização não convenceram os trabalhadores do setor, os movimentos sociais e vários estudiosos desta matéria estratégica. Fala-se da ausência de recursos públicos para modernizar os aeroportos e da urgência de investimentos para atender a crescente demanda do setor. A Copa do Mundo e as Olimpíadas são apontadas como motivos da pressa no leilão.

A desculpa da falta de recursos

Como já apontou o economista Paulo Kliass, a desculpa da falta de verbas para os investimentos necessários não tem consistência:

Recursos sobram no Orçamento! O problema é a prioridade definida pelas autoridades para a sua utilização. Encerradas as contas de 2011, por exemplo, apurou-se que o Estado brasileiro forçou a geração de um superávit primário no valor de R$ 130 bilhões ao longo do ano. Uma loucura! Mais de 3% do PIB destinados exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública.

Agora basta uma simples comparação. A operação de privatização desses três aeroportos vai render R$ 240 milhões por ano aos cofres da União. Ou seja, se houvesse destinado apenas minguados 0,2% do superávit a cada ano para esse importante compromisso, não precisaria transferir a concessão dos aeroportos ao capital privado.

A cobiça das empresas “privadas”

O que justifica, então, privatizar este importante patrimônio público? Construídos com dinheiro do povo, estes três aeroportos são responsáveis por 30% do total do transporte de passageiros, 57% do total das cargas e 19% das aeronaves que circulam em todo o país. Eles sempre foram alvo da cobiça de poderosas empresas “privadas”, nacionais e estrangeiras.

Com o crescimento da demanda no setor, decorrente do aquecimento do mercado interno e da melhoria do poder aquisitivo dos brasileiros, este apetite cresceu ainda mais. As corporações empresariais enxergam nestes aeroportos verdadeiras minas de ouro. Para forçar a privatização, elas contam com ajuda da mídia privatista, que faz terrorismo com os chamados “apagões aéreos”.

Cedência à pressão dos monopólios

Alguns “calunistas” da mídia parecem condenar as pessoas de baixa renda pelo “caos” nos aeroportos, amplificando a visão preconceituosa das elites. Durante o governo Lula a aviação comercial teve um crescimento vertiginoso no país – com a expansão de 118% nos últimos oito anos. Em 2011, pela primeira vez na história deste país, as viagens de avião ultrapassaram as realizadas em ônibus interestaduais. Daí a violenta gritaria da mídia pela privatização do setor.

Diante desta violenta pressão e dos reais gargalos do setor, que decorrem da falta de investimentos nas três últimas décadas e do seu longo processo de sucateamento, Dilma Rousseff resolveu ceder. A presidenta parece ter pressa. Ela teme o caos, com as filas e a gritaria midiática, principalmente por ocasião dos dois eventos esportivos. Mas quais as conseqüências da privatização?

Soberania nacional corre riscos

Entre outros efeitos negativos, a entrega à iniciativa privada dos aeroportos põe em risco a própria soberania. É preocupante que áreas estratégicas, consideradas de segurança nacional, sejam invadidas por empresas que visam somente o lucro, que não têm qualquer compromisso com a nação. Este temor é que explica a histórica resistência da cúpula da Infraero, formada por militares.

Não é para menos que a maioria dos aeroportos do mundo está sob controle do Estado, inclusive nos EUA – nação tão paparicada pelas mentes colonizadas e entreguistas. Após os atentados de 11 de setembro de 2001, o governo ianque inclusive reforçou este controle. Até as empresas terceirizadas passaram a ser mais fiscalizadas.

Desmantelamento da malha aérea

Além da razão política, a privatização terá conseqüências danosas para a sociedade. É bom lembrar que este sistema é interligado. A Infraero gerencia 66 dos 67 aeroportos no território brasileiro. Eles representam 97% do movimento do transporte aéreo regular, o que corresponde a 2,6 milhões de pousos e decolagens, transportando mais de 155 milhões de passageiros por ano.

Neste sistema interligado, os aeroportos mais rentáveis ajudam a manter os mais deficitários, de menor fluxo de passageiros, mas decisivos para o transporte regional. Ao privatizar Guarulhos, Campinas e Brasília, estes perderão importante fonte de recursos, o que levará ao desmantelamento de toda a malha aérea – a exemplo do que já ocorreu com a privatização do setor ferroviário.

O usuário será prejudicado

Como explica Francisco Lemos, dirigente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), “o modelo da Infraero é muito parecido com a relação de alguns estados da federação, onde os mais rentáveis subsidiam os mais deficitários. A arrecadação é centralizada e redistribuída para manter o sistema. A privatização deixará no esquecimento aqueles aeroportos deficitários mais longínquos”.

Ela dá um exemplo hipotético sobre o risco da desintegração da malha aérea. “Você se desloca de São Paulo para um aeroporto deficitário, vamos supor, em Juazeiro. Não se sabe em que condições o avião pousará lá, como estará sua pista, seu atendimento. As companhias não vão mais querer fazer determinadas rotas. E quem sentirá realmente o prejuízo será o usuário”.

Menos manutenção e segurança

Indignado, ele lembra que a Infraero é altamente lucrativa e foi considerada no início de 2011 a segunda melhor empresa gestora de aeroportos do mundo. Nada justifica, portanto, ela ser minoritária nos aeroportos privatizados. “Ela é muito eficiente em seu produto final. É cobiçada por vários países, que tentam firmar acordo com o Brasil para que ela administre os seus aeroportos”.

Além do desmantelamento da malha aérea, nada garante que os três aeroportos privatizados serão modernizados, melhorando o atendimento aos usuários. Pela lógica do sistema, os capitalistas visam o lucro. Será que investirão a contento na segurança ou na manutenção dos aeroportos? Eles não cortarão custos, inclusive demitindo trabalhadores, para elevar sua rentabilidade?

Demissões e precarização do trabalho

O dirigente da Sina não vacila nas respostas. Para ele, a tendência é que muitos funcionários da Infraero, “com todo o seu know-how e experiência, serão descartados. Quando se vê o perfil do pessoal da Infraero, nota-se que é um profissional mais antigo, com mais de 30 anos. Nas empresas privadas que atuam no setor predomina a garotada de 20 anos, com salários menores”.

Outro grave problema é que as regras para a “concessão” são um presente para os poderosos monopólios privados. No leilão de hoje, Guarulhos tem um lance mínimo de R$ 3,4 bilhões, com concessão de 20 anos. Viracopos tem um valor inicial estipulado em R$ 1,5 bilhão e prazo de uso de 30 anos. Brasília teve o lance mínimo arbitrado em R$ 582 milhões, com prazo de uso de 30 anos.

O contrato cria a chamada Sociedade de Propósito Específico (SPE) com o objetivo de gerir o negócio, onde o capital privado fica com 51% dos votos e a Infraero com 49%. Devido à urgência das obras, a tendência é que a SPE receba empréstimos do BNDES. O edital também não fixa as contrapartidas, como a responsabilização do consórcio ganhador pelos aeroportos de menor fluxo.

PS do Viomundo: O Plano Nacional de Banda Larga, tocado para beneficiar as empresas de telefonia primeiro e os usuários depois, deu o tom de como seria a relação do governo Dilma com o setor privado. A lógica é a mesma de sempre: onde houver lucro entram as empresas privadas; onde houver prejuízo fica o estado.

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