Carta da 12º Oficina de inclusão digital e participação social
13 de Dezembro de 2013, 12:42
Viemos aqui este ano para contar a todos e todas, brasileiros e brasileiras, que nós temos um importante projeto.
Viemos aqui este ano para dizer que, pelo Brasil afora, milhares de ativistas de inclusão digital e cultura livre continuam suas ações, mantêm suas associações e compartilham a gestão de necessidades e desejos com nossos parceiros mais importantes, a população brasileira e suas comunidades.
Sabemos que apesar de nossas ações, estamos vivendo um momento crítico. Chegamos ao final do ano sem um Marco Civil da Internet aprovado, sem o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil para facilitar e inovar na gestão de parcerias, e, ainda, sem vislumbrar a concretização de uma regulação democrática dos meios de comunicação.
E, não podemos deixar de dizer: com uma série de incertezas quanto à existência de uma política pública de inclusão digital.
Mas, que ninguém duvide, nós, militantes e ativistas, sabemos o que queremos.
Do Programa Nacional de Banda Larga, esperamos que finalmente avance. Está mais do que na hora de investir no Brasil desconectado. Queremos Banda Larga de qualidade e sem custo para atender a toda população, sem nenhuma exceção, seja por distância ou por segmentação. É por isso que falamos em universalização do acesso e não em massificação.
Do Marco Civil da Internet esperamos que ele tenha como foco o lugar de onde ele saiu: a consulta popular e o envolvimento com a sociedade civil. Queremos neutralidade, para que não haja uma internet dos ricos e uma internet dos pobres . Queremos privacidade, para que parem de tratar nossos dados e nossa navegação como objeto de lucro e negócios. E queremos liberdade de expressão, porque somos produtores de cultura, produtores de conhecimento, e nossas comunidades sabem como deixar de ser invisíveis – e queremos compartilhar nossa produção social com toda sociedade. Queremos que de fato exista o compromisso de tratar nosso direito à comunicação como um direito humano fundamental de todo e qualquer cidadão e cidadã.
Precisamos do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil porque é urgente que tenhamos regras claras, definições que diferenciem uma pequena instituição de uma grande fundação, que tenha os limites e a forma correta de prestação de contas, com possibilidade de recursos e punições para os dois lados da relação.
É do Marco Regulatório das ONGs que precisamos para ordenar a relação entre entidades e Governo Federal. É dele que precisamos para separar o joio do trigo, politizar o debate e avançar na construção de políticas públicas.
E o que esperamos de uma política pública de inclusão digital?
Que o órgão do governo que tiver a responsabilidade de conduzi-la e coordená-la entenda que ela deve ser perene, deve ter amplitude e atravessar governos e gestões sem ser descontinuada.
Que todos entendam que não existe política pública que se implante e tenha prosseguimento sem que todo processo de construção e de gestão seja de fato participativo e compartilhado com a população, suas associações, suas entidades, nossas comunidades que são, de fato, nossos parceiros fundamentais.
Que todos entendam que investir em política pública é dever do Estado e direito da sociedade. E que isso de forma alguma significa amordaçar parceiros e desestimular a participação social.
É disso que vive uma democracia real: da troca produtiva e real de informações, da divisão de responsabilidades e de compartilhar, para além destas responsabilidades, o poder que todos afirmam emanar do povo.
Enfim, sabemos o que queremos. Que se construa um diagnóstico compartilhado entre governo e sociedade, de forma que os dados que obtivermos tenham credibilidade, indiquem ações para atender os compromissos que foram assumidos e não realizados e, mais que isso, ações que reconheçam o papel da inclusão digital no combate à pobreza e à exclusão social. Porque sabemos que o país seria diferente se os 8472 espaços compartilhados de acesso aprovados em edital tivessem virado realidade. Se fosse assegurada a conexão de qualidade para todos os espaços em funcionamento. Se pudéssemos garantir formação e custeio de agentes de inclusão digital em todo país. Se todos os locais onde se pratica a inclusão tivessem o apoio que reivindicam para continuar agindo. Se houvesse incentivo para empresas investirem em inclusão digital. Se houvesse incentivo para que Centros de Pesquisa atuassem de forma mais efetiva no desenvolvimento e ampliação de tecnologias que impulsionem o processo de inclusão.
Sabemos o que queremos: ter condições de exercer nossas atividades, ter condições de continuar contribuindo para a construção de uma nova cidadania, ter condições de continuar, de forma autônoma e participativa, contribuindo para redesenhar todo nosso território nacional, de forma a conseguir um país baseado numa rede articulada, distribuída e compartilhada de gestão, uma rede de agentes de cidadania, porque sabemos que só assim daremos sustentação a um governo democrático e popular e, finalmente, teremos o acesso à informação, ao conhecimento e à comunicação tratados como bem comum.
Brasília, 13 de dezembro de 2013
Manifesto dos sonhos
13 de Dezembro de 2013, 12:17
Hoje é um dia para sonhar muitos sonhos. Toda vez que nós, os povos indígenas, o povo primeiro desta terra, nos encontramos é dia para celebrar e lutar.
Uma nova luta está no horizonte, a luta do ontem ainda não findou, a luta do ontem é a luta pela terra ancestral que foi saqueada e profanada no seu sagrado. A nova luta no horizonte é complementar a luta pela terra ancestral, a luta de que falamos é a luta pela democratização das tecnologias de comunicação e informação existente.
Nós, os parentes reunidos na 12ª Oficina para Inclusão Digital e Participação Social, tornamos publico a constituição do Núcleo Indígena de Comunicação e Tecnologia de Informação Digital, este núcleo é para ser uma das instâncias de conversa e decisão sobre o uso das tecnologias de comunicação e informação digital para nos, os povos indígenas.
Temos o desafio de organizar os fóruns de conversa e decisão sobre o uso das tecnologias para comunicar e informar digitalmente os parentes indígenas e para esse desafio convidamos todos e todas que aqui nos ouvem para somar condições para organizar o que for necessário para obtermos exito naquilo que ousamos sonhar.
O nosso primeiro passo é a publicização dessa nossa intenção, que fazemos agora neste manifesto, os próximos passos devem ser coletivamente decididos pelos que resolveram juntar-se a nós. Já disse o poeta e cantor Raul Seixas que sonho que se sonha só é só um sonho, sonhos que se sonham juntos é realidade. Parentes indígenas e não indígenas, parentes quilombolas, parentes de comunidades tradicionais de terreiro e parentes das florestas: venham sonhar juntos e assim tornar realidade a democratização das tecnologias de comunicação e informação para os povos indígenas do Brasil e, por que não? dos povos indígenas do mundo.
Por fim desafiamos todos e todas aqui presentes a sonhar os sonhos mais lindos .
Sonhadores e sonhadoras do mundo uni-vos!
Obrigado.
Assinam:
Cris Mariotto, Kure Kyra – Secretário dos Caciques Guarani do Estado de Santa Catarina
Jurandi Freire, o Cacique Pankararu Zé Índio de Pernanbuco
Lafaete José da Silva, Vice Cacique Pankararu de Pernanbuco, Presidente da União da Juventude Pankararu- UJP
Mãe Beth de Oxum: "Precisamos utilizar as tecnologias a nosso favor"
13 de Dezembro de 2013, 12:13Na tarde de ontem (12/12), a palestra com a pernambucana Mãe Beth de Oxum versou sobre a importância da tecnologia estar à serviço das culturas de matriz africana. "Essa tecnologia tem que estar a nosso serviço, trazer a nossa identidade e contar a história do nosso povo", afirma a Mãe Beth.
A palestrante, coordenadora do ponto de cultura Coco de Umbigada, possui uma rádio (Amnésia FM 88.5), produz vídeos para a TV Pública e tem um canal no Youtube - TV Umbigada. Segundo a palestrante, estes projetos foram criados pela falta de espaço que os povos de matrizes africanas encontram nos meios de comunicação de massa. Apesar do apoio das políticas de cultura, a Mãe Beth destaca alguns problemas:
"Temos uma rádio com equipamento que conseguimos a partir dos editais do Ministério da Cultura (MinC). O mesmo governo que dá o equipamento, manda a polícia perseguir e fechar a nossa rádio, ou seja, nos ajuda e nos criminaliza".
A palestrante falou também da relação entre as tecnologias e a inclusão social, lembrando dos altos índices de jovens mortos a cada ano. "Esses números tem cor, tem lugar e tem grupo social", ressalta Mãe Beth.
Durante a palestra, foi apresentado o jogo Contos de Ifá, desenvolvido em uma licença livre com o objetivo de contar a história dos Orixás. "O brinquedo mobiliza socialmente, e para isso precisamos usar a tecnologia para divulgar nossa cultura" destaca Mãe Beth.
Para finalizar, a Mãe Beth de Oxum convidou os participantes para uma Ciranda, promovendo encontros entre pessoas, códigos e linguagens tecnológicas, culturais, ancestrais, políticas e sociais.
Texto e Fotografia: Breno Neves e Rafaela Melo.
Carta de abertura
13 de Dezembro de 2013, 10:26
Leia na íntegra o documento lido pela organização da 12º Oficina de Inclusão Digital e Participação Social durante a abertura do evento.
Histórico
Início em 2000, em Porto Alegre (Telecentro Vida - realização PROCERGS) e em 2001, em São Paulo (Projeto Telecentros - Sampa.Org).
Evoluções
Várias ações nas gestões Lula:
CRC's
Pontos de Cultura
Telecentros SERPRO, BB, CAIXA, CVT's, Casas Digitais, etc.
Banda Larga nas Escolas
Casa Brasil
Computadores para Inclusão
Oficina para Inclusão Digital
ONID
Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos
Programa GESAC
Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais
Programa de Inclusão Social e Digital
ProInfo Integrado
Programa Telecentros Comunitários
Telecentros BR
Territórios Digitais
Um Computador por Aluno
Barreiras
Problemas decorrentes: faltou sustentabilidade administrativa, econômica e, consequentemente, política. Causa primária principal: inexistência de capilaridade do governo federal. Causa secundária principal: complexidade da prestação de contas.
Problemas estruturais
_ Queda de velocidade na implementação do PNBL, impedindo o acesso na última milha (somente agora o PNBL projeta alcançar 90% dos municípios nos próximos dez anos);
_ Aumento acentuado da mobilidade através de dispositivos móveis (celulares e tablets, que passaram de 46 milhões em 2003 para 267 milhões em 2013, um aumento de 580%), tirando o foco do acesso básico através de telecentros;
_ Ausência de uma política unificada na pedagogia, no método e nos objetivos (muitas ações autônomas, muita dispersão);
_ Fragilidade do movimento social inicialmente potente, mas absorvido pela demanda de execução (tomado pela tarefa operacional, não cresceu),
Oportunidades atuais
_ Apesar da expressiva redução de pessoas abaixo da linha da pobreza e em miséria quase absoluta (segundo o IPEA, hoje são cerca de 15,7 milhões de pessoas vivendo na pobreza no Brasil, dos quais 6,53 milhões continuam abaixo da linha de pobreza), não há como superar a gravíssima exclusão econômica e social permanentes, sem eliminar o abismo educacional e, principalmente, cognitivo. Somente um processo poderoso de inclusão digital para todos, sem exceção, com uma política unificada e um esforço concentrado de União, Estados, Municípios e sociedade, permitirá que a sociedade brasileira, na sua totalidade, salte do século 19 para século 21, superando as crises e consequências do século 20 e recupere de maneira duradoura sua condição de país em desenvolvimento. O momento de escolha é agora e a decisão necessária é esta.
_A audácia de Snowden, a petulância da NSA, a arrogância paranóide e vigilantista do chamado "primeiro mundo", a potência inexorável do conhecimento livre, provada através das indiscutíveis qualidades dos softwares livres e a existência de um número cada vez maior de pessoas determinadas a dar um basta a esta "ordem econômica vigente" e a lutar com unhas e dentes (ou seja, inteligência e redes), podem fazer a derradeira diferença, acompanhando e sustentando o posicionamento já manifesto pelo governo brasileiro.
Nossos objetivos neste "momento Oficina", que durará três dias:
- _ Analisar nossa estratégia recente, identificar nossos erros e buscar os "Consensos de Superação";
- _ Reconstruir os eixos fundamentais para uma proposta de Inclusão Digital, agora e mais que nunca com Participação Social, que permitam vertebrar a política social (e econômica) relacionada ao tema, ao longo da próxima década, com indicadores claros e metas a serem perseguidas, entre as quais "pleno acesso físico e funcional, disponível como bem púbico, em toda a parte e a qualquer hora, para todas as brasileiras e brasileiros", como modo de promoção efetiva da democracia, da liberdade e dos direitos humanos para todas e todos;
- _Fomentar a promoção de uma sociedade do conhecimento, autônoma e sustentável, a partir da ampliação da capacidade de acesso à cultura e à informação mas também aos processos, aos sistemas, aos dados públicos (ou privados que digam respeito ao público); e, porque não, à capacidade de pensar e construir soluções singulares e coletivas.
- _ Com sua capacidade criativa e inovadora, o Brasil pode ser uma potência intelectual, pode tornar-se em uma década o maior país em desenvolvimento de softwares livres, ou um dos principais, por exemplo. Para isso, é preciso que todos os 200 milhões de brasileiras e brasileiros tenham acesso e tenham clareza da "arma" que representa este acesso, trabalhem com ela, aprendam com ela, criem com ela e constituam com ela, o maior arranjo produtivo nacional da história presente - e futura - do mundo. Hoje, no ranking global de inclusão digital, o Brasil está na metade do caminho, no 72º lugar, entre 156 países pesquisados, diz pesquisa do ano passado, feita pela FVG. Construir este cenário é uma possibilidade concreta, se assim o desejarmos.
Boa Oficina a nós todas e todos!
Com software livre você pode!
12 de Dezembro de 2013, 18:45
A palestrante Fátima Conti destacou na tarde de hoje, 12/12, a importância de produzir conteúdos em formatos abertos. Ela ressaltou o discurso, corrente no mundo do software livre, de que usar formatos proprietários em sua produção (seja ela software, música, cinema) é deixar toda a produção nas mãos das empresas."Devemos ter consciência do formato que usamos, porque formatos proprietários pertencem a empresa que o criou", enfatizou.
Conti, que é professora do LabInfo, da Universidade Federal do Pará, também abordou duas questões centrais:
_ A obsolescência programada, que pode ser definida como a decisão do produtor de propositadamente desenvolver, fabricar e distribuir um produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não-funcional especificamente para forçar o consumidor a comprar a nova geração do produto:
_ As atualizações automáticas dos softwares proprietários, que introduzem novos requisitos de hardware, fazendo com que partes dos softwares comecem a ficar indisponíveis a cada nova versão, penalizando quem não entra nesse jogo.
Outros temas destacados por Fátima Conti foram: propriedade intelectual, copyright e outros direitos de propriedade - que, de acordo com a palestrante, só protegem as gravadoras e as editoras, entidades que apenas geram as cópias. “Esses grupos não protegem o autor, protege quem produz as cópias e não quem fez o livro”, afirma.
A palestrante concluí afirmando que, nesse modelo de produção de cultura, não podemos "mexer" nelas, pois as leis e as "travas digitais" nos impossibilitam. Mas com o software livre e formatos abertos, sim nós podemos!
Texto e Fotografia: Rafaela Melo e Breno Neves.
