Representantes do Governo e da sociedade civil reuniram-se no dia 12/12 na sala 10 da 12º Oficina de Inclusão Digital e Participação Social para apresentar a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O tema é pauta desde 2011, quando foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), para estudar uma solução specífica para regular a relação das OSCs com o Estado

Ivelise Calvet, do Ministério da Justiça, diz que “a Casa Civil não tem nenhuma ferramenta que regule as organizações, porque precisa pegar um artigo numa lei, outro em outra e precisamos que isso fique bem estabelecido." Continua ela: “é preciso aperfeiçoar as regras existentes para que o relacionamento do Estado com as organizações tenha segurança jurídica e permita a realização de boas parcerias. A experiência do Cadastro Nacional de Entidades e de iniciativas de outros Ministérios pode servir como inspiração para a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. 

Laís Lopes representou a Secretaria Geral da Presidência da República e falou sobre a formação do Grupo de Trabalho Interministerial. Ela expôs que no Brasil existem 290.692 fundações de associações sem fins lucrativos e que apenas 1% delas, segundo dados registrados no Sistema de Convênios, Contratos de Repasse e Termos de Parceria (Siconv), tem parceria com ao governo federal.

Comentou sobre planos futuros também: “estamos elaborando uma plataforma de georeferenciamento das OSCs, e para isso, vamos precisar da parceria com a OID12. Uma vez pronta, pretendemos fazer um Hackathon para ampliar e divulgar esses dados, criar aplicativos e novas funcionalidades, construindo novas narrativas que consigam dar conta da valorização das organizações como atores estratégicos do Estado”.

A construção do Marco Regulatório das OSCs é de vital importância para esclarecer e facilitar a relação das associações com o governo. No dia 12/12 foi votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o PLS 649/2011, que estabelece normas gerais para licitações e contratação das entidades sem fins lucrativos, com alcance sobre a União, estados, Distrito Federal e municípios. O projeto visa também resolver um ponto nevrálgico da relação entre governo e OSCs: o pagamento de equipe de trabalho da organização com recursos da parceria.

Vera Masagão, da Associação Brasileira de ONGs (Abong), acalorou o debate ressaltando que a formação do GTI é uma reivindicação antiga da associação, deempressas e associações religiosas que também são ligadas à defesa de direitose e se sentiram criminalizadas pela suspensão dos convênios ocorrida em 2011. Segundo ela, o projeto ainda não avança na velocidade esperada.

A representação do governo afirmou acreditar em uma democracia com verdadeira participação social. Por isso, avalia que o GT é um ambiente fértil para discussões.

Segundo a avaliação da representante da ABONG, o projeto ainda não avança na velocidade esperada, mas a representação do governo avalia que o GT é um ambiente fértil para discussões e no próximo ano se pretende cumpri novas metas, como o cadastro das associações e a aprovação dos novos projetos.

Para mais informações sobre o andamento do Marco Regulatório das OSCs acesse http://www.secretariageral.gov.br/mrosc

Texto: Mariana Lettis