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Edital de Convocação de Membros para Compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura 2010

Edital de Convocação de Membros para Compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura 2010

Inscrições até 14 de julho

Atualizado em 17 de maio de 2010

Portaria de Retificação

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O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), está com seu processo aberto para indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) para o biênio 2011/2012. O Edital, publicado no Diário Oficial da União no último dia 7, torna pública a abertura das inscrições e traz como novidade uma metodologia que visa ampliar a representatividade das cinco regiões brasileiras em seu plenário.

O processo de habilitação dos representantes da sociedade civil organizada para indicarem os membros que comporão a CNIC será realizado entre os dias 13 de maio e 14 de julho de 2010. Poderão participar do processo as entidades de caráter associativo de âmbito nacional representativas de setor cultural, artístico ou do empresariado nacional, devendo preencher o Formulário de Inscrição e encaminhar toda a documentação das seguintes formas:

Manifesto pela Cultura Viva

Clique aqui para assinar

Nós, cidadãos brasileiros, reconhecendo que a cultura de um povo é capaz de determinar o seu destino, convocamos a todos que se preocupam com a cultura brasileira a apoiar este manifesto. Sabemos que sua produção artística, a diversidade de sua expressão simbólica, suas relações sociais e seu imaginário são capazes de fecundar utopias e ampliar as possibilidades de atuação política deste povo. Tudo isso amplia sua capacidade de intervir e transformar sua realidade social, contribuindo para a construção de um país mais justo, mais humano e mais feliz.

Nossa cultura, gestada e enraizada nas entranhas do Brasil, é pulsante, criativa e forte. Queremos garantir esta Cultura Viva! Queremos continuar a “desesconder” o Brasil, reconhecendo e reverenciando a cultura de um povo capaz de assumir sua história e construir no presente, o futuro desejado. Queremos garantir a expressão da pluralidade brasileira, esta revolução silenciosa que fazemos, trazendo os atores de baixo para cima, na construção de uma memória presente, através das novas possibilidades de difusão e acesso à cultura.

É preciso reconhecer nossa latente criatividade e afirmar que nós, atores sociais, produzimos cultura e, portanto, fazemos a nossa história. Nesse sentido, os Pontos de Cultura cumprem um importante papel no confronto aos padrões produtivos hegemônicos, intervindo na democratização dos meios de produção e acesso à cultura, valorizando as demandas produtivas de parcelas da população que anteriormente foram alijadas do acesso ao recurso público, não sendo reconhecidas em seus direitos e possibilidades históricas. Incentiva a preservação e promove a diversidade cultural brasileira, contemplando manifestações culturais de todo o país, reconhecendo a cultura em toda a sua complexidade, desde as que ocorrem nas grandes cidades, em favelas e periferias, às que se encontram em pequenos municípios, ou em aldeias indígenas, assentamentos rurais, comunidades quilombolas e universidades. Sempre preservando a autonomia, visando o exercício máximo da potência de cada sujeito envolvido e reconhecendo os Pontos como protagonistas da sua realidade.

Por isso, estamos propondo a criação de uma Lei que garanta os princípios desta Cultura Viva e a torne uma política de Estado. Queremos a Lei Cultura Viva!

Direitos Autorais

Porque os ‘direitos de autor’ devem voltar à sua intenção original

 http://culturadigital.br/

Tradução livre do Editorial do
“The Economist”, em 08/04/2010:

Copyright and wrong – Why the rules
on copyright need to return to their roots

Quando o Parlamento decidiu, em 1709, criar uma lei que protejesse os livros da pirataria, as editoras e livreiros com sede em Londres, que vinham clamando por proteção, ficaram extasiados. Quando a Rainha Anne deu seu parecer favorável em 10 de abril do ano seguinte — em data que completa 300 anos esta semana — ao que considerou “um ato para o encorajamento da aprendizagem”, eles já não pareciam tão entusiasmados. O Parlamento concedeu-lhes direitos de proteção, mas estabeleceu um limite de tempo para tal: 21 anos para os livros já impressos e 14 anos para as novas publicações, com um adicional de 14 anos caso o autor ainda estivesse vivo ao final do primeiro mandato. Depois do período de proteção, todo este conteúdo entraria em domínio público, estando liberado para que qualquer um possa reproduzi-lo. Os parlamentares fizeram valer sua intenção de equilibrar o incentivo à criação com o interesse que a sociedade tem no acesso livre ao conhecimento e a arte. O Estatuto de Anne, assim, ajudou a fomentar e canalizar a onda de criatividade que a sociedade iluminista e seus sucessores empreenderam deste então.

Nos últimos 50 anos, porém, o equilíbrio foi alterado. Em grande parte graças aos advogados e lobistas da indústria do entretenimento, o escopo e duração da proteção dos direitos autorais aumentou muito. Nos Estados Unidos, detentores de direitos autorais obtiveram proteção de 95 anos como resultado de uma prorrogação concedida em 1998, ato que foi ironizado pelos críticos como o “Mickey Mouse Protection Act”. Moções em curso estão apelando para uma proteção ainda maior, e tem havido esforços para introduzir termos semelhantes na Europa. Tais argumentos devem ser combatidos: é hora de fazer a balança voltar ao prumo.