Conferência Livre de Comunicação para a Cultura

Entre os dias 24 e 27 de setembro ocorreu em Pernambuco a 1^o Conferência Livre de Comunicaçáo Para a Cultura. Estiveram presentes na conferência diversos setores do Minc, da RNP, movimentos sociais, pontos de cultura que trabalham com audiovisual, os pontos de mídia livre, pontões de cultura digital e pontões que trabalham com a temática da comunicação.

A Conferëncia ocorreu em um hotel isolado, no alto de uma montanha situada em Chã Grande, no município de Gravatá, a cerca de 1:30h de ônibus do Recife. O isolamento, ao mesmo tempo que não permitiu atividades ligadas aos pontos de cultura da região, proporcionou um encontro bastante focado e produtivo, com reuniões sucessivas desde o período matutino até tarde da noite. 

Além das discussóes em torno da temática da conferência, que aconteceram principalmente dentro dos Gts, na reunião de sistematização e na Plenária Final, muitas outras reuniões foram realizadas, abrangendo diversos recortes, tais como: Comissão Nacional de Pontos de Cultura; Ação Cultura Digital; Comissão Organizadora da Teia 2010; Pontos de Mídia Livre; Fórum Brasileiro de Cultura Digital entre tantas outras.

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1º Fórum Paulista de Cultura Digital

O 1º Fórum Paulista de Cultura Digital é uma construção coletiva e colaborativa que reúne diversas experiências no Estado de São Paulo. Ele surge da confluência entre três demandas principais, sendo elas: a intenção do Pontão Nós Digitais de realizar um encontro entre os pontos de cultura que desenvolvem ações de cultura digital no estado; a definição da Comissão Paulista de Pontos de Cultura de realizar além do Fórum Paulista, a Teia e um evento estadual de Cultura Digital; a realização, por setores da UFSCar, do 3º Contato – Festival Multimídia de Rádio, TV, Cinema e Arte Eletrônica.

A confluência destas três demandas proporcionou a concepção de um encontro de caráter estadual que tivesse como mote central a discussão e produção de cultura digital. A articulação destas demandas com as atividades da Ação Cultura Digital do MinC, assim como o alinhamento de intensões com as discussões de surgimento do Portal Fórum da Cultura Digital Brasileira consolidaram a perspectiva deste encontro ser denominado 1° Fórum Paulista de Cultura Digital.

Este Fórum já nasce de forma articulada e se propõe intencionalmente a contribuir com a discussão e mobilização em torno da cultura digital no Estado de São Paulo e no Brasil. Consolidando a construção colaborativa do Fórum Brasileiro de Cultura Digital.

Guarulhos é Free!

A comunidade de Software Livre comemorou nessa última quinta-feira, três de Agosto de 2009, mais uma vitória do movimento. Foi aprovada, em primeira instância, por unanimidade, o projeto de lei que vigora a OBRIGATORIEDADE do uso de SOFTWARE LIVRE em TODOS os COMPUTADORES PÚBLICOS municipais da cidade de Guarulhos – Grande São Paulo.

O projeto de lei, enviado a câmara em Abril deste ano, seguindo o protocolo legislativo, ainda terá de passar por uma segunda votação e, se aprovado, terá de ser sancionado pelo então prefeito Sebastião Almeida. Veja projeto de lei na íntegra abaixo.

Instituições de Ensino e software livre

Este projeto de lei também prevê, embora seja necessária uma regulamentação por parte do departamento jurídico municipal guarulhense, o incentivo à instituições que promovam cursos técnicos e/ou cursos de capacitação em uso de software livre.

A cidade de Guarulhos conta com algumas importantes instituições que possuem cursos de graduação voltadas a área de tecnologia. Entre elas estão:

- Instituto Federal (antigo CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica);

- Faculdade Torricelli;

- Colégio Eniac;

- SENAI Hermenegildo Campos de Almeida;

- Universidade de Guarulhos;

1° Conferência Municipal de Comunicação de Guarulhos

Outro importante passo para discussão do uso e apropriação do conhecimento livre será fomentado durante a 1° Conferência de Comunicação da cidade de Guarulhos, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de Setembro. No eventos, serão discutidas questões fundamentais para as políticas pública da área de comunicação. Entre os temas de debate estarão: Banda Larga Pública, Ensino a Distância, TV Aberta, Rádio Pod Cast escolar, entre outros.

Local:

Faculdade Torricelli

http://www.torricelli.edu.br

Rua do Rosário, 313

Tel: (11) 2107-1900

MAPA Aqui.

Projeto de Lei

Para aqueles que ficaram interessados em saber mais sobre os detalhes do projeto, eis abaixo uma cópia do texto oficial apresentado aos vereadores da câmara municipal guarulhense. Participe ativamente dos movimentos de incentivo ao uso de software livre na sua cidade! Escreva para câmara de seu município e dê este caso como exemplo. Só a ajuda colaborativa pode construir uma nova realidade para o todo. Este texto foi fornecido pelo gabinete do vereador Rômulo Ornelas, autor do projeto.

Guarulhos, 03 de Agosto de 2009

PROJETO DE LEI Nº 169/2009.

Dispõe sobre: “Utilização de software livre em computadores utilizados em estabelecimentos públicos.” ;

Art. 1° Os estabelecimentos públicos municipais de administração direta e indireta utilizarão, prioritariamente, programas de código aberto, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição, em sistemas e equipamentos de informática.

§1° O formato padrão de documentos que operam nos equipamentos de informática dos estabelecimentos dispostos no Art. 1º deverão ser livres de restrição proprietária.

§2º A isenção da prioridade disposta neste artigo, se dará na ausência ou na ineficiência de programas com código aberto, devidamente comprovada por técnicos especialistas em programas de código aberto, que possam substituir os utilizados pelos estabelecimentos de que trata esta Lei.

§3° Caso exista a necessidade de aquisição de programas proprietários, será dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em código aberto.

Art. 2º Entende-se por programa de código aberto aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua cessão, distribuição, utilização ou alteração de suas características originais, assegurando, ao usuário, acesso irrestrito e sem custos adicionais ao seu código fonte, permitindo a alteração parcial ou total do programa para seu aperfeiçoamento ou adequação.

Parágrafo único. O código fonte deve ser o recurso preferencial utilizado pelo programador para modificar o programa, não sendo permitido ofuscar a sua acessibilidade, nem tampouco introduzir qualquer forma intermediária como saída de um pré-processador ou tradutor.

Art. 3º - A licença de utilização dos programas abertos deve permitir modificações e trabalhos derivados, assim como a sua livre distribuição sob os mesmos termos da licença do programa original.

Parágrafo único. Não poderão ser utilizados programas cujas licenças:

I – impliquem em qualquer forma de discriminação a pessoas ou grupos;

II – sejam específicas para determinado produto impossibilitando que programas derivados deste tenham a mesma garantia de utilização, alteração e distribuição;

III – restrinjam outros programas distribuídos conjuntamente.

Art. 4º O Município poderá ofertar em seus programas de capacitação em estabelecimentos de ensino, cursos de operação, programação, desenvolvimento e capacitação de instrutores voltados para a operacionalização de programas abertos, livres de restrições proprietárias.

Art. 5° A substituição dos programas de código fechado pelos de código livre, será realizada pelo Poder Executivo Municipal, em acordo suas atribuições, devendo, portanto, regulamentar as condições, prazos e formas em que se fará a transição, devendo obedecer um limite máximo de 90 dias para regulamentar a lei e três anos para a completa transição.

Parágrafo único. A falta de regulamentação não impedirá a licitação ou contratação de programas de computador na forma disposta nesta lei.

Art. 6° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e serão suplementadas, se necessário.

Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmera Municipal de Guarulhos – Estado de São Paulo - Sala das Sessões, 21 de abril de 2009.

PROF. RÔMULO ORNELAS - Vereador – Partido dos Trabalhadores

JUSTIFICATIVA :

A apresentação deste substitutivo deve-se tão somente a correções técnicas no projeto de lei, mantendo-se integralmente a essência da proposta original.

Os softwares livres foram criados para modificar uma realidade ainda existente e que dificulta o desenvolvimento do conhecimento gratuito relacionado aos sistemas de informática. Uma realidade controlada por algumas empresas que procuram tornar mercadoria e monopolizar o conhecimento e, conseqüentemente, fazendo com que este de cumprir seu papel de desenvolvimento e emancipação do ser humano. Apesar de ainda encontrar resistência para sua implantação, o software livre já é utilizado e bem avaliado por diversos usuários individuais, bem como pelo poder público de diversos municípios brasileiros e de diversas nações. Contando com tais experiências, não poderiam faltar boas justificativas para a utilização dos programas de código aberto.

A presente proposição visa a redução de gastos com a compra, manutenção e pagamento de licença de softwares proprietários, ou de código fechado. A prevalência dos sistemas fechados causa prejuízos aos cofres públicos e inibe o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Considerando que a utilização de software livres isenta seus usuários do pagamento da licença e que a distribuição de tais programas é gratuita, será considerável a redução de gastos para este fim em médio e longo prazo. A utilização destes programas de código aberto permite uma maior segurança dos equipamentos, pois são menos suscetíveis a invasões pela rede e contaminações com vírus de computadores, eliminando a necessidade de aquisição de licenças de antivírus. Existem diversos softwares livres com a interface semelhante à utilizada pelo software proprietário de maior utilização nos equipamentos da administração pública; portanto, as dificuldades de adaptação não serão significantes e, sendo assim, a necessidade de investimento em treinamento para a utilização de tais programas serão menores do que aquelas imaginadas pelo senso comum.

É considerável o aspecto democrático da utilização deste programas, já que seu desenvolvimento e suas atualizações são realizadas de maneira colaborativa e garante o acesso a novas formas de tecnologia para a população. Desta forma, o usuário comum deixa de ser mero apêndice dos sistemas de informática e passam a desenvolver sua capacidade criativa, produzindo e reproduzindo conhecimento. Outro aspecto extremamente democrático destes programas deriva da transparência que estes possibilitam ao arquivar os documentos do Poder Público em formato aberto, permitindo o fácil acesso aos documentos, independente do software utilizado e livrando os mesmos documentos de formatos fechados e controlados por empresas privadas.

Portanto, tendo em vista os mais abrangentes benefícios que a presente matéria visa oferecer, solicitamos o apoio dos caros colegas para aprovação da mesma.

Oficina Araraquara

No dia sete de agosto de 2009 aconteceu em Araraquara a oficina preparatória para apresentação do Edital de Seleção para 300 Pontos de Cultura no Estado de São Paulo. Estas reuniões acontecem em mais 20 municípios do estado tendo como objetivo principal orientar os participantes sobre o regulamento e dúvidas sobre o edital.

Neste encontro estavam presentes representantes da Prefeitura Municipal de Araraquara, Secretaria do Estado da Cultura, Ministério da Cultura, Comissão Paulistal de Pontos de Cultura, o Ponto de Cultura Teia das Culturas e o Pontão Nós Digitais.