A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais enviou, nesta terça-feira, dia 1º de junho, ofício ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, na tentativa de buscar uma solução efetiva para o repasse de recursos aos 100 “Pontos de Cultura” selecionados pelo convênio firmado entre a Pasta e o MinC. A legislação eleitoral em vigor, espelhada na Resolução 23.089, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece o calendário eleitoral para este exercício, veda a transferência gratuita de recursos públicos para entes privados, a partir de 1º de janeiro de 2010, e pareceres emitidos pela Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) e por setores do MinC têm posicionamentos diferentes sobre o tema.

Fonte: http://pontosdeculturamg.blogspot.com/