Este post tem a intenção de reunir informações sobre o debate acerca dos ‘direitos’ dos usuários na Internet. Tive a oportunidade de acompanhar algumas instâncias deste debate no âmbito internacional, e acredito que o momento é propício para que o tema ganhe maior visibilidade, principalmente no âmbito do fórum #culturadigitalbr.

O debate sobre a questão dos direitos na rede ganhou impulso significativo com a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (Internet Bill of Rights), protagonizada por Gilberto Gil, Richard Stallman e Lawerence Lessig, e por membros do parlamento italiano como Stefano Rodotà e Fiorello Cortiana, que foi o idealizador da campanha “Tunis Meu Amor”, por ocasião da Cúpula da Sociedade da Informação na Tunísia, em 2005. Ficou marcada nesta época a ‘jam session’ Stallman / Gil, primeiros ensaios da sintonia entre software e cultura livres.

Em função da representatividade das personalidades envolvidas, e / ou pela força de marketing emprestada da ‘Carta dos Direitos da Internet‘ (The Bill of Rights), a iniciativa da ‘Carta dos Direitos da Internet’ ganhou impulso e no ano seguinte emplacou como ‘Coalizão Dinâmica’ do Internet Governance Forum (IGF) de 2006, na Grécia.

Encontro informal para formulação do workshop do ‘Internet Bill of Rights’ @ iSumitt08, Sapporo – Japão: José Murilo, Carlos Affonso (FGV ), Max Senges (Open University of Catalonia & Committee for a Democratic UN, Spain/ Germany), Natasha Primo (National ICT Policy Advocacy Initiative, APC, South Africa) and Robert Guerra (Senior Program Officer, Global Internet Freedom, Freedom House, Canada)

Na minha avaliação, na mesma medida em que o título ajudou na visibilidade da iniciativa, atrapalhou a comunicação sobre o que se pretendia abordar. Tive a oportunidade de acompanhar os debates da coalizão em outros eventos, em Roma, no IGF do Rio e no Japão (foto), e em todas estas oportunidades muito tempo se perdia no esclarecimento dos reais ojetivos da iniciativa, e de como alcançá-los. Sempre foi necessário debates para se concluir que o produto não poderia ser  um documento, uma carta (’bill’).

Recentemente aconteceu a providencial mudança na dinâmica da coalizão , que se transformou em ‘Internet Rights and Principles‘, e que passou a contar com a coordenação de Max Senges. A partir deste momento a mobilização se torna mais efetiva, e recentemente foi lançado o texto ‘Values, principles and rights in internet governance‘, formulado pelo Max Senges e pela Lisa Horner, e que deve ser referência para a programação da coalizão na edição do IGF no Egito, em novembro. O texto documenta os caminhos percorridos pela reflexão em torno de uma ‘Carta dos Direitos da Internet’, e apresenta novos elementos para se pensar a governança da rede levando em conta sua estrutura multi-camada. Tem o mérito também de propor uma reflexão sobre valores e princípios, e como estes se relacionam com os direitos.

O debate sobre direitos na rede é importante especialmente por ser o contraponto efetivo à propostas como a da ‘lei azeredo’. Temos enfatizado que o debate sobre usos e condutas na internet deve preceder o estabelecimento de tutela penal específica para o tema, mas é importante que os ’stakeholders’ (os interessados com poder de mobilização) se articulem para construir propostas válidas.

A iniciativa do CGI.br em publicar ‘Princípios para Governança e Uso da Internet no Brasil‘ em julho último foi providencial, e introduz balizas importantes para o debate. O Nupef realizou recentemente evento preparatório para o IGF, e em parceria com o CTS da FGV apresentou alguns elementos interessantes para o debate. No governo, além da iniciativa do MinC em introduzir o tema no Fórum #culturadigitalbr, também o Ministério da Justiça e a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência estão desenvolvendo estudos para a construção de um marco civil para o ambiente digital.

Nossa proposta é agregar e documentar as iniciativas no tema de forma a qualificar o debate. Os interessados estão convidados a deixar comentários e referências, e seguir na conversa.