Salvador discute software livre em audiência pública - Guarulhos tem lei aprovada
16 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaAudiência Pública na Câmara de Vereadores de Salvador ampliou a discussão sobre as tecnologias livres para qualificação da educação, inclusão social e administração pública no município.
A disseminação e implantação do software livre na Bahia tem muitos inícios. Desde as diversas experiências do Governo Federal à iniciativa da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, com os centros de inclusão digital, o tema tem se tornado cada vez mais constante. A Audiência Pública realizada na manhã deste dia 15 de setembro na Câmara dos Vereadores de Salvador é o novo marco do avanço das plataformas abertas, agora com maior foco no município.
O Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro é um dos grandes incentivadores do software livre na Bahia. Fato corroborado pela participação do seu diretor-presidente, Marcos Mazoni, em diversas atividades no Estado. Além da criação do Comitê Estadual de Software Livre, o gestor já participou de audiência pública na Assembleia Legislativa em 2008 e, agora, presente também no encontro municipal.
Na Audiência deste dia 15, Mazoni ressaltou, como faz em suas participações por todo o Brasil, que a questão do software livre não é só tecnológica, mas também social e política. “Todos os problemas da informática podem ser resolvidos pelas tecnologias livres”, afirmou o presidente do Serpro. Ele, no entanto, destaca que a pergunta é: “para quem estamos acumulando conhecimento tecnológico?”. De acordo com o gestor, só o software livre possibilita que toda a sociedade evolua em conjunto e não apenas uma ou poucas corporações. Para isso, são fundamentais as lideranças políticas para que pensem um país de todas e todos.
Para Mazoni, só o software livre é capaz de proporcionar a democratização do conhecimento tecnológico
Projeto Nacional de Banda Larga
Marcos Mazoni também anunciou a apresentação, na tarde do mesmo dia, do projeto nacional de banda larga ao Presidente Lula pelo assessor especial da Presidência da República, Cezar Alvarez. A proposta mescla acesso gratuito e exploração comercial para expandir a internet por todo o território brasileiro.
Software livre e educação
O coordenador de responsabilidade social do Serpro, Dílson dos Santos, defendeu a criação de centros de formação tecnológica, com uso de software livre, que atendam à parcela da juventude vinculada à programas de medidas socioeducativas. Para isso, ele entende ser necessária a articulação de agentes do executivo, legislativo, instituições de ensino e empresas públicas de TI. “Precisamos estabelecer um espaço de amparo tecnológico e de educação para esses jovens”, reforçou. Dentre as atividades, estaria a capacitação em programação Java, mercado em expansão em todo o mundo.
Carlos Stucki, representante da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti), enumerou dados positivos de algumas ações como os Centros Digitais de Cidadania (CDC), que chegaram a mil em todo o Estado e, justamente, a recém formada turma de 80 desenvolvedores da linguagem Java. Stucki declarou ser crucial a integração dos vários esforços de Inclusão Digital, como os pontos de cultura, os próprios CDCs e demais iniciativas.
Para o professor da Faculdade de Educação da UFBA, Nelson Pretto, a escola deve ser repensada, com o fortalecimento da autonomia. Para ele, uma grande questão é “o que é inclusão?”. “Não adianta introduzir computadores nas escolas se tudo é proibido”, respondeu Pretto. De acordo com o educador, precisa-se definir um plano de preparação da juventude e não limitar a uma acomodação ao mercado de trabalho.
Plano Diretor de Informática
O gestor de projetos da Cooperativa de Tecnologias Livres (Colivre), Vicente Aguiar, que explicou de maneira bastante simples o que é um software livre para os presentes, acrescentou que os padrões abertos representam um modelo de negócio diferente do praticado pelas grandes corporações. “Um modelo mais democrático, que permite a qualquer um prestar serviços a governos, por exemplo”, ressaltou.
Antes do encerramento, Aguiar propôs à vereadora Marta Rodrigues (PT) que a casa legislativa discuta e implante um plano diretor de informática para a cidade. Um conjunto de políticas que defina não só as tecnologias da administração municipal, mas também as formas de apropriação das TICs pelos cidadãos. A parlamentar foi a proponente e condutora da audiência, que contou ainda com as presenças do diretor-presidente da Cia. de Processamento de Dados da Bahia (Prodeb), Elias Sampaio, e do diretor de relacionamento da Cia. de Governança Eletrônica do Salvador (Cogel), Maurílio Ramos.
Comunicação Social do Serpro - Salvador, 15 de setembro de 2009
Propostas do Movimento Software Livre Guarulhos na conferência de Comunicacão
10 de Setembro de 2009, 0:00 - Um comentário
O Fórum municipal de democratização digital é um espaço que tem como finalidade agregar movimentos sociais, entidades, grupos da sociedade civil em geral que discutam formas de democratização dos meios digitais. O Fórum se propõe a ser um espaço que articule os grupos, fomente as discussões, compartilhe experiências e promova a agenda de reivindicações sobre o que acreditamos ser uma sociedade de informação democrática.
Nos dias atuais vivemos em uma sociedade tecnológica, onde a maior parte das informações caminham para os meios digitais, portanto, não podemos deixar que as grandes corporações monopolizem estes canais. Por isto acreditamos que nossos objetivos tenham uma grande interface com as questões colocadas pela Conferencia Municipal de Comunicação. Pensar a democratização digital como elemento central da comunicação pública é estratégico para o Estado e a sociedade do século XXI. Isto deve-se ao fato, de que a comunicação digital interliga diferentes pessoas de todo o mundo, rompendo territórios e barreiras culturais. Por ter esta abrangência se constitui enquanto coluna vertebral no novo tipo de relações sociais posta nas sociedades deste século.
Tendo isto em vista os argumentos expostos, as nossas principais propostas para a conferência são:
- Adoção do Software livre em toda a administração pública.
- Apoio ao Software livre.
- Criação de bairros digitais (Banda larga gratuita).
- Desenvolvimento do E-Gov (Governo Eletrônico).
- Desenvolvimento de um parque tecnológico tendo o código aberto e livre como plataforma central.
- Unificação e Ampliação da Politica Municipal de Inclusão Digital, Atendendo com telecentros todos os bairros periféricos da cidade.
Cursos Gratuitos a Distância e em software livre
9 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários ainda
Este site divulgado abaixo é de uma comunidade de software livre vinculada
ao governo federal denominado CDTC - Centro de Difusão de tecnologia e
Conhecimento.
Neste espaço além de outras informações, disponibiliza gratuitamente e a
distância, cursos sobre uso de muitas ferramentas que compoem o sistema
operacional Linux entre outras.
Toda semana são disponibilizados novos cursos de treinamento técnico.
Para participar é preciso cadastrar no site e obter loguin e senha.
Depois é só escolher o curso que quer fazer e se matricular para iniciar
na segunda feira a partir do seu computador.
Entre os cursos que começam na segunda feira destaque para este curso abaixo.
Curso Gimp
Gimp
Neste curso você aprenderá a utilizar o GIMP, ele é um editor de imagens e
fotografias. Seus usos incluem criar gráficos e logotipos, redimensionar
fotos, alterar cores, combinar imagens utilizando o paradigma de camadas,
remover partes indesejadas das imagens e converter arquivos entre
diferentes formatos de imagens.
O curso, com base na distribuição Debian, começa na Segunda-Feira e
termina no Domingo. Todo o conteúdo do curso estará visível somente a
partir da data de início. Para começar o curso você deve ler o Guia do
aluno a seguir.
Ou este outro de gerenciador de Banco de Dados.
logo O curso tem como objetivo apresentar o gerenciador de banco de dados
PostgreSQL, abordando desde sua instalação e configuração, até o uso do
programa como cliente e a administração do servidor. O curso, voltado para
os usuários técnicos, abordará os seguintes tópicos: introdução ao banco
de dados, visão geral, instalação e configuração, estrutura do PostgreSQL,
criando removendo e acessando bancos de dados, criando, removendo e
manipulando tabelas, acessando dados de tabelas, conceitos avançados,
administração do servidor.
Duração: 2 semanas. Carga horária: 6 horas.
https://comunidade.cdtc.org.br/
Guarulhos é Free!
8 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários ainda| Nós Digitais |  |
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A comunidade de Software Livre comemorou nessa última quinta-feira, três de Agosto de 2009, mais uma vitória do movimento. Foi aprovada, em primeira instância, por unanimidade, o projeto de lei que vigora a OBRIGATORIEDADE do uso de SOFTWARE LIVRE em TODOS os COMPUTADORES PÚBLICOS municipais da cidade de Guarulhos – Grande São Paulo.
O projeto de lei, enviado a câmara em Abril deste ano, seguindo o protocolo legislativo, ainda terá de passar por uma segunda votação e, se aprovado, terá de ser sancionado pelo então prefeito Sebastião Almeida. Veja projeto de lei na íntegra abaixo.
Instituições de Ensino e software livre
Este projeto de lei também prevê, embora seja necessária uma regulamentação por parte do departamento jurídico municipal guarulhense, o incentivo à instituições que promovam cursos técnicos e/ou cursos de capacitação em uso de software livre.
A cidade de Guarulhos conta com algumas importantes instituições que possuem cursos de graduação voltadas a área de tecnologia. Entre elas estão:
- Instituto Federal (antigo CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica);
- SENAI Hermenegildo Campos de Almeida;
1° Conferência Municipal de Comunicação de Guarulhos
Outro importante passo para discussão do uso e apropriação do conhecimento livre será fomentado durante a 1° Conferência de Comunicação da cidade de Guarulhos, que ocorrerá nos dias 11 e 12 de Setembro.
No eventos, serão discutidas questões fundamentais para as políticas pública da área de comunicação. Entre os temas de debate estarão: Banda Larga Pública, Ensino a Distância, TV Aberta, Rádio Pod Cast escolar, entre outros.
Local:
Faculdade Torricelli
Rua do Rosário, 313
Tel: (11) 2107-1900
Projeto de Lei
Para aqueles que ficaram interessados em saber mais sobre os detalhes do projeto, eis abaixo uma cópia do texto oficial apresentado aos vereadores da câmara municipal guarulhense. Participe ativamente dos movimentos de incentivo ao uso de software livre na sua cidade! Escreva para câmara de seu município e dê este caso como exemplo. Só a ajuda colaborativa pode construir uma nova realidade para o todo. Este texto foi fornecido pelo gabinete do vereador Rômulo Ornelas, autor do projeto.
Guarulhos, 03 de Agosto de 2009
PROJETO DE LEI Nº 169/2009.
Dispõe sobre: “Utilização de software livre em computadores utilizados em estabelecimentos públicos.” ;
Art. 1° Os estabelecimentos públicos municipais de administração direta e indireta utilizarão, prioritariamente, programas de código aberto, livres de restrições proprietárias quanto a sua cessão, alteração e distribuição, em sistemas e equipamentos de informática.
§1° O formato padrão de documentos que operam nos equipamentos de informática dos estabelecimentos dispostos no Art. 1º deverão ser livres de restrição proprietária.
§2º A isenção da prioridade disposta neste artigo, se dará na ausência ou na ineficiência de programas com código aberto, devidamente comprovada por técnicos especialistas em programas de código aberto, que possam substituir os utilizados pelos estabelecimentos de que trata esta Lei.
§3° Caso exista a necessidade de aquisição de programas proprietários, será dada preferência para aqueles que operem em ambiente multiplataforma, permitindo sua execução sem restrições em sistemas operacionais baseados em código aberto.
Art. 2º Entende-se por programa de código aberto aquele cuja licença de propriedade industrial ou intelectual não restrinja sob nenhum aspecto a sua cessão, distribuição, utilização ou alteração de suas características originais, assegurando, ao usuário, acesso irrestrito e sem custos adicionais ao seu código fonte, permitindo a alteração parcial ou total do programa para seu aperfeiçoamento ou adequação.
Parágrafo único. O código fonte deve ser o recurso preferencial utilizado pelo programador para modificar o programa, não sendo permitido ofuscar a sua acessibilidade, nem tampouco introduzir qualquer forma intermediária como saída de um pré-processador ou tradutor.
Art. 3º - A licença de utilização dos programas abertos deve permitir modificações e trabalhos derivados, assim como a sua livre distribuição sob os mesmos termos da licença do programa original.
Parágrafo único. Não poderão ser utilizados programas cujas licenças:
I – impliquem em qualquer forma de discriminação a pessoas ou grupos;
II – sejam específicas para determinado produto impossibilitando que programas derivados deste tenham a mesma garantia de utilização, alteração e distribuição;
III – restrinjam outros programas distribuídos conjuntamente.
Art. 4º O Município poderá ofertar em seus programas de capacitação em estabelecimentos de ensino, cursos de operação, programação, desenvolvimento e capacitação de instrutores voltados para a operacionalização de programas abertos, livres de restrições proprietárias.
Art. 5° A substituição dos programas de código fechado pelos de código livre, será realizada pelo Poder Executivo Municipal, em acordo suas atribuições, devendo, portanto, regulamentar as condições, prazos e formas em que se fará a transição, devendo obedecer um limite máximo de 90 dias para regulamentar a lei e três anos para a completa transição.
Parágrafo único. A falta de regulamentação não impedirá a licitação ou contratação de programas de computador na forma disposta nesta lei.
Art. 6° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e serão suplementadas, se necessário.
Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Guarulhos – Estado de São Paulo - Sala das Sessões, 21 de abril de 2009.
PROF. RÔMULO ORNELAS - Vereador – Partido dos Trabalhadores
JUSTIFICATIVA :
A apresentação deste substitutivo deve-se tão somente a correções técnicas no projeto de lei, mantendo-se integralmente a essência da proposta original.
Os softwares livres foram criados para modificar uma realidade ainda existente e que dificulta o desenvolvimento do conhecimento gratuito relacionado aos sistemas de informática. Uma realidade controlada por algumas empresas que procuram tornar mercadoria e monopolizar o conhecimento e, conseqüentemente, fazendo com que este de cumprir seu papel de desenvolvimento e emancipação do ser humano. Apesar de ainda encontrar resistência para sua implantação, o software livre já é utilizado e bem avaliado por diversos usuários individuais, bem como pelo poder público de diversos municípios brasileiros e de diversas nações. Contando com tais experiências, não poderiam faltar boas justificativas para a utilização dos programas de código aberto.
A presente proposição visa a redução de gastos com a compra, manutenção e pagamento de licença de softwares proprietários, ou de código fechado. A prevalência dos sistemas fechados causa prejuízos aos cofres públicos e inibe o desenvolvimento da ciência e tecnologia. Considerando que a utilização de software livres isenta seus usuários do pagamento da licença e que a distribuição de tais programas é gratuita, será considerável a redução de gastos para este fim em médio e longo prazo. A utilização destes programas de código aberto permite uma maior segurança dos equipamentos, pois são menos suscetíveis a invasões pela rede e contaminações com vírus de computadores, eliminando a necessidade de aquisição de licenças de antivírus. Existem diversos softwares livres com a interface semelhante à utilizada pelo software proprietário de maior utilização nos equipamentos da administração pública; portanto, as dificuldades de adaptação não serão significantes e, sendo assim, a necessidade de investimento em treinamento para a utilização de tais programas serão menores do que aquelas imaginadas pelo senso comum.
É considerável o aspecto democrático da utilização deste programas, já que seu desenvolvimento e suas atualizações são realizadas de maneira colaborativa e garante o acesso a novas formas de tecnologia para a população. Desta forma, o usuário comum deixa de ser mero apêndice dos sistemas de informática e passam a desenvolver sua capacidade criativa, produzindo e reproduzindo conhecimento. Outro aspecto extremamente democrático destes programas deriva da transparência que estes possibilitam ao arquivar os documentos do Poder Público em formato aberto, permitindo o fácil acesso aos documentos, independente do software utilizado e livrando os mesmos documentos de formatos fechados e controlados por empresas privadas.
Portanto, tendo em vista os mais abrangentes benefícios que a presente matéria visa oferecer, solicitamos o apoio dos caros colegas para aprovação da mesma.
Matéria extraída do site nós digitais
http://www.nosdigitais.teia.org.br/afins/4-eventos/54-guarulhos-e-free
Camara de Guarulhos Acaba de aprovar uso do software livre na Cidade
8 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaA Câmara Municipal de Guarulhos Acaba de Aprovar por unanimidade em 2ª votação, pelos 20 vereadores presentes a Seção hoje 08/09/2009 ás 15:30hs o projeto de Lei 169/09 de Autoria do vereador Prof.Rômulo Ornelas-PT que torna obrigatório o uso do software livre na administração Pública Municipal direta e Indireta.
O projeto segue para sanção do prefeito Sebastião Almeida-PT que deve sancionar o projeto e iniciar estudos para em breve planejar um processo de sensibilização preparando para iniciar migração de sistemas na rede a partir do ano que vem.
Movimento Software Livre Guarulhos
Pela liberdade de compartilhamento de Conhecimento.
Pela Inclusão Digital.
Pela governança eletrônica
Pela comunicação Comunitária Alternativa.
