Entre a catedral e o criativo bazar - Sérgio Amadeu
20 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários ainda
Entre a impotente catedral e o criativo bazar projeto de lei propõe usar o CT-info para fomentar comunidades que desenvolveram software livre.
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA
ARede nº60, junho 2010 -Em 1999, Eric Raymond lançou um livro chamado Catedral e Bazar, uma publicação extremamente inovadora, que explicava o modelo de desenvolvimento de software livre baseado na colaboração. Para o autor, a forma de escrever os códigos do Linux era mais parecida com o funcionamento de um grande bazar, onde milhares de pessoas se auto-organizam em uma multiplicidade de opções, escolhas e riqueza incríveis. Já os modelos de software proprietários mais pareciam com uma catedral, fria, gigantesca e engessada em sua hierarquia verticalizada.
A ideia defendida por Raymond é de que diante de “um número de olhos suficiente, todos os erros são triviais” (www.dominiopublico.gov.br/download/texto/tl000001.pdf). No modelo bazar, o software é liberado junto com seu código-fonte – o texto é escrito por um ou mais programadores – que contém as rotinas logicamente encadeadas e que define como o software funciona. Ao liberar o software com o código-fonte aberto, o seu criador permite que uma grande coletividade se reúna em torno dele para colaborar com o seu desenvolvimento. Assim, o software livre estimula a formação de uma inteligência coletiva distribuída e se baseia efetivamente na liberdade do conhecimento tecnológico.
A metáfora do bazar é muito útil para entender a dinâmica das comunidades de software livre. Hoje temos milhares de comunidades, milhões de desenvolvedores e mais de 230 mil programas de código-fonte aberto registrados no sourceforge, um dos maiores repositórios de software aberto do mundo (http://sourceforge.net). Temos muitos integrantes dessas comunidades no Brasil. São exemplos de comunidades fortes por aqui o pessoal de: Debian, Ubuntu, Fedora, Slackware, BrOffice (OpenOffice brasileira), Gnome, KDE, Mozilla-Firefox e Bendler, entre tantas outras.
Percebendo a grande força criativa dessas comunidades de desenvolvedores espalhados pelo país, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) pensou que seria fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país que o Estado brasileiro, além de financiar empresas de software, pudesse incentivar o desenvolvimento tecnológico no modelo bazar. Inspirado na experiência do CNPq e dos Pontos de Cultura do Ministério da Cultura, Teixeira pensou que o correto seria abrir editais para o desenvolvimento colaborativo de software, independentemente de a comunidade ter ou não uma entidade formalizada. Tal como se faz em editais para a pesquisa científica, em que um pesquisador se torna o responsável por receber os recursos e gastá-los conforme o projeto apresentado, as comunidades poderiam indicar um responsável por receber incentivos financeiros para tocar um determinado projeto que teria que vencer um edital.
Mas de onde viriam esses recursos? O deputado considera que a fonte de financiamento já existe. É o Fundo Setorial para Tecnologia da Informação (CT-Info), do Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), que “se destina a estimular as empresas nacionais a desenvolver e produzir bens e serviços de informática e automação, investindo em atividades de pesquisas científicas e tecnológicas”. Esse Fundo recebe recursos das empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de informática e automação que recebem incentivos fiscais da Lei de Informática. Essas empresas devem repassar no mínimo 0,5% de seu faturamento bruto para o Fundo.
Desse modo, sabendo da existência desse Fundo, Paulo Teixeira apresentou, no dia 22 de novembro de 2007, o projeto de lei 2469/2007, que trata do financiamento público de software livre e pretende garantir que, no mínimo, 20% dos recursos do Fundo Setorial para Tecnologia da Informação seja destinado à produção de tecnologias abertas (software livre). O projeto defende que os editais permitam a participação de desenvolvedores individuais ou representantes de comunidades. Assim, reconhece e incentiva o modelo em que, de fato, as comunidades de software livre funcionam.
Recentemente, o ativista Everton Rodrigues lançou um questionamento reproduzido por diversos blogs: “Projeto de Paulo Teixeira para financiamento público de software livre está parado há dois anos e meio. Por que?” Everton afirmou: “Ao consultar o site do MCT, podemos notar que as chamadas públicas ou editais para o CT-info não acontecem há dois anos. Portanto, deixo mais uma questão: Como é o processo de gestão deste fundo?” Em seguida, indicou o link para que os internautas vejam que existe pouca transparência sobre como o Fundo é gerido: www.mct.gov.br/index.php/content/view/9932.html.
O fato é que tudo indica que o secretário de Política de Informática do MCT, Augusto Gadelha, utiliza um argumento completamente equivocado para não permitir que o projeto de lei Paulo Teixeira seja votado rapidamente em Brasília. Gadelha diz que nada impede que todo o Fundo seja aplicado em software livre. Ocorre que isso só aconteceu uma vez, quando o secretário era Arthur Pereira Nunes, um grande gestor brasileiro de tecnologia. De lá para cá, somente empresas que desenvolvem software proprietário também usam esses recursos. Além disso, a lei Paulo Teixeira quer permitir que comunidades tenham acesso aos editais. A proposta é não reconhecer apenas o modelo catedral, mas incentivar o modelo bazar.
A aprovação dessa lei pode gerar um grande salto no desenvolvimento de soluções extremamente criativas e inovadoras no Brasil. Pode colocar nossas comunidades tecnológicas como conectores de um novo salto criativo nas redes. É preciso fazer uma campanha pela aprovação da lei Paulo Teixeira de financiamento de tecnologias abertas.
Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo, considerado um dos maiores defensores e divulgadores do software livre e da inclusão digital no Brasil. Foi presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
A Rede - http://www.arede.inf.br/inclusao/edicoes-anteriores/165-edicao-60-julho2010/3137-raitequi
Por uma rede sem vigilância
20 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaÉ notável que a sociedade tem passado por profundas transformações provocadas pela internet. A interatividade nas comunicações vem democratizando o acesso ao conhecimento e, consequentemente, evidenciando os malefícios dos monopólios que tentam impedir a livre circulação de informação, conhecimento e diversidade de opiniões.
Por isso, nos últimos tempos, governos pautados pela indústria cultural e do copyright têm trabalhado para criar mecanismos para controlar e vigiar a internet. Neste caso, não me refiro ao controle técnico, mas sim ao controle político, que é sinônimo de ditaduras e regimes fechados, nos quais se busca vigiar a tudo e a todos. E é claro que quem controla o conhecimento e a informação tem mais poder.
Por democratizar o acesso à informação, a internet torna cada uma e cada um de nós sujeitos mais críticos. Temos mais facilidade de consultar dados, levantar processos. Tudo ficou mais dinâmico por conta da diversidade de blogs e de redes sociais.
Nosso país passou por momentos delicados no período da ditadura militar, com a imposição dos Atos Institucionais – e o AI5 foi o pior deles. Mesmo que ainda restem sequelas, felizmente o regime caiu, impulsionado pelo movimento pela redemocratização e pela campanha pelas Diretas Já. A necessidade da busca de informações, bem como da liberdade da população e da imprensa, até então vigiadas e controladas, repercutiu em matérias, poesias, músicas, filmes e peças de teatro.
Depois disso, a imprensa tornou-se o quarto poder e, por muito tempo, tivemos de conviver com a ditadura da informação, em que pequenos grupos corporativos de comunicação determinavam qual era a verdade, quais músicas deveríamos escutar, e quais filmes deveríamos ver.
Com a chegada da internet, muitas coisas antes ocultas agora aparecem. Monopólios entram em declínio – surgem outros também, é verdade –, mas o medo daqueles que querem controlar por meio do mercado, do monopólio midiático ou das instituições de governos aumentou, e notamos que eles querem controlar a rede de qualquer forma.
Assim, recentemente, tivemos de enfrentar o projeto chamado de AI5-digital. A proposta tramitou no congresso por alguns anos e, quando a sociedade se deu conta, estava para ser aprovada pela segunda vez na Câmera dos Deputados. Eu, como deputado federal, ao lado de outros companheiros em Brasília, nos juntamos a diversos movimentos emergentes na própria rede, como o do software livre e o Música Para Baixar para criarmos o #MegaNão ao projeto de controle da internet.
Além de barrar o projeto Azeredo, ou AI5-Digital, também conseguimos demandar um projeto para delimitar os direitos civis da internet. Por meio de consulta pública, ouviu-se a sociedade como um todo, e o Ministério da Justiça irá apresentar o resultado dessa consulta novamente para a sociedade e. Depois disso, esse pré-projeto irá para o congresso. Mais uma vez, podemos ter êxito se conseguirmos aprovar no Congresso o projeto dos direitos na rede.
Mas, no Brasil, percebemos que ainda existem muitos medos quanto à internet. Desde fevereiro deste ano, presido a Comissão Especial das Lan Houses na Câmara dos Deputados (http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/53a-legislatura-encerradas/pl436104/membros). Nosso trabalho tem sido ouvir a sociedade sobre o tema, para que possamos criar uma lei que atenda a todos: população e donos de lan houses.
Pelo menos 8 projetos tratam da questão lan houses. Analisando cada um deles, verificamos muitos interesses absurdos, como, por exemplo: proibir a permanência de menores de 16 anos em lan houses; exigir o cadastro único dos usuários de lan houses e proibir a instalação de lan houses nas proximidades de escolas.
Neste momento, estamos em processo de consulta pública sobre a legislação autoral. Já se podem notar as reações enfurecidas da indústria cultural, que defende o controle da rede para manter seus monopólios, impedindo maior diversidade de acesso aos bens culturais.
Na rede, existem coisas boas e ruins, assim como em tudo na sociedade. Em certo momento de nossa história, a carta era o meio de comunicação fundamental e, para muitas pessoas, ainda é. Mesmo que alguém tenha utilizado os correios para cometer crimes – como enviando ameaças ou produtos ilegais –, não chegamos ao ponto de identificar quem postava as cartas, e quais conteúdos eram enviados.
O mesmo vale para o telefone que, inclusive, é usado constantemente pelo crime organizado. Nem por isso, o uso de telefones públicos obriga o cadastro ou a gravação de tudo o que lá se transmite.
Aliás, será que o fato de existir telefones públicos ou cartas dificultou as investigações policiais? Então, porque tanto interesse em controlar a internet?
Ao contrário de controlar, devemos legalizar na internet a cópia e a disponibilização de conteúdos, sejam eles culturais/artísticos ou não, para fins não comerciais, mesmo que tenhamos a necessidade de rediscutir acordos internacionais já firmados. Nesse momento, eles nos impedem de fazer uma lei de acordo com as necessidades dos internautas. Não permitir o acesso a conteúdos na rede é promover o controle.
Por isso, estou à disposição da sociedade para levar ao Congresso as demandas a fim de construirmos uma internet cada vez mais livre, que esteja a serviço da diversidade cultural e da educação. É dessa forma que iremos construir um Brasil cada vez mais democrático.
*Texto publicado na edição n.16 da revista Espírito Livre.
Paulo Teixeira Deputado Federal (PT-SP) – http://www.pauloteixeira13.com.br/
Debate sobre a reforma da lei de #DireitoAutoral - 5 julho às 19h
4 de Julho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaNa próxima segunda-feira (5), às 19h, participo de um debate sobre a reforma da lei de direitos autorais ao lado de Marcos Alves de Souza, Nabil Bonduki, Pedro Paranaguá e Guilherme Carboni.
Devo defender os pontos que elencados neste texto, que publiquei ontem (4) aqui no blog.
Veja o convite:
O Ministério da Cultura (MinC) abriu, no dia 14/6, a consulta pública do anteprojeto de lei que reforma a lei de direitos autorais (Lei 9.610/98 – LDA). A LDA vem sendo tema de debate com a sociedade desde 2007 e a proposta de alterá-la, segundo o MinC, tem o intuito de “harmonizar a proteção aos direitos do autor, o acesso do cidadão ao conhecimento e a segurança jurídica ao investidor”.
Nesse sentido, a Casa da Cidade e a Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais propõem um debate sobre os direitos autorais, por considerá-los de extrema relevância para os cidadãos e cidadãs, já que se relacionam às suas práticas cotidianas, como o compartilhamento de arquivos pela internet, a cópia de obras, o consumo de livros, filmes, música, o xerox para os estudantes e a utilização das obras para fins educacionais.
Discute-se uma nova legislação autoral que vise mais fortemente ao interesse público do acesso à cultura e ao conhecimento. Dentre as questões principais da reforma da lei, estão: a possibilidade de cópia privada, a criação de um sistema de supervisão estatal dos órgãos coletores de direitos autorais, a questão do xerox para uso educacional e o aumento das limitações e exceções (possibilidades de usos “justos” das obras protegidas).
O projeto de lei que reforma a LDA fica em consulta pública, para receber contribuições da sociedade, até o dia 28 de julho e depois segue para o Congresso Nacional.
Convidados:
Marcos Alves de Souza (diretor de direitos intelectuais do Ministério da Cultura)
Paulo Teixeira (deputado federal)
Nabil Bonduki (arquiteto, professor da FAU/USP)
Pedro Paranaguá (doutorando em propriedade intelectual na Universidade de Duke (EUA) e coautor dos livros Direitos Autorais e Patentes e criações industriais)
Guilherme Carboni (advogado autoralista, autor de Função Social do Direito de Autor)
Mediação: Guilherme Varella (Idec, Rede pela Reforma da Lei de Direitos Autorais)
O quê: Debate sobre a reforma da lei de direitos autorais
Onde: Casa da Cidade (Rua Rodésia, 398 – Vila Madalena)
Quando: 05 de julho, 19h
Inclusão Digital: Participação na 9ª Oficina de Inclusão Digital em Brasília
23 de Junho de 2010, 0:00 - sem comentários aindaAlgumas informações sobre a minha participação na 9ª oficina de inclusão digital aqui em Brasília. de 22 a 24 de Junho de 2010
Os temas centrais desta oficina, é dado destaque ao plano nacional de banda larga, O projeto de apoio as comunidades telecentrosbr, capacitação continuada para monitores dos telecentros, e avaliação de 10 anos de políticas de inclusão digital no Brasil.
Na plenária sobre Plano nacional de Banda larga, foi apresentado o novo presidente da estatal telebrás, Rogério Santana, que vai gerir o processo de implantação do plano, começando por 100 municipios brasileiros no plano piloto e liberando as estruturas de fibras óticas já instaladas em várias partes do brasil em poder da estatal.
O preço máximo estabelecido para acesso deve ser entre R$ 15 e 35,00 para conexão entre 256 e 1mb.
O presidente da telebrás, garante que onde empresas privadas não quiserem instalar e disponibilizar a rede dentro destes preços, por razões econômicas locais, a estatal deverá atuar com subsídios governamentais para fazer chegar a conexão a todos.
Outra novidade é que pequenos provedores poderão comprar a conexão e disponibilizar para o município ou região, seguindo os critérios definidos no plano.
O município poderá também ser um provedor , disponibilizando aos cidadãos locais a conexão. Está sendo estudada uma proposta de financiamento do BNDES para municipios e pequenas empresas que queiram oferecer estes serviços a população local.
Outra ação dentro do próprio plano está sendo lançada hoje, que é o Forum Brasil Conectado, envolvendo orgãos governamentais, associações de municipios, e empresas e associações empresariais da área de telecomunicações para discutir a implantação do plano.
O programa de apoio as comunidades telecentros.br estará disponibilizando os equipamentos e estruturas as entidades e orgãos que já operam telecentros a partir de Julho de 2010 e que foram contemplando no edital de apoio ao projeto.
Guarulhos foi contemplado com 14 telecentros através da secretaria do trabalho, que receberá computadores novos, conexão, móveis e 01 monitor para cada unidade, beneficiando estas já existentes.
Também será iniciado a capacitação para jovens monitores para estes telecentros através da oscip coletivo digital que venceu o edital como organização responsável pela capacitação destes monitores na região de São Paulo. incluindo Guarulhos.
Na avaliação dos 10 anos de políticas públicas de inclusão digital, foram apontados pontos positivos nas ações, como a organização de telecentros comunitários em Capão Redondo em SP. de onde gerou a politica municipal de inclusão digital no governo da prefeita Marta Suplici-PT, e que foi um caso de sucesso de política elogiado pela ONU e organizações internacionais. principalmente por incluir no programa de inclusão digital o projeto de governo eletrônico para disponibilizar os serviços públicos aos cidadãos das comunidades através das redes comunitárias.
Foram dados exemplos de inclusão digital na Cidade de Porto Alegre e a grande rede comunitária e cidadã que se formou através desta iniciativa.
Como aproveitamnto destas ações e programas, o governo federal lançou através de diversos ministérios programas semelhantes levando telecentros a praticamente todos os municípios brasileiros.
Hoje há estrutura e apoio para que todos os municipios tenham seu plano de inclusão digital inspirado nestas iniciativas que deram certo.
Em todos os debates e discussões em torno da 9ª oficina estamos preparando coletivamente a " Carta de Brasilia" um documento de propostas e reinvindicações discutidas durante todo o evento para melhorar as politicas existentes a avançar para um modelo de politica pública mais amplo e abrangente.
Discute-se formas de institucionalização das politicas para que não sejam descontinuadas em outros governos que vierem.
Incluindo projetos de telecentros e pontos de cultura com o programa de cultura digital.
Foi informado que há editais abertos para implantações de Bibliotecas digitais pelo ministério das comunicações.
Participaram até agora das plenárias e debates, além de representantes de praticamente todos os estados brasileiros, as seguintes autoridades e personalidades:
Paulo Teixeira - Deputado Federal - PT -SP.
Rogério Santana - Presidente da Telebrás.
Cezar Alvarez - Assessor especial do presidente Lula e coordenador nacional de inclusão Digital.
Rodrigo Assunção - Presidente da DataPrev.
Representantes do Banco do Brasil, Serpro, ministério do Planejamento, entre outros.
Jesulino Alves.
MSL Guarulhos.
