O processo de implantação do software livre E-cidade na administração municipal começou esta semana com uma palestra do especialista Jackson Tiola, da Flux Software – empresa vencedora da licitação para migração do sistema e treinamento dos servidores públicos. Monte Sião é o primeiro município de Minas Gerais a implementar este sistema.
Dentre os principais avanços tecnológicos desta plataforma estão a possibilidade dos contribuintes realizarem a impressão dos carnês do IPTU, ISS, além de consultas de dívidas e emissão de certidões, com a possibilidade de tudo ser feito on line através do site da prefeitura. O software também permite maior agilidade na tomada de decisões em todos os níveis hierárquicos da prefeitura fornecendo dados mais precisos e com fácil acesso.
O software público permite que a administração reduza custos em Tecnologia de Informação com um sistema livre, sem copyright, evitando custos e transtornos com aquisição de programas vendidos através do sistema de licença de uso. Até então, quando a licença de uso do software expirava, a administração corria o risco de ver outro software vencer o pregão e ter que fazer migrações entre sistemas, o que prejudicaria o andamento dos procedimentos internos, atravancando a gestão pública. Este risco acaba com a implantação do software livre.
Na palestra, os servidores públicos foram informados sobre como se dará este processo de migração e adaptação do software livre à legislação mineira, previsto para durar seis meses. Durante este período a empresa disponibilizará uma equipe para acompanhar todo o processo in loco.
Após a adaptação do software à legislação estadual, a prefeitura decidiu que vai disponibilizar o software aos demais municípios mineiros, conforme a idéia base do software público, já que o E-cidade foi obtido desta forma pela administração municipal.
Para o prefeito José Rafael “A adoção da ferramenta de software público pelo município vem de encontro ao princípio de continuidade dos serviços, pois existe uma total independência de fornecedor, além da economia no dinheiro e com o fato de estar de acordo com aquilo que o Governo Federal propõe, já que o programa foi aprovado e indicado pelo Ministério do Planejamento”.
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