The Document Foundation announces LibreOffice 3.6.1
29 de Agosto de 2012, 0:00 - sem comentários aindaBerlin, August 29, 2012 – The Document Foundation (TDF) announces LibreOffice 3.6.1, a new and improved version of the best free office suite ever. It is available for Windows, Mac and Linux, solving a number of issues and regressions, plus further improving the stability of the program. LibreOffice 3.6.1 is offered in over 100 languages, covering all the countries of Europe and the Americas, and many countries in Africa and Asia/Pacific where it is often the only available native language suite.
LibreOffice 3.6.1 is announced within a month after the 3.6.0 release, which brings lots of new features and functionality: http://www.libreoffice.org/download/3-6-new-features-and-fixes/
LibreOffice is quickly becoming the de-facto standard for migrations to free office suites, thanks to the growing feature set and the improved interoperability with proprietary software file formats.
News also comes from the Regione Umbria, the first Italian region to recognize and support ODF in 2007, that has just announced a migration project to LibreOffice, which will start in autumn and involve 5,000 desktops in different organizations. The migration project has launched a blog in Italian at http://libreumbria.wordpress.com/
The Câmara Municipal de Vieira do Minho (county of Vieira do Minho) in Portugal has also announced its migration to LibreOffice: http://www.cm-vminho.pt/index.php?oid=9871&op=all
The growing number of adoptions of LibreOffice by private and public enterprises is testament to the improvements brought to the old code by TDF, thanks to over 500 developers and many testers and translators working on exciting new features, stability and quality.
While preparing the next major version, the LibreOffice community continues to work on the current 3.6 series of its software, and has also produced another maintenance release for the previous 3.5 series, to ensure continuity and stability for adopters.
TDF has also just announced a new “HardHacks” project at http://skyfromme.wordpress.com/2012/08/20/announcing-libreoffice-hardhacks/ and will be reporting progress on this on a regular basis.
LibreOffice 3.6.1 is available for immediate download from: http://www.libreoffice.org/download/
Extensions for LibreOffice are available at: http://extensions.libreoffice.org/extension-center
Change logs are available at http://download.documentfoundation.org/libreoffice/src/bugfixes-libreoffice-3-6-1-release-3.6.1.1.log (fixes in 3.6.1.1) and http://download.documentfoundation.org/libreoffice/src/bugfixes-libreoffice-3-6-1-release-3.6.1.2.log (fixes in 3.6.1.2).
Your donation helps us to deliver a better product: http://donate.libreoffice.org
Simon Phipps: Opinião: Como a Microsoft foi forçada a abrir o Office
21 de Agosto de 2012, 0:00Com o código aberto, mesmo que não use o ODF, você se beneficia de um mercado mais competitivo e revigorado.
Em um texto publicado em um dos blogs da Microsoft esta semana, Jim Thatcher, executivo da empresa responsável pelo suporte a padrões no Microsoft Office, descreveu algumas das mudanças na próxima versão do produto:
"Na próxima versão do Office adicionamos dois novos formatos de arquivo que podem ser usados: Open XML estrito e Open Document Format (ODF) 1.2. Também adicionamos suporte à abertura de arquivos PDF, que podem ser editados dentro do Word e salvos em qualquer um dos formatos suportados. Ao adicionar suporte a estes formatos de arquivo padronizados, o Microsoft Office 2013 dá aos usuários mais escolhas na interoperabilidade de documentos."
Nestas poucas palavras encontramos ecos de uma lição de história que demonstra o poder do código aberto no valioso estímulo à competição e inovação no mercado de sofware. Formatos de arquivo podem não ser o assunto mais interessante, mas o anúncio destaca dois fatos importantes sobre o código aberto. Primeiro, software de código aberto pode perfeitamente definir o ritmo do mercado de forma competitiva. Segundo, a inovação do código aberto fornece os “ombros dos gigantes” nos quais outros podem se apoiar.
O triunfo do ODF
No início da década passada o Microsoft Office havia eliminado quase toda a competição no mercado de software de produtividade. Diante desde quase-monopólio a Sun Microsystems lançou em 2000 um projeto de código aberto baseado em um pacote Office de nicho chamado StarOffice. Batizado de OpenOffice.org, ele gradualmente ganhou notoriedade como a alternativa aberta ao Microsoft Office.
Embora alguns possam ser rápidos ao acusar o OpenOffice.org de ser um “derivado” do Office, seu desenvolvimento na verdade é paralelo à primeira versão do Microsoft Word (em 1983, para o sistema operacional Xenix), tendo sido criado em 1984 para os computadores domésticos populares da época: o Commodore 64 e o Amstrad CPC rodando o CP/M. Mais tarde ele evoluiu para um pacote office para o DOS, OS/2 Warp (da IBM) e Microsoft Windows. Quando a Sun Microsystems adquiriu o StarOffice, em 1999, ele já era um aplicativo multifunção completo e capaz, disponível em versões para todas as plataformas populares da época.
Chegando à Sun, os desenvolvedores do StarOffice/OpenOffice.org aceleraram um projeto para criar um formato de arquivo moderno, baseado em XML, para seu software. O uso de um formato baseado em XML tornaria muito mais fácil promover a interoperabilidade com outras ferramentas de escritório, bem como manter a compatibilidade entre versões.
O segundo benefício era justamente o maior problema de todos os usuários de aplicativos de escritório, então a Sun tomou a iniciativa de ir à OASIS (Organization for the Advancement of Structured Information Standards - Organização para o Avanço de Padrões em Informação Estruturada) e propor uma solução: um formato de arquivo padronizado para softwares de produtividade. Estive envolvido no processo e sei que a Sun abordou outros membros da OASIS para colaborar no projeto. Entretanto a Microsoft rejeitou a iniciativa, declarando-a “redundante”. Afinal, a empresa ganhava muito dinheiro com os “upgrades” resultantes da pressão social aplicada por outros usuários do Word a cada vez que o formato de arquivo mudava.
A OASIS concordou com a proposta e o resultado foi o padrão OpenDocument, ou ODF. Apesar de um início tímido, a adoção do ODF cresceu como uma bola de neve, e hoje ele é reconhecido pela ISO (International Standards Organization - Organização Internacional para Padronização) e um padrão nacional aprovado em vários países no mundo. A pressão resultante sobre a Microsoft se tornou enorme, e a empresa respondeu manipulando organizações internacionais para criar um formato de arquivo XML baseado fortemente nos formatos usados pelo Microsoft Office. Este padrão foi ratificado pela ISO em 2008.
Demorou cerca de sete anos, mas a Microsoft finalmente cedeu. Em Abril a empresa anunciou que irá implementar totalmente no Office 2013 (Office 15) o suporte ao padrão que forçou à ISO (ISO/IEC 29500, chamado de OOXML pela maioria das pessoas) e o padrão aberto que ela emulou, desenvolvido pela comunidade (ISO/IEC 26300, chamado de ODF pela maioria das pessoas).
O código aberto mudou o mercado, forçando a Microsoft a responder e adotar tanto a compatibilidade de arquivos entre versões quanto o conceito de interoperabilidade. Sem o código aberto, nada disto teria acontecido. Com o código aberto, mesmo que não use o ODF, você se beneficia de um mercado mais competitivo e revigorado.
O PDF recebe o que merece. Ou quase
O segundo ponto no post no blog da Microsoft destaca o poder da inovação aberta. A comunidade de desenvolvedores do OpenOffice.org em sua maior parte migrou em 2010 - junto com o código-fonte - para um novo projeto Open Source chamado LibreOffice. Tanto o OpenOffice.org quanto o LibreOffice há muito suportam a criação de arquivos PDF. O Microsoft Office eventualmente copiou o mesmo recurso, inicialmente como um add-on para o Office 2007 e mais tarde como um recurso padrão. Mas o LibreOffice também inclui a valiosa capacidade de criar PDFs Híbridos, que podem mais tarde ser abertos e editados com o LibreOffice. O vídeo abaixo explica como utilizar este recurso.
E parece que ele também irá aparecer no Microsoft Office:
"Nesta versão a Microsoft adiciona uma opção que chamamos de PDF Reflow, que permite abrir arquivos PDF como documentos Office editáveis. Tristan Davis, gerente de programa do Word na Microsoft, explica: “Com este recurso você pode transformar um PDF de volta em um documento do Word completamente editável. Nós “rehidratamos” cabeçalhos, listas numeradas, tabelas, notas de rodapé e outros elementos, analisando o conteúdo do arquivo PDF."
O problema aqui é que a Microsoft está limitando a interoperabilidade e a compatibilidade tanto do suporte ao ODF quando de sua versão dos PDFs Híbridos. Por motivos ainda não explicados, a empresa não irá oferecer a capacidade de salvar documentos num formato ODF compatível com versões anteriores (a versão atualmente suportada no Office 2010 é a 1.1), então será difícil usar o ODF em um ambiente de trabalho híbrido. Da mesma forma, apesar de suportar a abertura de arquivos PDF para edição, a Microsoft não irá suportar a abertura dos PDFs Híbridos do LibreOffice. Talvez a ameaça competitiva do software de código aberto ainda seja grande demais.
Assim como a adição da capacidade de gerar arquivos PDF, a decisão de incluir a possibilidade de editar estes arquivos é uma bem-vinda adoção do que já foi testado e experimentado com código aberto. Esta é a dinâmica da inovação. Ideias geram ideias, e a inovação é resultado da inspiração.
A diferença aqui é que as comunidades de código aberto tornam suas ideias livremente disponíveis para outros, então não haverá ameaças de processos e acordos de licenciamento coercivos (e confidenciais). É assim que as coisas devem ser se quisermos que a inovação continue a brotar como resultado de um mercado vigorosamente competitivo.
por Simon Phipps, InfoWorld EUA
* fonte: IDG Now
LibreOffice Conference 2013 Call for Locations
16 de Agosto de 2012, 0:00 - sem comentários aindaOnce a year, the LibreOffice Community hosts its annual, global community event, the LibreOffice Conference. After a successful Paris event in October 2011, and in the light of the Berlin Conference (October 16th to 19th), the venue for the upcoming year 2013 will be voted on by the community. By starting already now, we want to help the proponents of the 2013 event learn from the organizers of the 2012 event. Traditionally, the LibreOffice Conference takes place between September and November, with a preferred date of October.
The deadline for sending in your proposal is Monday, October 15th 2012, 23:59 UTC.
After receiving the applications, we will evaluate necessary preconditions, evaluate the validity and give applicants the chance to clarify vague details. In November or December, the LibreOffice community will vote on their preferred location, so the organizers have enough time for their preparations. Please do not vote on random locations but rather wait for the official announcement of the proposals and the voting mechanism.
For details on the requirements, and the process, please refer to the wiki page on http://wiki.documentfoundation.org/Marketing/CallforLocation
Again, the deadline is Monday, October 15th 2012, 23:59 UTC.
THANK YOU FOR YOUR INTEREST IN HOSTING THE LIBREOFFICE CONFERENCE!
LibreOffice 3.5.6 is available
15 de Agosto de 2012, 0:00 - sem comentários aindaThe Document Foundation is proud to announce that as of today, LibreOffice 3.5.6 is available.
The 3.5 series is currently being maintained in parallel to our newly released version 3.6, and is dedicated to more conservative users. Today’s release fixes a number of bugs, and is the recommended version for all users of the 3.5 series.
LibreOffice 3.5.6 is available for download on various platforms and in many languages at http://www.libreoffice.org/download/
Detailed technical change logs are available at:
http://wiki.documentfoundation.org/Releases/3.5.6/RC1
http://wiki.documentfoundation.org/Releases/3.5.6/RC2
The worldwide LibreOffice Conference will take place in Berlin, Germany, from October 17th to 19th, 2012. It is supported by the German Federal Ministries of the Interior and of Economics and Technology, Details are available at http://conference.libreoffice.org
The Document Foundation welcomes contributions and financial donations to the project: http://www.libreoffice.org/get-involved/donate/
LibreOffice Conference needs you!
10 de Agosto de 2012, 0:00 - sem comentários aindaThe next LibreOffice Conference, the annual gathering of all project members, users and interested parties, takes place in Berlin, Germany, from October 17th to 19th, with an additional community day on the 16th.
We are still looking for lectures and talks from end-users, developers, community members, and everyone else who can contribute something interesting on LibreOffice, The Document Foundation and the OpenDocument format.
The call for papers runs
including August 15th,
i.e. next Wednesday
All details on sending in your papers are available at http://conference.libreoffice.org/call-for-paper
Looking forward to your proposals and to meeting you in Berlin!
The Document Foundation announces LibreOffice 3.6 with a wealth of new features and improvements
8 de Agosto de 2012, 0:00 - Um comentárioBerlin, August 8, 2012 – The Document Foundation announces LibreOffice 3.6, the fourth major release of the best free office suite ever, which provides a large number of new features and incremental improvement over the previous versions. Innovations range from invisible features such as improved performance and interoperability to the more visible ones such as user interface tweaks, where theming has improved to more closely match current design best-practice. A full list with screenshots is available here: http://www.libreoffice.org/download/3-6-new-features-and-fixes, because a picture says more than a thousand words.
Wherever you look you see improvements: a new CorelDRAW importer, integration with Alfresco via the CMIS protocol and limited SharePoint integration, color-scales and data-bars in spreadsheet cells, PDF export watermarking, improved auto-format function for tables in text documents,, high quality image scaling, Microsoft SmartArt import for text documents, and improved CSV handling. In addition, there is a lot of contributions from the design team: a cleaner look, especially on Windows PCs, beautiful new presentation master pages, and a new splash screen.
LibreOffice is becoming increasingly popular in corporate environments. During the last months, several large public bodies have announced their migration to the free office suite: the Capital Region of Denmark, the cities of Limerick in Ireland, Grygov in the Czech Republic, Las Palmas in Spain, the City of Largo in Florida, the municipality of Pilea-Hortiatis in Greece, and the Public Library System of Chicago.
Dave Richards of the City of Largo has commented about the new release on his blog: “I have been testing LibreOffice 3.6 and am happy to see the progress. At this time all of our showstoppers are fixed and we probably will upgrade almost immediately when it’s released. Nice work. CMIS is shaping up nicely. I’ll be looking at 3.7 when it appears in the daily builds”.
In France, the MIMO Working Group – the ministries of Agriculture, Culture and Communication, Defence, Education, Energy, Finance Interior and Justice – with a total of 500.000 end users, has certified LibreOffice for deployment on every desktop. At the same time, the OSB Alliance joined the efforts of German and Swiss cities and communities sponsoring development on the LibreOffice codebase.
Corporate users are joining consumers who quickly switched to LibreOffice. Giorgio Buccellati, Professor Emeritus of History and Near Eastern Languages at UCLA (University of California at Los Angeles), says: “LibreOffice is wonderful software. I am an avid user of the Hybrid PDF feature, which allows to exchange PDF files with all other users while preserving the possibility of editing the same document like a native file”.
LibreOffice 3.6 has been developed by the growing community of hackers gathered around The Document Foundation, thanks to a friendly and welcoming environment, and the compelling Free Software ethos. The community has surpassed the threshold of five hundred developers providing new features and patches since the announcement of the project on September 28, 2010.
According to Ohloh, LibreOffice is the third largest developer community focusing on free software applications, after Google Chrome and Mozilla Firefox, and the largest to be independent from a single corporate sponsor. This result has been achieved in less than two years, and is now a benchmark for free software projects.
The Document Foundation invites power users, able to help iron out any final wrinkles, to read the release notes carefully, install LibreOffice 3.6.0, and report any problems. More conservative users should stick with LibreOffice 3.5. Corporate users are strongly advised to deploy LibreOffice with the backing of professional support, from a company able to assist with migration, end user training, support and maintenance.
LibreOffice 3.6 is available from: http://www.libreoffice.org/download/
To contribute to the further development of LibreOffice and The Document Foundation, you can donate at: http://www.libreoffice.org/get-involved/donate/
Software livre: militantes se dizem 'apreensivos' e cobram ação do governo Dilma
6 de Agosto de 2012, 0:00O Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre-RS entre 25 e 28/7, divulgou uma Carta Aberta à Presidente Dilma Rousseff na qual cobra promessas feitas pelo governo Lula, com exemplos do que são apontados como recuos da atual administração em pontos caros à comunidade do código aberto.
Casos como a retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura – episódio que marcou o início da gestão da ministra Ana de Hollanda – ou o acordo do Ministério das Comunicações com as operadoras de telefonia que eliminou obrigações de banda larga das metas de universalização, são citados como “apreensivos”.
Tampouco escapam fatos mais recentes, como a discussão do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) sobre patentes de softwares e os pregões da Caixa Econômica Federal para aquisição, por cerca de R$ 112 milhões, de programas de computador proprietários.
“O governo federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia. No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos”, diz a carta.
Para a comunidade, o incentivo ao software livre, a ausência de patentes de software e a proteção da criação pela lei dos direitos autorais, bem como a neutralidade de rede na Internet são considerados “indispensáveis para o despontar do Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão Digital”.
Leia a íntegra do documento:
Carta aberta à Presidente Dilma Rousseff
Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidente da República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante das políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet implementadas por vosso governo.
Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos esforços da comunidade software livre internacional, e, especialmente brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses valores.
Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era “proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.
Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de todos os brasileiros:
"Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus, prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre".
Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as determinações que proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos fontes e utilitários proprietários, e também a dependência de um único fornecedor, dando preferência ao uso de software livre - mais uma mostra de que o governo federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.
No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:
A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos direitos autorais e às liberdades civis na internet;
A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões das operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por conteúdos de terceiros;
A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software livre internacional;
O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que contraria um histórico de investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres produzidos especificamente para a instituição.
Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com sólidos argumentos econômicos, científicos e sociais que:
o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,
a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela lei dos direitos autorais,
a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,
são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão Digital.
Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do governo federal com a comunidade software livre, da cultura digital e ativistas por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma audiência de nossos representantes com Vossa Excelência para que possamos retomar o diálogo construtivo que sempre tivemos com o governo federal nestes últimos anos.
Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em nosso país.
por Luís Osvaldo Grossmann
* fonte: Convergência Digital
fisl 13: Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff
3 de Agosto de 2012, 0:00Carta aberta à Presidenta Dilma Rousseff
Nós, participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre, realizado em Porto Alegre entre 25 e 28 de julho de 2012, tomamos a liberdade de escrever esta carta pública endereçada a Excelentíssima Presidenta da República Dilma Rousseff, em nome da comunidade software livre brasileira, com o objetivo de manifestar nossa posição diante das políticas públicas na área de tecnologia da informação e internet implementadas por vosso governo.
fisl 10 - Dilma e Presidente Lula
Não poderíamos deixar de relembrar aqui a histórica visita que Vossa Excelência, e o então Presidente Lula, fizeram a este mesmo fórum, em sua décima edição, em 2009. Esta visita, que muito nos orgulhou, foi uma verdadeira celebração das liberdades digitais, e um reconhecimento dos esforços da comunidade software livre internacional, e, especialmente brasileira, na luta pela manutenção do conhecimento como bem comum. Os avanços e conquistas invejáveis produzidos pelas políticas públicas do governo federal do Brasil em direção às liberdades e à soberania tecnológicas foram reconhecidos e reafirmado o compromisso com esses valores.
Além do encontro do então Presidente Lula com os principais expoentes da comunidade software livre internacional, o momento foi marcado por seu discurso memorável, no qual o Presidente afirmou que em seu governo era “proibido proibir”, que “Lei Azeredo é censura”, além de determinar publicamente ao então Ministro da Justiça, Tarso Genro, a construção de um marco civil da internet.
Na oportunidade, Lula também reafirmou a defesa do software livre no seu governo, e foi ovacionado pelo público presente ao afirmar, em nome de todos os brasileiros:
"Nós tínhamos que escolher: ou nós iríamos para a cozinha preparar o prato que a gente queria comer, com os temperos que nós queríamos colocar e dar um gosto brasileiro para a comida, ou nós iríamos comer o prato que a Microsoft preparou para a gente. E, graças a Deus, prevaleceu, no nosso país, a questão e a decisão pelo software livre".
Além do compromisso assumido e cumprido durante o Governo Lula, e reafirmado pelo então Presidente durante o fisl10, em 19 de janeiro de 2010, no primeiro mês do vosso governo, foi publicada a Instrução Normativa nº 1, que dispôs sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal. Dentre as diretrizes, destacam-se as determinações que proíbem o uso de componentes, ferramentas, códigos fontes e utilitários proprietários, e também a dependência de um único fornecedor, dando preferência ao uso de software livre - mais uma mostra de que o governo federal tinha ciência dos benefícios do tratamento dos bens imateriais como bens de domínio público, e da importância da manutenção do livre acesso ao conhecimento e seu compartilhamento como ferramenta de incentivo à democracia.
No entanto, hoje algumas questões pontuais têm deixado a todos nós, militantes do software e do conhecimento livre, apreensivos:
-
A retirada da licença livre Creative Commons do site do Ministério da Cultura e sua mudança de posicionamento em relação à reforma dos direitos autorais e às liberdades civis na internet;
-
A introdução, no acordo do Ministério das Comunicações com as Teles em relação ao plano nacional de banda larga (PNBL), de um grave precedente de limitação e tarifação do volume de dados que trafegam pela conexões das operadoras - como uma espécie de pedágio ou taxímetro cobrado por conteúdos de terceiros;
-
A iniciativa no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial - de abrir uma consulta pública indicando o patenteamento do software no Brasil, na contramão de uma das maiores lutas do movimento software livre internacional;
-
O Pregão Eletrônico (N. 116/7066-2012 – GILOG/BR) da Caixa Econômica Federal, na ordem de 112 milhões de reais, que contraria um histórico de investimento em desenvolvimento e adoção de softwares livres produzidos especificamente para a instituição.
Algumas décadas depois de os softwares e a internet terem se tornado elementos indissociáveis de nossas rotinas, já podemos afirmar com sólidos argumentos econômicos, científicos e sociais que:
-
o incentivo e a manutenção da luta pelo Software Livre,
-
a ausência de patentes de software, e a proteção da criação dos mesmos pela lei dos direitos autorais,
-
a manutenção de uma internet livre, neutra e inimputável,
são estratégias não só viáveis como indispensáveis para o despontar do Brasil como um país internacionalmente competitivo no que diz respeito à manutenção da inovação tecnológica, bem como para a manutenção das estratégias de democratização do conhecimento através da Inclusão Digital.
Por fim, confiantes de que podemos restabelecer a interlocução do governo federal com a comunidade software livre, da cultura digital e ativistas por direitos civis na internet, pedimos, publicamente, uma audiência de nossos representantes com Vossa Excelência para que possamos retomar o diálogo construtivo que sempre tivemos com o governo federal nestes últimos anos.
Aproveitamos também para manifestar nosso apoio e parabenizá-la pela condução da política econômica, dos programas sociais, em especial de combate à fome e à pobreza, e na firme postura contra a corrupção em nosso país.
Sem mais, subscrevemo-nos.
Ricardo Fritsch
Coordenador geral da Associação Software Livre.org, em nome dos participantes do 13º Fórum Internacional Software Livre
* fonte: Software Livre
