A Assembleia Geral da ONU se reuniu mais uma vez neste mês de setembro para reafirmar compromissos com a paz e a justiça globais. Além de tolerância, respeito mútuo, compreensão e prevenção de conflitos, os estados membro reiteraram a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável: “O desenvolvimento sustentável não pode ser realizado sem paz e segurança, e a paz e a segurança estarão em risco sem desenvolvimento sustentável.”, afirma a resolução adotada na 73ª. sessão da Assembleia, nomeada Cúpula da Paz de Nelson Mandela, em homenagem ao grande líder.

A afirmação parte do simples reconhecimento de que, enquanto seres viventes nesse planeta, nossa espécie é inteiramente dependente dos bens naturais e, portanto, a privação do acesso a esses bens é condição para a exclusão, injustiça e conflitos entre populações humanas. Garantir o acesso e estabelecer como dispor desses bens, necessários à geração de energia nos sistemas vivos e para a produção de outros bens de consumo, passa, necessária e estrategicamente, pelas políticas públicas ambientais.

Como então, promover a paz sem contemplar o mar?

Dos ambientes que abrigam bens naturais, o mar talvez seja o elemento de maior expressão no planeta, seja pelo volume, extensão, significados, pela condição particular para a origem da vida como a conhecemos e até por propiciar o isolamento necessário para a sua diferenciação evolutiva. Porém, para a humanidade, mais do que estabelecer limites e fronteiras, o mar sempre representou a possibilidade de aproximação, trocas, conectividade.

O processo de construção do conhecimento marítimo, porém, ocorreu de maneiras diversas pelo mundo continental e foi um fator de configuração de disputas e conquistas de territórios. Por isso, a necessidade de se estabelecerem estratégias para assegurar o justo acesso aos recursos marinhos. A discussão sobre o regramento de seu uso e da navegação, passando pelas questões de pesquisa e segurança, rebatem na definição de territorialidade e são um marco do Direito Internacional. O interessante é que desde o início dessa discussão as questões de conservação e de conhecimento científico fundamentam as discussões e todas as normas relativas à segurança e ao uso dos recursos vivos e não vivos encontrados seja na malha hídrica, no solo ou no subsolo marinhos, refletindo uma preocupação mundial com a exploração e poluição desse ambiente.  

A disponibilidade dos recursos marinhos, entretanto, está relacionada à dinâmica do que acontece em terra e, como todo rio corre para o mar, políticas de saneamento, gestão de águas, resíduos, áreas protegidas, uso e ocupação do solo incidem diretamente na manutenção da quantidade e qualidade desses estoques. E mais, sobre os limites de áreas para usos restritos e usos comuns, a Convenção das Nações Unidas para o Direito do Mar, assinada pelo Brasil em 1982, condiciona o exercício da jurisdição dos países sobre sua plataforma continental à caracterização da margem continental que a limita. E conhecer a margem continental e os processos que ai se desenvolvem requer um conhecimento sobre o que acontece na zona costeira.

No Brasil, a zona costeira é definida como a zona de interface entre o ambiente terrestre e marinho e está entre as mais extensas do mundo. Historicamente, foi uma região de ocupação intensa e tal configuração significou uma imensa descaracterização do ambiente costeiro natural, do qual talvez o resultado mais expressivo seja a perda de cobertura nativa da Mata Atlântica, que hoje representa somente algo em torno de 12% de sua cobertura original. Essa descaracterização representa também perdas enormes de biodiversidade e outros bens, que, por sua vez, impactam os modos de vida sustentáveis a eles ligados, como o das populações tradicionais, e até mesmo perdas relativas a possibilidades econômicas que poderiam provir de pesquisa e uso sustentável desses bens.

Apesar dos desdobramentos e avanços das políticas globais e nacionais sobre os recursos do mar, o ritmo de descaracterização da nossa zona costeira e de poluição do mar continua muito mais intenso do que as ações de conservação e é, portanto, de grande importância a implementação do Gerenciamento Costeiro. Cabe deixar claro e destacado que este instrumento de planejamento tem como embrião a Política Nacional de Recursos do Mar, além da própria Política Nacional de Meio Ambiente, e vem para assegurar, sobretudo, a salvaguarda dos recursos marinhos com base num planejamento que respeite a zona costeira como Patrimônio Nacional, como está reconhecida por nossa Constituição, incluindo ai os atributos naturais, culturais e paisagísticos que a compõem.

Estabelecer critérios para que a ocupação e uso desse espaço territorial seja feita dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente trata, portanto, de uma estratégia econômica e de segurança nacional. E mais, é ponto primário para a redução da vulnerabilidade de nosso litoral a eventos extremos causados pelas mudanças climáticas e que impactam mais exata e injustamente as populações já excluídas do acesso aos bens naturais. É exatamente a degradação e perda de territórios que leva tais populações a compor o crescente grupo de refugiados ambientais, vítimas e alvo, cada vez mais comuns, dos conflitos que se configuram no mundo.

Por Maíra Azevêdo[1]

[1] Bióloga e Consultora em Gestão de Informação Ambiental e Planejamento, com foco em águas e adaptação às mudanças climáticas. Facebook: Salve o Rio Jaguaribe.