O CNPJ é o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e compreende as informações cadastrais de entidades de interesse da União em questões tributárias, funcionando como um tipo de CPF da empresa. Quem administra o CNPJ é a Receita Federal do Brasil (RFB) e só podem realizar este cadastro, as unidades competentes associadas à Receita Federal, como é o caso das Delegacias da Receita Federal, Agências da Receita Federal, dentre outros.

Antes do início das atividades de qualquer estabelecimento localizado em território brasileiro ou no exterior, é obrigatória a realização do cadastro do CNPJ, independente de qual atividade realizem e com quais produtos trabalhem. Portanto, o CNPJ é obrigatório tanto para empresas quanto para pessoas que prestam serviços utilizando seus nomes pessoais visando lucro.

A emissão do Comprovante de Inscrição pode ser feita pela internet, através do site http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp, além de poder também, através deste site, acompanhar da Situação Cadastral de Pessoa Jurídica. Basta que o CNPJ seja digitado para poder acessá-lo através desta página da internet.

Quais informações são encontradas no cartão de CNPJ? Neste cadastro há o nome da instituição, a data de abertura, o endereço físico, a natureza jurídica e a descrição das atividades econômicas realizadas. Além destes dados, há também outros referentes a situação desta empresa na Receita Federal. Todas estas informações são exigidas por órgãos públicos, privados e outras empresas em qualquer transação financeira. Este cartão é gratuito.

Uma das melhores formas de se controlar os custos de uma empresa ou de uma pessoa jurídica é através de um cartão de crédito, em nome da empresa ou da pessoa que usa seu nome como fonte de lucro, que esteja associado ao CNPJ registrado. Este cartão pode ser pedido pela internet através do site http://www.receita.fazenda.gov.br.

Quando o pedido do cartão for oficializado, mesmo que ele tenha sido feito pela internet, é obrigatório que o empresário entregue toda a documentação necessária no órgão relacionado à Receita Federal, respeitando um prazo de 90 dias a partir da oficialização do pedido do cartão. Só é possível que o cartão seja emitido se a instituição estiver em dia com suas contribuições para a Receita Federal do Brasil, como por exemplo, o Imposto de Renda e outros impostos comuns a estas atividades econômicas.

Enquanto o Cartão CNPJ da empresa não ficar pronto, é possível que o empresário imprima o comprovante de inscrição CNPJ para utilizá-lo em benefício da instituição. Com o Cartão CNPJ, há muitas portas que se abrem para o empresário, contribuindo para o seu crescimento financeiro e com os consequentes lucros de sua empresa.

De acordo com as estatísticas do canal de acesso à informação do Governo Federal, através do site http://www.acessoainformacao.gov.br/, foram registrados em 2014, mais de 90 mil pedidos à União, sendo que destes, 99,02% foram concedidos. Há sim muita burocracia para a abertura de novas instituições econômicas dentro do Brasil, porém, quando há a preocupação de se fazer tudo da maneira correta, com todos os documentos exigidos em dia da parte do empresário, sua empresa pode ser aberta tranquilamente. É necessário apenas que sejam respeitadas estas regras da Receita Federal, para que a documentação fique pronta e sua empresa possa funcionar dentro da Lei.