Projeto Gerando Cidadania
Mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Municípios: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia.
Objetivos:
-
Contribuir na formação de Conselheiros/as d o CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil
-
Estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos
LEI DE CONSELHEIROS TUTELARES
18 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários aindaCâmara aprova projeto que garante direitos aos conselheiros tutelares
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no início da noite desta terça-feira (13) o substitutivo ao Projeto de Lei 3.754/12, que garante direitos aos conselheiros tutelares da criança e do adolescente. O projeto segue para o Senado Federal. Segundo a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Carmen de Oliveira, a aprovação é uma grande conquista para a SDH. “Acompanhamos todo o processo, incidindo inclusive nas propostas. A aprovação vai ao encontro do objetivo estratégico de fortalecer e qualificar os Conselhos,” explica. O Brasil possui 5.925 Conselhos Tutelares, em 98% dos municípios, o que corresponde a cerca de 29.600 conselheiros tutelares.
Para Carmen, o conselheiro é uma figura ímpar, que passou a ser introduzida no Brasil a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente. “A experiência é única no Mundo. O conselheiro é escolhido pela própria comunidade e tem uma autonomia tanto como defensor comunitário, quanto como referência para proteção das crianças e adolescentes na comunidade” explica, reforçando que o desafio a partir de agora é melhorar a formação dos conselheiros.
Para Edmundo Kroger, Coordenador do Fórum DCA/Bahia, o fato precisa ser comemorado, porque é resultado da luta empreendida pelos Conselheiros mas também pelo Conanda e Fórum DCA, defensores constantes da ação do Conselho Tutelar.
O texto aprovado é o do substitutivo da deputada Erica Kokay (PT-DF), que prevê a escolha dos conselheiros de todo o País em data unificada nacionalmente, no primeiro domingo de outubro do ano seguinte ao das eleições presidenciais. A eleição será a cada quatro anos. Os critérios para unificação do processo de eleição estarão em lei específica, que o Executivo deve encaminhar em 90 dias. O projeto garante ainda cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas com adicional de 1/3, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
Em cada município e região administrativa do Distrito Federal, haverá no mínimo, um Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de cinco membros, escolhidos pela população local para mandato de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha.
Congratulações as entidades eleitas no CMDCA
22 de Maio de 2012, 0:00 - sem comentários aindaEm concorrida assembléia que contou com a presença de 51 votantes, o CMDCA de Salvador elegeu no dia 10, as entidades da sociedade civil que integrarão o Conselho. Foram eleitas para o biênio 2012/2014:
Acopamec – Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão Instituição Família Telemaco Solidariedade Avante – Qualidade, Educação e Vida Feeb – Federação Espírita do Estado da Bahia Casa do Sol Luis Lintner Associação dos Moradores do Conjunto Santa Luzia Fundação Franco Gilbert
Na solenidade de posse dos eleitos, a Fundação Cidade Mãe e a Instituição Família Telemaco Solidariedade foram conduzidas respectivamente para a Presidência e a Vice Presidência do organismo.
Ao tempo em que parabeniza os eleitos e empossados, o Fórum DCA/Bahia deseja um mandato propositivo, atento às necessidades das crianças e adolescentes, num momento em que os direitos duramente conquistados estão sendo ameaçados de todas as formas.
Reafirma sua posição de defesa intransigente destes direitos, destacando entre eles:
Sugestões de metas para o colegiado do CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salvador, Biênio 2012/2014.
Luta pela revogação da Instrução Normativa N° 01/2008 sobre Convênios, que burocratiza e dificulta o acesso a recursos do Fundo da Criança e do Adolescente; Garantia e efetivação de uma educação de qualidade no Município, com atenção especial para a Educação Infantil e educação para a diversidade; Apoio à luta pela Educação em tempo integral; Garantia do funcionamento pleno das câmaras técnicas do CMDCA, através da participação das entidades titulares, suplentes e convidadas; Alterar a lei do CMDCA e do Conselho Tutelar e seus respectivos regimentos; Promover aproximação do CMDCA com o CT; Acompanhar o pagamento das contrapartidas do município junto aos programas desenvolvidos com entidades quais sejam: PETI, ABRIGOS, EDUCAÇÃO INFANTIL entre outros; Concluir procedimentos de infra-estrutura dos Conselhos Tutelares; Assegurar o cumprimento da execução financeira do governo junto ao FMDCA; Implantação dos 05 novos conselhos tutelares, totalizando 1(um) Conselho Tutelar por SIGA; Acompanhamento das deliberações das Conferências; Fortalecimento do Fórum DCA/Bahia, inclusive apoiando projetos de captação de recursos; Interromper procedimento de realização de reuniões fechadas do CMDCA; Construir o Plano Decenal para a Criança e Adolescente.
Coordenação Executiva do Fórum DCA/Bahia:
CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular APMS – Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia ASA – Ação Social Arquidiocesana IDESAB – Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Vitória da Conquista Associação Beneficente Revolution Reggae Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Salvador CECOM – Centro Comunitário Batista Clériston Andrade
Caravanas Trabalho Infantil
18 de Maio de 2012, 0:00 - sem comentários aindaSegue em anexo informações sobre as atividades de combate ao trabalho infantil, a primeira promovida em cooperação com a OIT/Fetipa e a segunda pela Competi/Sedes.
Como são muitas atividades, fizemos uma análise rápida e indicamos a participação da atividade nº 07- Audiencia na ALBA e nº 12 - Caminhada no Porto da Barra(em negrito, vermelho).
Para a caminhada no Porto da Barra, a organização está disponibilizando camisetas e água. Transporte por conta de cada instituição. Pode e deve levar crianças, adolescentes, fanfarras, grupo de capoeira, etc.
O segundo bloco consiste na caravana por municipios do território de Itaparica. Façam contatos com a Sedes.
NÃO DEIXEM DE PARTICIPAR. ESCOLHA NO MINIMO UMA DAS ATIVIDADES PROPOSTAS.
ATENCIOSAMENTE,
Coordenação do Fórum DCA/Bahia
CARAVANA DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL DO NORDESTE
|
ITEM |
AÇÃO |
DATA |
|
1 |
Realização da videoconferência “O Trabalho Infantil no Lixo: Seus Malefícios e Formas de Combate” |
12/04/2012 – 14:00 às 17:00 horas. |
|
2 |
Participação em reunião da COEGEMAS, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia, com inserção do tema trabalho infantil, seu malefícios e medidas necessárias ao seu combate. |
23/04/2012 – 9 horas
|
|
3 |
Participação na Reunião da CIB, promovida pela União dos Prefeitos da Bahia. |
23/04/2012 – 14:00 horas |
|
4 |
Ação de mobilização no Shopping Piedade, promovida pela Secretaria do Trabalho, sobre os direitos do (a) trabalhador (a) doméstico (a), enfatizando a proibição do trabalho doméstico para pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. |
26 e 27/04/2012 – 9:00 às 20:00 horas |
|
5 |
Audiência com a Presidente do Tribunal de Justiça para reforçar a importância do papel dos Juízes no combate ao trabalho infantil. |
17/05/2012 – 10:00 horas |
|
6 |
Audiência na Câmara dos Vereadores de Salvador acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação. |
21/05/2012 - 9:00 às 12:00 horas |
|
7 |
Audiência na Assembléia Legislativa do Estado acerca dos malefícios do trabalho infantil e das medidas necessárias para a sua erradicação. |
22/05/2012 – 10 horas Ligar para Márcia Damasceno |
|
8 |
Realização de palestra na Escola Municipal Senhor do Bonfim (localizada na região do subúrbio de Salvador – área foco de trabalho infantil) sobre os malefícios do trabalho infantil, a aprendizagem e os serviços municipais disponíveis à população na área de assistência social, educação e saúde. |
23/05/2012 – 8:00 às 12:00 horas.
|
|
9 |
Realização de Exposição sobre o trabalho Infantil no Shopping Piedade. |
23 a 25/05/2012
|
|
10 |
Audiência com representante do Ministério Público do Estado para discutir sobre o importante papel do Promotor de Justiça no combate ao trabalho infantil. |
Data a Definir
|
|
11 |
Audiência com Presidente do Tribunal Regional do Trabalho para reforçar a importância do papel dos Juízes do Trabalho no combate ao trabalho infantil. |
Data a Definir |
|
12 |
Caminhada de Combate ao Trabalho Infantil – do Porto da Barra até o monumento do Cristo - com a participação de alunos da rede pública de ensino, fanfarras e de representantes dos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente. |
31/05/2012 - 14:30 às 16:30 horas.
|
|
13 |
Audiência com o Governador do Estado para tratar das medidas a serem fomentadas visando à erradicação do trabalho infantil, bem como para entrega de Termo de Pedido de Providências elencando as medidas sugeridas pelo FETIPA. |
04/06/2012 – 9:30 horas no Palácio Rio Branco
|
IV CARAVANA ESTADUAL PELA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL
TERRITÓRIO DE IDENTIDADE ITAPARICA
PERÍODO 20 A 30 DE MAIO DE 2012
CONTATO COM A SEDES
ROTEIRO
Saída 20/05/12 – Domingo
1° Dia 21/05/12 – Segunda-feira Rodelas
2° Dia 22/05/12 – Terça-feira Abaré
3° Dia 23/05/12 – Quarta-feira Chorrochó
4° Dia 24/05/12 – Quinta-feira Macururé
5° Dia 25/05/12 – Sexta-feira Glória
6° Dia 28/05/12 – Segunda-feira Paulo Afonso
7° Dia 29/05/12 – Terça-feira Paulo Afonso – Seminário Final
8° Dia 30/05/12 – Quarta-feira Retorno
FORUM DCA BA seleciona integrante para Projeto: Direitos das Crianças e Adolescentes - Circuito da Copa e Objtetivos do Milênio
6 de Fevereiro de 2012, 19:19 - sem comentários aindaAtenciosamente,
(71)3266-0321 - 3266-0790
Confira no arquivo TR AssistenteTecnico 001
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) manifesta pesar pela tragédia em escola do Rio de Janeiro
8 de Abril de 2011, 0:00 - sem comentários aindaA Presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, manifestou, através de nota divulgada no Portal Direitos Humanos, profundo pesar diante da tragédia ocorrida nesta quinta-feira (7) na escola municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), que resultou na morte de 11 adolescentes e deixou dezenas de feridos.
Maria do Rosário se solidarizou com as famílias das vítimas, professores e comunidade escolar desse triste episódio e se colocou, como Presidente do CONANDA e Ministra da SDH, à disposição para todo auxílio que for necessário à Prefeitura do Rio de Janeiro e Governo do Estado para o atendimento das vítimas e suas famílias, reiterando ainda o pedido para doação de sangue para o Hemocentro Rio.
"O sofrimento de todo o Brasil neste momento é muito grande. Estou indo pessoalmente ao local para acompanhar a situação. Trabalharemos incansavelmente para que uma tragédia como essa não se repita em nosso país", afirmou a Ministra.
Viagem ao Rio de Janeiro
A Ministra Maria do Rosário foi surpreendida pela notícia sobre o caso quando participava de uma reunião com integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG).
Ao saberem dos assassinatos dos adolescentes por um ex-aluno da escola, a ministra e os vereadores interromperam a reunião para uma oração. "O Brasil chora por esse ato de violência absurdo que resultou na morte de crianças inocentes", declarou, emocionada, Maria do Rosário.
Em entrevista coletiva, a Ministra anunciou que estava indo ao Rio de Janeiro acompanhar de perto o desenrolar da tragédia e afirmou que o governo vai trabalhar "para que não existam situações assim" e fazer "esforços plenos" para garantir a proteção de estudantes dentro das escolas. "Realmente, passamos do limite de qualquer violência diante desses fatos", afirmou.
Maria do Rosário ainda pediu que o País fique "firme e unido" diante do sofrimento das famílias das vítimas.
Luto oficial
A presidente Dilma Rousseff de decretou luto oficial de três dias pelas mortes dos adolescentes. As bandeiras em frente ao Palácio do Planalto já estão hasteadas a meio-mastro.
Ao participar da cerimônia em comemoração à marca de 1 milhão de empreendedores individuais formalizados em Brasília, Dilma manifestou repúdio ao crime e pediu um minuto de silêncio ao público. A Presidente se emocionou ao citar o massacre no Rio e disse que o Brasil não está acostumado com esse tipo de crime. "Hoje é um dia muito triste para todos os brasileiros", afirmou. A Presidenta tem intenção de participar do velório das vítimas.
Tragédia
Um homem de 23 anos entrou na escola e atirou contra alunos em salas de aula lotadas, foi atingido por um policial e se suicidou. O crime foi por volta das 8h30.
Segundo o diretor do hospital para onde as vítimas foram levadas, 11 adolescentes morreram (10 meninas e 1 menino) e 13 ficaram feridas (10 meninas e 3 meninos). Eles têm idades entre 12 e 14 anos.
O atirador identificado como Wellington Menezes de Oliveira, de 23 anos, é ex-aluno da escola onde foi o ataque. De acordo com polícia, Wellington não tinha antecedentes criminais.
A polícia diz que ele portava dois revólveres calibre 38 e equipamento para recarregar rapidamente a arma. Esse tipo de revólver tem capacidade para 6 balas.
O sargento Márcio Alves, da Polícia Militar, fazia uma blitz perto da escola e diz foi chamado por um aluno baleado. "Seguimos para a escola. Eu cheguei, já estavam ocorrendo os tiros, e, no segundo andar, eu encontrei o rapaz saindo de uma sala. Ele apontou a arma em minha direção, foi baleado, caiu na escada e, em seguida, cometeu suicídio", disse o policial.
A escola foi isolada, e os feridos foram levados para hospitais. Os casos mais graves foram levados para o hospital estadual Albert Schweitzer, que fica no mesmo bairro o colégio.
Conhecido na escola por ser ex-aluno, Wellington teria entrado sob alegação de que iria fazer uma palestra. Segundo a polícia ele usou dois revólveres, que chegou a recarregar várias vezes.
por Paula Rosa, Rede ANDI Brasil (Brasília-DF)
