Projeto Gerando Cidadania
Mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Municípios: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia.
Objetivos:
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Contribuir na formação de Conselheiros/as d o CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil
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Estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos
TV: Super Fofos e Dora são os preferidos dos internautas
25 de Agosto de 2009, 0:00 - 27 comentáriosInternautas escolhem Dora e Super Fofos como os preferidos do Concurso da TV Cultura, que convida os pais para contar qual foi a descoberta mais inusitada de seus filhos.
Trata-se do concurso cultural Mundo de Descobertas, que irá premiar as cinco melhores histórias com presentes exclusivos de Dora, a aventureira e SuperFofos.
Para concorrer, basta acessar o site www.mundodedescobertas.com.br (agora está funcionando), preencher o regulamento disponível e responder a pergunta: Qual foi a descoberta mais inusitada de seu filho?
Podem participar pais e mães de crianças de dois a seis anos de idade, residentes em território nacional. As respostas devem ser enviadas entre 10 e 31 de agosto, e o resultado será divulgado no dia 4 de setembro. Os cinco vencedores receberão kits exclusivos com livros, mochilas, brinquedos e bonecos dos infantis. O 1º lugar ganhará ainda uma bicicleta da Dora.
A iniciativa, realizada em parceria com a Nickelodeon - uma das maiores produtoras de programas infantis do mundo -, tem o objetivo de ampliar o conhecimento e envolvimento dos desenhos junto ao público.
No debate no Blogue do Cecup http://softwarelivre.org/cecup/ muitas pessoas já deixaram comentários. Confira alguns:
A internauta Helenilce Morais de Lima, comentou: "Meu filho disse que a melhor descoberta que fez na sua vida foi SuperFofos. Concordo. É o melhor programa infantil da telinha".
ROSANA ALMEIDA
ACHO A PROGRAMAÇÃO DA TV CULTURA MUITO BOA,TEM MUITO CONTEUDO E MUITA INFORMAÇÃO. MEUS DOIS FILHOS AMAM TODOS OS DESENHOS,MAS EM ESPECIAL O DO SUPER FOFOS,É UMA GRAÇA MESMO.
Sônia Lúcia Gomes da Cunha
Meu neto gosta muito de assistir a programação da TV Cultura ,não perde aos desenhos de Super Fofos, acho bastante criativo pois da enfoque geral a criança na parte de desenvolvimento global tais como ,noção de palavras em inglês ,desenvolvendo o interesse por outro idioma,letramento ,desenvolvimento ,das funções intelectuais e psicomotor>Sendo uma programação criativa não transmite a criança agressividade ,temor etc...Parabéns a TV Cultura por proporcional um programa educativo para os telespectadores mirins ou até mesmo adultos...
Giovanni Saes
Eu acho o desenho dos super fofos o mais legal e engraçados da tv cultura, além disso eles são lindeinhos, meu filho Andrey adora e assiste todos os dias de manhã e á tarde. beijos...
Vitoria Jesus Lopes Moreira
a minha maior descuberta foi conhecer os desenheos de Dora
Trissy Kinberly Lopes Santos
a maior descoberta de minha neta Trissy foi a patinha mimgming pois ela brinca e canta na frente da tv
Gabriel Lopes Moreira
a minha maior descoberta foi com a estrelinha de tranzito ela ma ensinou muito sobre o tranzito
Luiza Pereia da Costa
Minha maior descoberta foi ver minha filha de 2 anos falar palavras em inglês como:two,cat,e algumas letras do alfabeto assistindo DORA.
RONISIN BALBUENA MONTEIRO
MINHA MAIOR DESCOBERTA FOI PERCEBER QUE MINHA FILHA ALAYNE COMEÇOU A SE RELACIONAR MELHOR COM OS COLEGUINHAS E FAZER COISAS EM GRUPO SEM BRIGAR.COMO DIZ MINHA FILHA"PAPAI TEMOS QUE FAZER IQUAL OS SUPER FOFOS,FAZER AS EM CONJUNTO SEM BRIGAR".
Cilma
fico muito contente em ver meus, filhos aline de 8 anos e alisson gabriel de4, fazendo todos os dias uma nova e divertida descoberta com os epsódios de dora,o alisson g. já descobriu como é divertido falar em inglês e a aline descobril as aventuras da floresta com a dora e todo final de semana ela quer se aventurar na floresta assim como dora.
Nilvanira
A maior descoberta das minhas duas filhas,é quando a dora comeca pedir ajuda nas aventuras dela com o botas,e pede pra repetir o que ela faz,os super fofo,
vivem em grupo de amigos e prontos para ajudar a quem precisar e em qualquer situação.E isso insentivou aida mais as minhas filhas,Nicoly e Amanda 2e3 anos.
NATALIA SANTOS CARVALHO
A maior descoberta de minha filha foi a importância de ajudar aos outros sempre que estiverem em apuros. Não importa se somos fracos ou pequeninos;o importante é que unidos podemos conseguir tudo. A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Mateus Alencar
eu adoro super fofos quero ,minha descoberta foi quando os super fofos sauvaro o golfinho foi muito lindo e especial adorei super fofos e tudo de bom...
Conheça agora um pouco mais sobre cada desenho animado:
Dora, a Aventureira - Segunda a sexta, 10h15 e 15h30 - Sábado, 12h45
Nem mesmo a pouca idade de Dora – sete anos – é capaz de deixar esta simpática menininha fora das mais divertidas aventuras. Ela e seu amigo Botas, um macaquinho de botinas vermelhas, tentam sempre ajudar seus amigos a se livrarem do perigo. Para enfrentar os problemas, eles viajam em busca de grandes soluções e encontram, com freqüência, outros personagens no meio do caminho. Um deles é Map, um mapa que entra em cena e mostra o trajeto que ambos devem percorrer. Outro é o Raposo, que não é necessariamente mau, porém muitas vezes atrapalha as aventuras dos amigos.
Mochila, o guardião dos objetos; Benny, o touro; o esquilo poliglota Tyco; e a iguana Isa, por exemplo, são outros entre muitos personagens do desenho. O respectivo caráter educativo conduz à interação com o telespectador por meio de números, cores e palavras, por exemplo.
Lançado em 2000, Dora, a aventureira é o programa de pré-escola número um de todas as televisões nos Estados Unidos, e foi agraciado com o Prêmio Peabody (2003), três prêmios Imagen (2001-2003); um prêmio Gracie Allen (2004-2005); e um prêmio Alma (2002). Criada por Chris Gifford, Valerie Walsh Valdes e Eric Weiner, a série é concebida para que seu público embarque em uma viagem interativa, com várias técnicas de aprendizado. O desenho possui 52 episódios de meia hora cada.
Super Fofos! - Segunda a sexta, 10h45 e 14h45 - Sábado, 12h15
O porquinho-da-Índia Linny, o patinho Ming-Ming e a tartaruga Tuck são cantores e colegas de classe. A missão dos três animais de estimação é percorrer diversas regiões do mundo para ajudar outros jovens animais. Mas como eles sabem quem está em perigo? Quando menos esperam, os três amigos recebem a ligação de um animal que precisa de ajuda e o trio viaja por entre mares e até mesmo o espaço para dar uma forcinha a todos. Eles não têm grandes poderes, mas trabalham sempre em equipe para alcançar seus objetivos, como um time.
As metas curriculares da atração são baseadas no cuidado com a orientação e o desenvolvimento de se trabalhar em conjunto e resolver problemas de forma criativa. Ganhador do prêmio Emmy, o programa Super Fofos!, do criador e produtor executivo Josh Selig (da Little Airplane Produções), é a primeira mini-opereta para pré-escolares e a primeira série do gênero a exibir uma coleção de prêmios Tony, e a indicação de compositores da Broadway.
O repertório musical do Super Fofos! foi gravado com orquestra ao vivo e muitos diálogos são cantados como uma opereta. A prestigiada série recebeu o prêmio Emmy Daytime na categoria de melhor composição e direção musical em 2008 e uma menção para melhor trilha sonora no prêmio Pulcinella no festival para desenhos na Baía (Califórnia) em 2009.
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Senado debaterá redução da maioridade penal
25 de Agosto de 2009, 0:00 - sem comentários aindaAudiência pública acontece na próxima quarta-feira (26), a partir das 9h
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta quarta-feira (26), às 9h, audiência pública para debater a Campanha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal. A campanha é coordenada pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP).
A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/99, aprovada em abril de 2007 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na forma de substitutivo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), e enviada para exame do Plenário. Com a mudança acolhida na CCJ, jovens entre 16 e 18 anos, para serem responsabilizados criminalmente, deverão passar antes por exame psicobiológico que determinará se têm discernimento do ato delituoso cometido. O laudo técnico deverá ser emitido por junta nomeada pelo juiz.
Em junho deste ano, a Comissão de Justiça rejeitou emendas de Plenário, as quais tornariam a legislação mais rígida na punição de menores infratores. A PEC será agora submetida a dois turnos de votação no Plenário e seguirá para a Câmara, onde também será avaliada em dois turnos.
A tramitação da PEC 20/99 (que é examinada em conjunto com as PECs 03/01, 26/02, 90/03 e 09/04) no Senado tem sido acompanhada de grande polêmica, motivo pelo qual a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), contrária à proposta, apresentou requerimento para debater o assunto. A Campanha Nacional contra a Redução da Maioridade Penal tem promovido debates em todo o país, como forma de mobilizar a população para barrar a aprovação da matéria.
A redução da maioridade é criticada por diversos segmentos sociais e desaprovada pelo governo. Em encontro com o presidente do Senado, José Sarney, em abril, o ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, avaliou que a proposta, apesar de pretender reduzir a violência que envolve os adolescentes, tende a agravar o problema. Isso porque, segundo ele, criminosos de alta periculosidade que hoje tentam jogar a responsabilidade de crimes sobre menores de 18 anos acabarão responsabilizando adolescentes ainda mais jovens.
Convidados
Para debater o tema foram convidados para a audiência o presidente da ABPM, Eduardo Resende; o promotor de Justiça e coordenador administrativo da Promotoria de Justiça e Defesa da Infância e da Juventude, Renato Barão Varalda e a presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Conanda), Carmen Silveira de Oliveira.
Lançado o Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
25 de Agosto de 2009, 0:00 - sem comentários aindaO endereço da nova ferramenta é www.obscriancaeadolescente.org.br
Da Secretaria Especial dos Direitos Humanos
Foi lançado no último dia 18, em Brasília, o Portal Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. O evento contou com a participação o ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e de representantes do governo federal, dos governos estaduais, organismos internacionais, organizações não governamentais e professores e alunos de diversas universidades brasileiras. A cerimônia foi aberta pela subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da SEDH, Carmen Oliveira.
O Portal foi criado para integrar e compartilhar as inúmeras informações sobre implementação e acompanhamento das políticas públicas na garantia dos direitos da criança e do adolescente no País. Os projetos são produzidos pelo Comitê Gestor da Agenda Social, composto por ministérios, organizações não governamentais e organismos internacionais, além de Estados e municípios.
“A luta em defesa das crianças e dos adolescentes é uma luta dos direitos humanos, passa pela educação, pela saúde, por todos os ministérios envolvidos. Meu papel é lembrar essa característica para que ninguém, em nenhum um momento, deixe de se ser parte desse todo, parte de uma luta que é também dos direitos do idoso, das pessoas com deficiência”, disse o ministro Vannuchi.
“O portal é uma ferramenta de controle social e de participação essencial para a garantia dos direitos humanos da infância e adolescência”, afirmou Carmen Oliveira.
“Para nós adolescentes, o Observatório possibilita mostrar as nossas semelhanças e também nossas particularidades”, disse Maria Lícia Farias, 16 anos, que falou em nome dos adolescentes brasileiros. Na opinião dela, a ferramenta traz a oportunidade para mapear o que está incomodando as crianças e os adolescentes. “Ganhamos vez e voz”, afirmou ela.
O Observatório já foi implantado em seis Unidades da Federação: Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Pará, Paraná, Pernambuco e Rio de Janeiro. Para 2010, o objetivo é chegar a todos os Estados. “O desenvolvimento do Observatório contempla a meta de um dos quatro projetos que compõem a Agenda Social Criança e Adolescente, lançada, em outubro de 2007 pelo presidente Lula, como parte de várias outras agendas na temática social”, explicou Carmem. Ela salientou, ainda, a importância de parceiros como o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (Iidac), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o UNICEF, entre outros.
O Observatório Nacional
Um dos quatro projetos da Agenda Social Criança e Adolescente, o Observatório é o portal eletrônico que pretende monitorar as ações da Agenda, as violações de direitos contra a infância e a adolescência e garantir acesso da sociedade ao banco de programas do governo federal.
O Observatório Nacional é resultado da aliança entre a Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República – SPDCA/SEDH/PR e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (Iidac).
O portal conta com a parceria de Estados, municípios e de organizações nacionais e internacionais para manter as bases de dados atualizadas. As informações possibilitam a construção de relatórios, que reúnem dados e indicadores. Dessa forma, análises e pesquisas são estimuladas para o aperfeiçoamento das políticas públicas locais, estaduais e nacionais.
Por meio do Observatório, também é estimulado o envolvimento dos adolescentes em iniciativas locais de protagonismo, o que incentiva a participação cidadã, amplia o diálogo e dissemina boas práticas. O Observatório traz, ainda, pesquisas, publicações e documentos nacionais e internacionais relacionados à população infanto-juvenil. O jornal eletrônico permite o acesso a notícias atualizadas do governo federal e dos parceiros.
Visite o Portal do Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente: www.obscriancaeadolescente.org.br
Eixo 5: gestão da política - 8ª Conferência da Criança e Adolescente
25 de Agosto de 2009, 0:00 - sem comentários aindaEixo 5: gestão da política
Confira o suplemento do texto-base, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Constituição Federal instituiu um novo pacto federativo regido pelo princípio da descentralização político-administrativa na qual cabe a coordenação e as normas gerais das políticas sociais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal. E também esta Carta Magna inaugurou uma nova concepção de estado no qual assegura a participação da comunidade na formulação e controle dessas políticas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente regulamentou esses princípios definindo que a Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente será feita por um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios por meio de Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos paritários entre governo e sociedade civil.
Um dos maiores desafios para a implementação de uma Política Nacional dos Direitos da Infância e Adolescência se refere ao aprimoramento do pacto federativo entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Hoje em âmbito nacional, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, por intermédio da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, exerce o papel de órgão coordenador da política nacional e articulador dos órgãos setoriais envolvidos nesse processo.
Contudo, tais funções ficam limitadas pelo fato de que nem sempre nos demais níveis de governo estão definidos os correspondentes órgãos internos com tais funções. Quando existem, são unidades administrativas que geralmente despendem boa parte do tempo para a execução de serviços a seu encargo, em detrimento de seu papel fundamental de articulação.
8ª Conferência da Criança e Adolescente - subsídios para debate sobre eixos prioritários
Confira o suplemento do texto-base da 8ª Conferência da Criança e Adolescente, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
Eixo 4: participação de crianças e adolescente - Criança e Adolescente
25 de Agosto de 2009, 0:00 - Um comentárioEixo 4: participação de crianças e adolescente
Confira também o suplemento do texto-base, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
A Constituição Brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem ao cidadão criança e adolescente a possibilidade de participar diretamente das decisões importantes de sua comunidade, cidade, estado e país.
O artigo 16 do ECA diz que toda criança e adolescente tem, entre outros, o direito de conviver com a família, participar da vida da comunidade, brincar e praticar esportes, além do direito a se expressar e opinar.
Portanto, é direito de todos os adolescentes, enquanto cidadãs e cidadãos, participar da definição dos modelos de atendimento aos seus direitos expressos nas políticas públicas de educação, saúde, esporte, entre outras.
É dever do Estado, da família, da sociedade em geral abrir espaços para a escuta, a expressão, o aprendizado. Só assim eles podem desenvolver-se, agregar valores e compreender a realidade que os cerca para uma atuação em prol da melhoria da sua qualidade de vida, bem como de uma coletividade.
A realidade brasileira aponta que a participação política de crianças e adolescentes tem marcado momentos significativos do país, a exemplo do impeachement e a conquista das liberdades democráticas. No entanto, para que essa participação seja incorporada como exercício de cidadania, com ocupação efetiva de espaços políticos, culturais, esportivos e sociais, é necessário que crianças e adolescentes sejam estimulados e apoiados.
A experiência de algumas organizações governamentais e não governamentais que promoveram esse processo, vem contribuindo para a construção de um cenário nacional onde crianças e adolescentes vivenciam plenamente o seu potencial criativo e ousado no processo de desenvolvimento de um país mais justo e solidário.
Dessa forma, é importante que as Conferências de Crianças e Adolescentes sejam espaços onde os adolescentes possam se encontrar, partilhar suas expectativas, expressar e organizar suas lutas e necessidades pela conquista dos seus direitos construídos com seus pares, em conjunto com os outros grupos sociais e governo. Nesse contexto, é importante que a participação das crianças e adolescentes ocorra desde o processo das conferências municipais, para tanto os Conselhos dos Direitos devem criar mecanismos que assegurem a participação dos adolescentes na preparação e realização das conferências municipais e estaduais.
Para além das conferências, os Conselhos dos Direitos, mais do que qualquer outra instância, devem criar mecanismos concretos e permanentes de escuta e participação de crianças e adolescentes nos próprios Conselhos de Direitos como, por exemplo, comitês consultivos, plenárias e audiências públicas sistemáticas, possibilitando a participação efetiva dos mesmos no processo de formulação de políticas públicas.
Como consequência, uma Política Nacional de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes só será efetiva se for capaz de escutá-los, envolvê-los e responder aos seus desejos, sonhos e aspirações.
8ª Conferência da Criança e Adolescente - subsídios para debate sobre eixos prioritários
Confira o suplemento do texto-base da 8ª Conferência da Criança e Adolescente, no qual o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) oferece subsídios para que municípios e estados aprofundem o debate sobre os eixos prioritários da oitava edição da Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente
