Projeto Gerando Cidadania
Mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Municípios: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia.
Objetivos:
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Contribuir na formação de Conselheiros/as d o CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil
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Estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos
AÇÃO DE MICROPROJETOS MAIS CULTURA INVESTIRÁ R$ 13,5 MILHÕES NO SEMIÁRIDO BRASILEIRO
7 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaO Ministério da Cultura (MinC), por meio do Programa Mais Cultura, investirá R$ 13,5 milhões no semiárido brasileiro. A ação de Microprojetos Mais Cultura beneficiará especialmente jovens entre 17 e 29 anos, oriundos de áreas de vulnerabilidade social, que desenvolvem projetos culturais nas mais diversas linguagens. O projeto será executado em parceria da Fundação Nacional de Artes (Funarte), do Banco do Nordeste (BNB) e das secretarias de Cultura dos onze estados que integram a região do semiárido - Paraíba, Alagoas, Ceará, Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Sergipe, Maranhão, Pernambuco, Minas Gerais e Espírito Santo. Serão selecionadas, através de editais estaduais, cerca de 1,2 mil iniciativas. Cada uma será premiada com até 30 salários míninos.
O objetivo da ação é promover a diversidade cultural por meio do fomento e incentivo aos artistas, grupos artísticos independentes e pequenos produtores culturais. Os prêmios serão concedidos a pessoas físicas e jurídicas sem fins lucrativos que desenvolvam projetos nas áreas de artes visuais, artes cênicas, música, literatura, audiovisual e artes integradas. Os projetos deverão ser realizados e concluídos em um ano, a partir da data de assinatura do contrato de concessão de prêmio.
Os candidatos pessoa física deverão residir nos municípios onde pretendem realizar seus projetos. No caso de pessoa jurídica, deverão comprovar a realização de atividades socioculturais e ter sua sede no município onde desenvolvem ou pretendem realizar seus projetos.
Participam da seleção dos Microprojetos, além de representantes da sociedade civil, os Conselhos de Cultura e da Infância e Juventude dos municípios que possuem esses órgãos. Os projetos selecionados serão encaminhados para a seleção estadual, cujas comissões serão compostas por representantes das Secretarias de Cultura / Fundações estaduais, Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e Fundação Nacional de Artes (Funarte).
Os prazos de encerramento de inscrições podem ser verificados em cada um dos editais vigentes nos estados, publicados no Diário Oficial da União e dos 11 estados envolvidos, bem como nos sites do MinC (www.cultura.gov.br), da Funarte (www.funarte.gov.br), do BNB (www.bnb.gov.br), do INEC (www.inec.org.br) e do Programa Mais Cultura (http://mais.cultura.gov.br).
Mais informações:
* http://mais.cultura.gov.br.
* Selma Santiago - Coordenação Territorial do Mais Cultura - (61) 3316.2147 - santiago_selma@yahoo.com.br
* Henilton Menezes (gerente do Ambiente de Gestão da Cultura do BNB) - (85) 3464.3109 / 8635.6064 - henilton@bnb.gov.br
* Lênin Rodrigues (coordenador da Ação Microprojetos Mais Cultura, pelo Instituto Nordeste Cidadania - INEC) - (85) 3464.3242 / 3464.3267 / 8739.3600 / 8703.2637 / 8703.2638 / 0800-728-3030 - lenin@inec.org.br
Não há independência sem respeito à Constituição*
7 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários ainda
Foto de Cristina Carriconde Em sete de setembro de 1980, o Padre Vito Miracapillo, pároco de Ribeirão – PE, recusou-se a celebrar um missa pela independência do Brasil. A justificativa do Padre Italiano era de que o Brasil ainda não era um país independente e o povo não tinha liberdade e nem motivos para comemorar.
Pois bem, por iniciativa do então Deputado Severino Cavalcanti, o general de plantão na Presidência da República, João Figueiredo, expulsou o Padre Vito Miracapillo do Brasil.
Depois disso tivemos a Constituinte em 1987 e que resultou na Constituição de 1988. É a Constituição que garantiu a travessia da ditadura para o regime democrático e a que foi possível naquela conjuntura. É uma constituição essencialmente programática e há muito ainda para ser efetivado, mas a liberdade de expressão e de consciência são garantias expressas no artigo 5º da Constituição:
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
Hoje, sob a égide dessas garantias, o Padre Miracapillo, como qualquer outro brasileiro, poderia expressar livremente seu pensamento sem correr o risco da expulsão ou enquadramento na Lei de Segurança Nacional.
Por isso, a cada “viva o Brasil” neste sete de setembro de 2009, dever-se ia bradar logo em seguida: “viva a Constituição”.
Não é ufanismo ou constitucionalismo exagerado, mas é importante que uma geração de novos juristas saiba, incluindo aí uma grande quantidade de jovens juízes, que não se pode brincar com a Constituição ou justificar a violação de seus princípios em nome de soluções apressadas e conjunturais.
São passados 29 anos desde aquele episódio, muitos juízes de hoje sequer tinham nascido e não têm noção alguma do que significa uma ditadura militar. Talvez seja exatamente por isso que alguns se imaginam acima da Constituição, pois não sabem o que é viver em uma época que o povo não tinha liberdade e nem motivos para comemorar o sete de setembro como a data máxima do Brasil.
Viva o Brasil livre e soberano, viva o povo brasileiro e viva a Constituição!
*Por Gerivaldo Neiva - Juiz de Direito
Representantes de órgãos de garantia dos direitos da criança e do adolescente participam de oficina de capacitação
4 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaRepresentantes de órgãos governamentais e não governamentais de defesa dos direitos da criança e do adolescente nas cidades de Juazeiro, Sobradinho e Curaçá participaram da 4° oficina de capacitação do projeto Gerando Cidadania. Nesta edição da oficina, os participantes discutiram o plano de ação e aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nas dez cidades que fazem parte do projeto.
A oficina foi ministrada pelo antropólogo e coordenador do projeto, Márcio Mascarenhas, que falou sobre as atribuições e competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e pelo Assessor de Imprensa do Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup), Paulo Marcos (foto), que abordou como o CMDCA pode utilizar as ferramentas de comunicação para interagir com a comunidade.
O Gerando Cidadania é realizado pelo Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) e visa reunir as forças locais para formar uma rede em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, em dez cidades baianas localizadas em torno do lago da Chesf: Abaré, Curaçá, Chorocho, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé. Em Ju
azeiro, o Gerando Cidadania conta a colaboração do Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental (Idesab).
O projeto está dividido em três etapas. Na primeira, que aconteceu entre novembro de 2005 e abril de 2006, foi realizado um diagnóstico sobre a condição de vida das crianças e dos adolescentes nestas dez cidades e o plano de intervenç
ão em cada município. Já a segunda etapa busca fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e capacitar os operadores do sistema de garantia dos direitos da criança e adolescente, através da realização das oficinas. Na terceira e última fase será fei
ta a sistematização dos resultados obtidos na primeira e segunda fases e a publicação destes dados.
Fonte: Blogue do IDESAB
Juazeiro ganha Unidade de Semiliberdade
4 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários ainda
Autoridades politicas e representantes de entidades sociais promotoras dos direitos da criança e adolescentes participaram da inauguração da Casa de Atendimento Sócio-Educativo Gey Espinheira, realizada sexta-feira(28). A Casa vai atender 20 adolescentes que necessitem cumprir medidas sócio-educativas. Nos espaço, os jovens terão a disposição educadores, psicólogo, nutricionista, dentre outros profissionais. A Case Gey Espinheira é uma parceria entre o Idesab e a Secretária de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, por meio da Fundação da Criança e Adolescente. Para o Coordenador Executivo do Idesab, Antônio Marcos Santos, “ é necessário que os adolescentes em conflito com a lei tenham uma segunda chance”.
Em público, durante a inauguração da Unidade de Semiliberdade, o secretário de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, Valmir Assunção, anunciou que novas medidas para beneficiar crianças e adolescente podem vir para Juazeiro. Segundo o secretário, o é preciso colocar o Estatuto da Criança e Adolescente em prática. Entre as ações previstas para a infância e adolescência está o combate a drogadição entre os meninos e meninas. Para Valmir, cumprir esta tarefa necessita fortalecer entidades locais que trabalhem em defesa da criança e adolescentes.
Esta é uma das dez novas unidades que estão sendo implantadas na Bahia, sendo que em 2006, apenas uma funcionava no interior do Estado.
A unidade conta com investimento de R$ 739 mil e está situada à Rua Machado de Assis, n° 131, Bairro Alto do Alencar. As instalações cumprem todas as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). A nova instituição terá capacidade de atender até 20 adolescentes. Localiza-se em área urbana privilegiada, perto de unidade de saúde, escolas e espaços públicos de cultura, esporte e lazer.
Alternativa - A execução da medida socioeducativa de semiliberdade é vista como uma importante alternativa par a a socialização dos jovens que praticaram algum ato infracional. A semiliberdade pode ser aplicada desde quando o adolescente é apreendido ou como forma de transição, quando ele já está cumprindo a medida de internação e deve ter uma progressão antes de ir para o meio aberto.
Atendimento socieducativo - O objetivo é promover, da forma mais integral possível, a ressocialização do adolescente envolvido em ato infracional, através da execução de medidas socioeducativas determinadas pelos juizados da Infância e Juventude. As ações visam contribuir para a formação de sujeitos ativos e participantes, promovendo o exercício da plena cidadania, através do favorecimento da auto-estima e fortalecimento dos vínculos familiares. Durante o atendimento são feitos acompanhamentos psicológico, social e pedagógico. Também são viabilizados serviços de saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte, educação e esporte.
Conselheiros de Juazeiro, Curacá e Sobradinho participam de capacitação sobre planejamento e comunicação
2 de Setembro de 2009, 0:00 - sem comentários aindaOs conselheiros tutelares e de direitos de Curaçá, Sobradinho e Juazeiro participam de nova capacitação do Projeto Gerando Cidadania, nesta quinta e sexta-feira (03 e 04), na Secretaria de Saúde de Juazeiro.
No encontro, os participantes conhecerão e desenvolverão técnicas de planejamento e planos de ação dos Conselhos Tutelares e de Direitos das Crianças e Adolescentes. Ainda durante a oficina, os conselheiros debaterão estratégias de comunicação a serem desenvolvidas nos municípios, bem como noções de comunicação comunitária e jornalismo cidadão.
O Gerando Cidadania é um projeto executado pelo Centro de Educação e Cultura Popular (Cecup) em parceria com o Fórum DCA da Bahia, que atua com ações integradas para fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes de dez municípios da área de influência dos lagos da Chesf – Companhia Hidro Elétrica do São Francisco.
Municípios atendidos: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé. Em Juazeiro, o Gerando conta com a parceria do Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental – Idesab.
O Cecup: O Centro de Educação e Cultura Popular é uma ONG, fundada em 04 de março de 1982, por um grupo de profissionais liberais e estudantes universitários, interessados em desenvolver trabalhos de educação e cultura, mobilização e organização comunitária, junto às populações de baixa renda.
Serviço:
O quê? Capacitação de Conselheiros Tutelares e de Direitos de Juazeiro, Curacá e Sobradinho.
Local: Rua XV de Julho, 32 - Centro – Juazeiro/BA
Data: 03 e 04 de setembro de 2009
Horário: 8h às 17h (quinta) e das 8h ao meio dia (sexta)
Mais informações: http://softwarelivre.org/gerandocidadania
