Projeto Gerando Cidadania
Mobilização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes
Municípios: Abaré Curaçá, Chorrochó, Glória, Juazeiro, Paulo Afonso, Rodelas, Santa Brígida, Sobradinho e Macururé, no interior da Bahia.
Objetivos:
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Contribuir na formação de Conselheiros/as d o CMDCA e do Conselho Tutelar e de representantes da sociedade civil
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Estimular a criação e/ou o fortalecimento de redes de serviços e de apoio à promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes
- Estimular a articulação e a mobilização dos atores do Sistema de Garantia de Direitos
Curso de Cidadania e Direitos Humanos,
11 de Fevereiro de 2015, 11:23 - sem comentários aindaAlém do Cecup, o Curso conta com parceria do Ceca, Associação de Moradores do Conjunto Santa Luzia, Fórum DCA e Rede de Jovens REPROTAI.
Entidades eleitas para o CECA
28 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários aindaCompanheiros/as,
Nossos parabéns as entidades titulares e suplentes eleitas para compor a representação da sociedade civil no CECA para o Biênio 2013/2015.
Entidas Titulares:
• ABEAC – Associação Beneficente Educação, Arte e Cidadania; • ABENFAC – Associação Beneficente das Famílias e Crianças Carente – Itapetinga; • ADESC – Associação de Desenvolvimento Sócio Educativo e Cultural da Bahia – Camaçari; • APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Euclides da Cunha; • APMS – Associação de Pais e Mestres da Comunidade de Saramandaia; • CDCA – Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Barreiras; • CECUP – Centro de Educação e Cultura Popular; • CTL – Centro de Treinamento de Líderes de Ruy Barbosa; • IDESAB – Instituto de Desenvolvimento Social e Ambiental; • Lar Fabiano de Cristo – Itabuna • MOC – Movimento de Organização Comunitária; • Pastoral da Criança; • Pastoral do Menor Nossa Senhora de Fátima – Vitória da Conquista.
Entidades Suplentes:
• Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae; • APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional de Paramirim; • Associação de Moradores do Alto da Boa Vista; • MEA – Mulheres em Ação
EDMUNDO RIBEIRO KROGER Coordenador Geral do Cecup
Saudação aos eleitos do CECA
28 de Março de 2013, 0:00 - sem comentários aindaAos Conselheiras e Conselheiras (eleitos/as) para o Ceca,Companheiros/as,
Agora sim, podemos dizer que (*)“Finalmente, depois de muita luta e insistência, sobretudo, por parte da sociedade civil, conseguimos!…”
As instituições que representamos foram eleitas com expressiva votação, para integrarem o CECA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, biênio 2013/2015! Sem dúvida alguma, isto se deu em reconhecimento ao trabalho que desenvolvemos em favor da criança e do adolescente na Bahia e, no particular, nos municípios onde atuamos, mas é também resultado da articulação desenvolvida pela Coordenação do Fórum DCA/Bahia, em reconhecimento à nossa credibilidade e compromisso com a articulação.
Novamente citando o Fórum DCA/Bahia, “este (a nova Lei do Ceca) é um resultado COLETIVO, pois que nosso projeto de melhorar a sociedade também é COLETIVO”! Precisamos ter isto em mente quando tivermos que decidir sobre questões variadas: o resultado beneficia à sociedade? Ou serve apenas a interesses particulares ou momentâneos? Precisamos, portanto, no exercício do mandato que nos foi confiado, atuarmos em perfeita sintonia com o Fórum DCA/Bahia, sendo indispensável nossa presença nas plenárias mensais (estrategicamente marcadas antecedendo as reuniões do CECA). Procedendo desta forma daremos um primeiro passo na direção do fortalecimento da ação do Fórum DCA/Bahia, indispensável interlocutor junto à sociedade brasileira.
Embora este Conselho já tenha 20 anos de existência, as instituições eleitas terão a responsabilidade de (re)construir uma nova instituição, já que a Nova Lei (agora Lei Atual) estabeleceu inúmeras mudanças, uma delas vivenciada por todos nós durante o processo eleitoral, culminado no dia de ontem.
Sonhamos este modelo de Conselho lá atrás, democrático e com inovações que realmente podem influenciar outros Conselhos bem como outras unidades da Federação e o resultado deste processo, coroa o esforço de muitos homens, mulheres e instituições, que acreditam ser possível ampliar a democracia brasileira, tornando-a cada vez mais efetiva e voltada para o bem comum.
Portanto parabenizamos às entidades eleitas, aproveitando para agradecer àquelas que, esforçando-se para estarem presentes, habilitaram-se apenas como eleitoras. O apoio recebido é demonstração de compromisso com a causa da infância, razão pela qual expressamos o nosso muito obrigado extensivo a todas as instituições e pessoas que contribuíram para o êxito da eleição, em especial àquelas que, com MATURIDADE E DESPREENDIMENTO, abriram mão de suas candidaturas em favor do grupo, colocando-se na condição de Suplentes, como foi o caso do MEA – Associação de Mulheres em Ação (Porto Seguro-Ba) e do Sindicato Regional dos Agentes de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Nordeste (Glória-Ba), bem como a todos/as aqueles/as que trabalharam na condição de representantes do Fórum DCA/Bahia.
Vamos em frente, com determinação, esforço e fraternidade!
EDMUNDO RIBEIRO KROGER Coordenador Geral do Cecup
- Extraído do texto enviado pelo Fórum DCA/Bahia em 17/03/2013
NOVA DATA ELEIÇÃO DO CECA
21 de Janeiro de 2013, 0:00 - sem comentários aindaFinalmente, depois de muita luta, insistências, sobretudo, por parte da sociedade civil, conseguimos!!!!
Após quase cinco anos de espera, a lei que regulamenta o funcionamento do Ceca-Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi sancionada!!!
Agora vamos fazer valer nossos esforços, concedendo ao Fórum DCA/Bahia a dimensão de articulador da Sociedade Civil. Após a realização das audiencias públicas realizadas pelo FÓRUMDCA e CECA em parceria com os Conselhos Municipais, das entidades e demais pessoas comprometidas e interessadas pela causa da criança e do adolescente, chegou a hora de estruturarmos um Conselho que realmente tenha atuação de forma estadualizada através dos territórios de identidade e que esteja atento às necessidades, desejos e anseios de crianças e adolescentes de nosso estado e da sociedade civil. Não podemos correr o risco de perder esta conquista que é de todos/as da sociedade civil que pensam para além dos interesses pessoais.
Agora, precisamos na prática, garantir a efetiva transformação deste Conselho, através da participação de entidades comprometidas com o Fórum DCA/Bahia, lembrando que a eleição das entidades ocorrerá no dia 22 de fevereiro de 2013.
O edital da eleição segue em anexo, sendo que as datas foram modificadas.
Abraços,
EDMUNDO RIBEIRO KROGER Coordenador do Fórum DCA/Bahia Contatos: (71)3266-0321
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DE ENTIDADES NA ELEIÇÃO DO CECA 2013/2015
01. Oficio assinado pelo Presidente Coordenador Geral da Entidade, solicitando participar do processo e encaminhando documentação
02. Ata de fundação;
03. Ata de eleição e posse da atual diretoria;
04. Estatuto registrado;
05. Comprovante de Registro no Conselho da Criança (há mais de 02 anos);
06. Relatório de Atividades desenvolvidas nos dois últimos anos;
07. CNPJ;
08. Plano de Trabalho para 2013.
Para maiores informações consulte os documentos (Nova Lei Ceca, Regimento e Edital de Eleição) no site do Ceca www.ceca.ba.gov.br
APROVAÇÃO DA LEI DO CECA
20 de Junho de 2012, 0:00 - sem comentários ainda
Nesta terça, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 19.780 que institui a nova Lei do Conselho Estadual da Criança, tendo como Relator o deputado Carlos Brasileiro (PT).
Resultado da luta da sociedade civil através do fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Bahia (Fórum DCA), a nova Lei corrige distorções existentes há 22 anos, instaurando o conceito de paridade entre sociedade civil e governo; aumentando de 10 para 24 o número total de Conselheiros; dotando o órgão de representação territorial; deixando livre a escolha de presidente e vice presidente do órgão e incluindo a representação de novas Secretarias, entre outras novidades.
Segundo Edmundo Kroger, Coordenador do Fórum DCA, “a nova Lei é um avanço considerável por colocar o Conselho da Bahia entre os que possuem a mais atual e inovadora legislação no Brasil. O ato pode ser comemorado por todos os que acreditam numa democracia plena e radical, resultado de trabalho a muitas mãos que começou com audiências públicas em 05 territórios de identidade, envolvendo quase 3 mil pessoas do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes”.
"Trata-se de proposição de inequívoco interesse público e grande alcance social, por envolver a realização de políticas públicas voltadas para a proteção das crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de risco ou vítimas de maus tratos ou abandono familiar, buscando assegurar-lhes uma existência em condições dignas e sua inserção social, bem como os direitos para o alcance da cidadania plena", elogiou Brasileiro, tendo seu voto favorável sido acolhido pela totalidade dos presentes.
Continua o relator, Deputado Carlos Brasileiro: “Não podemos deixar de considerar que a nova Lei se constitui numa conquista conjunta do Governo e da Sociedade Civil, devendo ser creditado ao momento de liberdade vivido pela Bahia, escolha feita pela população nas urnas a partir de 2007, quando optou por eleger um governo atento aos desejos da sociedade”.
O texto aprovado segue agora para sanção do Governador Jaques Wagner.
