Gavião-BA: O município de Gavião teve que pagar neste mês de junho de 2010, mais de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e reparcelar mais de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), da dívida com o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS, deixados pelas gestões do ex-prefeito Joaquim Cunha e do ex-presidente da Câmara de Vereadores, o vereador Antonio Moreira.
"Iremos disponibilizar para a população os comprovantes dos pagamentos, que são as verdadeiras provas dos erros cometidos por ambos gestores", comentou Paulo Emerson, Secretário da Fazenda.
O secretário explica que para que o município não ficasse impedido de assinar convênios não restou a atual administração outra saída a não ser pagar a dívida.
Ex-prefeito não pode ser candidato - Com mais essa irregularidade a Prefeitura de Gavião torna-se uma das campeãs de problemas deixados pelo governo anterior.
Em março, Joaquim teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos e foi condenado pela Justiça a ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 41.868,40, gasto para pagar indevidamente uma servidora comissionada que trabalhava há seis anos como empregada doméstica em sua residência.
A decisão proferida pelo juiz Eldsamir Mascarenhas atende pedido formulado pelo promotor de Justiça Gilber de Oliveira em uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada contra o prefeito em 2008.
Na ação, Joaquim Cunha foi acusado pelo Ministério Público de, além de utilizar servidor comissionado para trabalho doméstico, ter contratado para cargos de confiança e em comissão servidores que não exercem funções de chefia, direção ou assessoramento e de ter efetuado pagamentos aos comissionados em valores superiores aos previstos em lei. O juiz decretou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito.
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