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TCU diz não à terceirização e atinge áreas de TI das estatais

August 30, 2010 0:00 , by Software Livre Brasil - 0no comments yet | No one following this article yet.
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Em processo relatado pelo ministro Augusto Nardes, o Tribunal de Contas da União determinou às empresas estatais da Administração Pública Federal, a substituição de forma gradativa dos terceirizados irregulares por servidores concursados.

Empresas têm seis meses para fazer um levantamento com o objetivo de identificar e regulamentar as atividades passíveis de terceirização, entre elas, está a de Informática. Também entram no processo de avaliação as áreas de conservação, limpeza, segurança, assessoramento e consultoria.

Depois do levantamento, as empresas deverão enviar ao Ministério do Planejamento um plano detalhado de substituição dos terceirizados por concursados, com cronograma e percentual de substituições previstas em cada ano. O prazo para que essa mudança seja completada é de cinco anos.

O TCU informa ainda aque cópia da decisão foi enviada aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ao procurador-geral da República, ao Ministério Público do Trabalho, aos ministros de Estado, ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e à Controladoria-Geral da União (CGU).

:: fonte: Convergência Digital


This article's tags: furusho ti tcu terceirização

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