Enviado por Guilherme Macedo (guilhermeΘsinapseslivres·com·br):
Conforme o projeto, Valve, Apple, Google, Canonical e outras companhias que comercializam e distribuem conteúdo digital pela internet teriam que armar toda uma estrutura para que o negócio fosse realizado dentro do Brasil, permitindo que União, Estados e Municípios possam cobrar impostos.
Hoje, a maior parte das empresas realizam seus negócios em paraísos fiscais e tem seus servidores no exterior, não incidindo impostos como ICMS, que pode chegar até 25% do valor do produto e é a principal forma de arrecadação dos Estados.
Se for aprovado, a nova lei ira encarecer aplicativos e jogos comercializados e distribuídos pela internet.” [referência: guiadopc.com.br]
O artigo "Projeto de Lei quer tributar aplicativos comprados pela internet" foi originalmente publicado no site BR-Linux.org, de Augusto Campos.
0sem comentários ainda