Ir para o conteúdo
ou

Logo noosfero

ODF Alliance Award

Furusho

TDF Planet

redirection forbidden: http://planet.documentfoundation.org/atom.xml -> https://planet.documentfoundation.org/atom.xml

BR.Linux.org

redirection forbidden: http://br-linux.org/feed -> https://br-linux.org/feed

Seja Livre!

redirection forbidden: http://sejalivre.org/feed/ -> https://sejalivre.org/feed/

Linux Feed

getaddrinfo: Name or service not known

Computerworld

getaddrinfo: Name or service not known

PC World

getaddrinfo: Name or service not known

IDG Now!

getaddrinfo: Name or service not known

Info

Invalid feed format.

Users SL Argentina

getaddrinfo: Name or service not known

Tecno Libres - Cubas

redirection forbidden: http://gutl.jovenclub.cu/feed -> https://gutl.jovenclub.cu/feed

Linux Venezuela

Invalid feed format.

GNU/Linux Paranguay

getaddrinfo: Name or service not known

Soft Libre Honduras

Invalid feed format.

 Voltar a FREE SOFTWAR...
Tela cheia

Projeto de Lei prevê doação de PCs contrabandeados para escolas públicas

9 de Setembro de 2010, 0:00 , por Software Livre Brasil - 0sem comentários ainda | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
Visualizado 1116 vezes

Brasil já conta com uma legislação semelhante, mas que não prevê destinação exclusiva para instituições do gênero.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7666/10, que obriga o governo federal a destinar todo o material de informática apreendido por contrabando para as escolas públicas. A proposta foi elaborada pelo deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE).

Segundo o Rodrigues, dois motivos justificam sua proposta: garantir que os produtos não voltem ao circuito comercial – também conhecido como “mercado cinza” – o que prejudicaria as vendas dos comerciantes do setor.  Além disso, o projeto é essencial para atender as necessidades das escolas públicas que não dispõem de computadores suficientes para seus alunos, dificultando o aprendizado.

"Tratam-se de bens que, devido ao seu expressivo valor e potencial de utilização como instrumento de ensino, deveriam merecer tratamento diferenciado. São inúmeras as escolas públicas que poderiam melhorar sua qualidade de ensino caso pudessem contar com mais computadores e impressoras", disse Rodrigues.

O Brasil já conta com uma legislação que prevê que uma escola pública receba material de informática apreendido por contrabando. No entanto, tal lei – formada por decretos e portaria – não prevê destinação exclusiva para instituições do gênero.

O PL 7666/10 já tramita em caráter conclusivo, o que significa que ele não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo – as de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (o que corresponde a 10% do total). Caso ocorra um dos dois casos, a proposta precisará ser votada pelo Plenário.

(Agência Câmara)

* fonte: IDG Now!


Tags deste artigo: paraguai lei furusho pc contrabando doação

0sem comentários ainda

Enviar um comentário

Os campos são obrigatórios.

Se você é um usuário registrado, pode se identificar e ser reconhecido automaticamente.