A partir desta quarta-feira, por força de lei, a administração pública direta, indireta, autárquica e undacional poderá adotar, preferencialmente, o uso de documentos de formato aberto, ou ODF (Open Document Format). É o que garante a Lei 5.978/11, publicada no Diário Oficial do Executivo de hoje e assinada pelo deputado Robson Leite (PT), para quem a regra fará do estado do Rio o segundo, atrás apenas do Paraná, a investir em software aberto.

O que representará uma economia de R$ 20 milhões por ano em licenciamento de software - estimou ele, para quem a medida também contribui para a geração de empregos - "enquanto que, com a compra dos softwares fechados, geramos emprego e renda no exterior" - afirma.

A sanção da proposta deixa o Executivo mais próximo de passar pela adaptação pela qual a Alerj já passa. Os funcionários do Parlamento já têm a opção de escolha entre sistemas operacionais: o Windows ou o gratuito Ubuntu (baseado em Linux). Além disso, a Casa já vem usando o pacote Br Office, totalmente grátis, o que tem gerado economia aos cofres públicos.

A inclusão do sistema alternativo faz parte da adaptação à resolução assinada pelo deputado Gilberto Palmares (PT) e pelo ex-presidente da Casa, Jorge Picciani, que torna preferencial o uso de software livre de código aberto na Casa. O uso de padrões abertos e o licenciamento livre são características fundamentais deste modelo.

Alerj anuncia que administração pública adotará software livre

Administração pública poderá adotar formato de software livre

Proposta é assinada pelo petista Robson Leite (Foto: Fellippo Brando/Alerj - arquivo)

* fonte: Monitor Mercantil Digital