Projeto prevê até prisão de quem baixar arquivos sem autorização do titular. Presidente participou nesta sexta do Fórum Internacional de Software Livre.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (c) com jovens participantes do 10º Fórum Internacional de Software Livre, na PUC-RS, em Porto Alegre (RS), nesta sexta-feira. (Foto: Paulo Liebert/Agência Estado/AE)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou de censura o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que endurece as penas para crimes cometidos na internet, durante participação no 10º Fórum Internacional de Software Livre (Fisl), em Porto Alegre, nesta sexta-feira (26).
“Essa lei que está aí não visa corrigir abuso de internet. Na verdade, quer fazer censura. Precisamos responsabilizar as pessoas que trabalham com internet, mas não proibir ou condenar. É interesse policialesco fazer uma lei que permite que as pessoas adentrem a casa de outras para saber o que estão fazendo, até seqüestrando os computadores. Não é possível”, disse Lula, após ouvir apelos da platéia para vetar a lei, segundo reportagem da "Agência Brasil".
O projeto, que ainda tramita no Congresso Nacional, prevê que quem obtiver ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado sem autorização do legítimo titular, poderá ser preso. Para professores de comunicação e organizações ligadas à internet, atividades corriqueiras no mundo virtual, como baixar uma música ou um filme, poderão ser interpretadas como crime.
Em ocasiões anteriores, Azeredo alegou que o objetivo não é controlar o uso da internet, e sim punir crimes cibernérticos, como cópia de cartões de crédito e senhas. O texto obriga ainda que os provedores on-line guardem, por três anos, os registros de acesso e encaminhem esses dados à Justiça, quando solicitados para investigação. Com essas informações, a ideia é chegar ao endereço de um criminoso.
Lula recomendou ao ministro da Justiça, Tarso Genro, mudanças no Código Civil para contemplar o assunto de forma a responsabilizar as pessoas que trabalham com a questão digital e com a internet. Mas disse que não se deve "proibir ou condenar os internautas porque esse é um interesse policialesco de fazer uma lei que permita com que as pessoas adentrem à casa de outras para saber o que elas estão fazendo", acrescentou Lula aos participantes do Fisl, que consideram que a lei fere a privacidade dos usuários da internet ao prever formas de identificá-los, segundo a Agência Estado.
* fonte: http://g1.globo.com
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