Como já anunciamos no início da noite de ontem no Twitter @brlinuxblog, o Juiz Alsup (aquele mesmo que recentemente revelou ter experiência como programador) resolveu ontem a principal questão pendente no processo Oracle x Google envolvendo a presença de alegadas propriedadades do Java no Android: segundo sua decisão, as definições das APIs em questão não estão sujeitas a copyright.
A possibilidade de uma decisão oposta a esta havia preocupado muitos ativistas e interessados na questão dos direitos sobre software, pois essencialmente permitiria a impossibilidade jurídica de criar implementações alternativas de determinadas interfaces de programação. Mas o juiz também entendeu desta forma, e fez referência ao assunto em sua decisão.
Uma salva de palmas a ele! (via osnews.com – “Alsup destroys Oracle’s case, rules APIs are not copyrightable”)
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