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Congresso Nacional: Software Livre em breve, será adotado pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios

15 de Dezembro de 2011, 0:00 , por Software Livre Brasil - 44 comentários | Ninguém está seguindo este artigo ainda.
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A manhã desta quarta-feira, dia 14, foi movimentada em Brasília. Especialmente para a deputada Manuela d'Ávila, que teve três projetos aprovados na Comissão de Desenvolvimento Econômico. Os projetos, após serem aprovados em todas as Comissões, serão publicados e entrarão em vigor.

http://www.manuela.org.br/uploads/noticias/laIznm.jpg

Software Livre

Outra vitória da parlamentar foi a aprovação de seu relatório sobre a utilização de Software Livre. Manuela relatou o PL 2269/1999 e indicou em seu texto a adoção - por parte da administração pública e pelas empresas com controle acionário da União, Estados, Distrito Federal e Municípios - de programas de computador livres, conhecidos como Software Livre.

“Com a aprovação do relatório na CTASP, promoveremos o aumento da competitividade da indústria nacional de software, o oferecimento de capacitação para trabalhadores do setor e a diminuição do gasto público com o licenciamento de programas de computador”, explicou Manuela.

* fonte: site da Deputada Manuela

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CTASP: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público

Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação deste, dos PLs nºs 3.051/20, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Infomática, com emenda, e pela rejeição do PL nº 7.120/02, apensado, e da emenda apresentada na CCTCI . Inteiro teor, segue abaixo o Parecer da Comissão

 

*****************************************************

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº 2.269, DE 1999

III - PARECER DA COMISSÃO


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 2.269/99 e os Projetos de Lei nºs 3.051/00, 4.275/01, 2.152/03, 3.280/04 e 3.070/08, apensados, nos termos do substitutivo adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com subemenda, e rejeitou o Projeto de Lei nº 7.120/02, apensado, e a emenda apresentada naquela Comissão, nos termos do parecer da relatora, Deputada Manuela d'Ávila.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Silvio Costa - Presidente, Eros Biondini e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes, Andreia Zito, Assis Melo, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fátima Pelaes, Gorete Pereira, Laercio Oliveira, Luciano Castro, Mauro Nazif, Policarpo, Roberto Balestra, Ronaldo Nogueira, Vicentinho, Walney Rocha, André Figueiredo, Edinho Bez, Leonardo Quintão, Manuela d'Ávila e Sebastião Bala Rocha.

Sala da Comissão, em 14 de dezembro de 2011

Deputado SILVIO COSTA

Presidente

* fonte: Câmara dos Deputados
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