A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiências públicas para debater os efeitos, implicações e a viabilidade técnica e financeira da implementação do Plano Nacional de Banda Larga; e para discutir a adoção de programas abertos de computador, conhecidos como software livre, pela administração pública direta e indireta.

As audiências foram propostas pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP) e ainda não têm data marcada.

Software livre
De acordo com a deputada, o uso de programas de computador baseados em padrões abertos e não proprietários é uma tendência consolidada no mercado de tecnologia de informação. "A participação do mercado nesse tipo de software amplia-se a cada ano, tanto na iniciativa privada quanto no setor público."

Erundina lembra que o uso prioritário de software e de padrões de licenciamento aberto é uma política do governo federal, o que acelera a ampliação do uso desse tipo de solução em âmbito nacional.

Banda larga
Já sobre a banda larga, a parlamentar afirma que o domínio dos diferentes recursos tecnológicos pelo País é condição necessária para o desenvolvimento, sendo que uma das ferramentas estratégicas para se alcançar esse patamar é a inclusão digital. "O acesso precisa ser por meio de banda larga, com vistas à navegação com qualidade, porém o uso de internet de alta velocidade ainda é restrito."

Durante a audiência pública, a comissão vai discutir assuntos relacionados à administração da rede de banda larga, a participação estatal e o papel da iniciativa privada no Plano Nacional de Banda Larga. Esse plano prevê a implantação de uma rede de fibra ótica em todos os municípios do País.

Estudo técnico
O Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica da Câmara vai concluir até o fim do ano a análise sobre a política mais adequada para garantir o acesso de todo brasileiro à internet banda larga. Ao final do estudo, os 23 deputados que compõem o grupo poderão apresentar projetos ou encaminhar sugestões para o governo.

Convidados
A audiência sobre software livre será realizada em duas etapas. Serão convidados para o debate:
- o diretor de Tecnologia do Banco do Brasil, José Francisco Alvarez Raya;
- o diretor-presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Marcos Vinícius Ferreira Mazoni;
- o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos;
- o presidente da Microsoft do Brasil, Michel Levy;
- o presidente da organização ODF Alliance Brasil, Jomar Silva;
- o diretor-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), José Curcelli;
- o presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Maurício Laval Pina de Sousa Mugnaini;
- Omar Kaminski, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Paraná;
- Sérgio Amadeu da Silveira, doutor em Ciência Política e professor da Fundação Cásper Líbero;
- representantes do Banco Central e da Receita Federal do Brasil.

Para a audiência sobre o plano de banda larga, serão convidados:
- o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg;
- o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Roberto Pinto Martins;
- o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna dos Santos;
- o presidente da Telecomunicações Brasileiras (Telebrás), Jorge da Motta e Silva;
- o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti;
- o presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet, Eduardo Fumes Parajo;
- o presidente da Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações, Ricardo Lopes Sanchez;
- o presidente da empresa Informática de Municípios Associados (IMA), Pedro Jaime Ziller de Araújo.

Da Redação/PT
Colaboração - Laís Braz

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